041-2018
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28/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da comissão mista e do grupo técnico municipal de revisão do plano diretor de 2018.
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2510-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Posto de Saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como OTONIEL DE SOUZA CRUZ e dá outras providências.
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2512-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Modifica o artigo 168 da Seção XXIII da Lei 1749/89 - Código Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial.
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2513-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
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044-2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço da Mata - REFIS e dá outras providências.
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2514-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2515-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina como PRAÇA DR. SANDOVAL ALVES DE SOUZA a PRAÇA DO SANTO localizada na Ladeira do Liberato e dá outras providências.
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045-2018
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09/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2516-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2517-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina como PRAÇA SEVERINO PAZ DE LIRA (Sr. Lira) a PRAÇA DA MACAÍBA, localizada na Avenida Dr. Francisco Correia e dá outras providências.
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003-2018
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09/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2518-2016
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12/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências.
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2519-2016
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28/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina a alça viária da BR-408, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeiro do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos.
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2522-2016
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08/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a Permutar o nome da Rua GIRASSOL - CEP 54.737-120, para RUA CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de Tiúma.
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2524-2016
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09/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma.
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047-2018
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19/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2018.
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2525-2016
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09/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.
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050-2018
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29/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2526-2016
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20/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a Comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as Bienais das Ciências e das Artes e dá outras providências.
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048-2018
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26/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ACONDICIONAMENTO DOS DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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2527-2016
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23/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto o título de Patrimônio Cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, Regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências.
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2528-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências.
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051-2018
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11/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2529-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça da Capelinha do Nincho de: PRAÇA SR. LUIZ JOSÉ DE SANTANA (ARANHA) e dá outras providências.
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053-2019
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03/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2530-2016
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12/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Nomeia como PRAÇA ANTONIO BARBOSA DE MOURA a praça localizada no Bairro do Barro Vermelho e dá outras providências.
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2532-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Laboratório de Análises Clinicas do Parque Capibaribe como LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA e dá outras providências.
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054-2019
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15/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece medidas de contingenciamento,redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2533-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no bairro da Beira Rio, neste município e dá outras providências.
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2534-2016
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18/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Mercado público; doravante HONORATO LEITÃO DE MELO JÚNIOR no Bairro de Tiúma, neste município dá outras providências.
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057-2019
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07/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: COMPLEMENTAR O DECRETO N 019/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2537-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua AMÁLIA LÍVIA LEANDRO DA SILVA, no Bairro da Nova Esperança, neste município e dá outras providências.
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060-2019
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19/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2019.
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2538-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEU1, e dá outras providências.
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061-2019
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26/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2539-2016
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04/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Micro empreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências.
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059-2019
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11/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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056-2019
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07/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO CAUC - CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO SOBRE O ATENDIMENTO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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070-2019
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10/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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071-2019
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31/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “CONTROL AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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072-2018
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29/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 2.673/2019 que criou Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação no Município de São Lourenço da Mata.
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073-2019
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18/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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074-2019
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19/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade e eventuais infrações praticadas por fornecedores e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.
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078-2019
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24/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Lourenço da Mata.
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002-2018
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05/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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001-2015
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12/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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001-2017
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27/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2016
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12/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar no 03/2009 – Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata; estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação tributária municipal para aplicação a partir de 1o de janeiro de 2016; e dá outras providências.
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002-2016
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12/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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003-2016
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a delegação de competência exclusiva ao Secretário Municipal de Saúde quanto a os Agentes de Endemias efetivos e contratados vinculados àquele órgão da Administração Municipal.
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001-2018
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18/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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004-2016
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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004-2018
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09/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica ANULADO o Processo Seletivo Simplificado edital 001/2017, para contratação temporária de Professores da Rede de Ensino Municipal 2018, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos.
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004-2015
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20/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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005-2018
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02/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2016
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27/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA
RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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006-2014
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26/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Regime Especial para cumprimento das obrigações fiscais acessórias e emissão de Notas Fiscais decorrentes da Lei Municipal nº 2.305/2010, e dá outras providências
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006-2015
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13/02/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2014
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05/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fixa novos valores das tarifas dos serviços de táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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008-2014
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20/03/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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009-2014
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02/04/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.394, de 03 de abril de 2013 e dá outras providências.
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008-2018
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08/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa GETEME SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, que prestou serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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009-2018
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16/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: AUTORIZA E SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA PESSOAS QUE TRABALHARAM SEM CONTRATO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 01/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008-2016
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23/02/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a responsabilidade e a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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010-2014
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03/04/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e previsto pela Lei Complementar Municipal n.º003/2009.
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011-2016
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19/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2016
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16/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta o Estado de Alerta no Município de São Lourenço da Mata/PE e estabelece providencias corretas.
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011-2018
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23/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2018
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19/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Introduz alterações no decreto Nº 002/2018 de 05 de janeiro de 2018 que regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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012-2018
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27/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo fornecimento de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento que serão utilizados pela frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata em 2017.
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013-2018
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27/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa NASCIMENTO & SILVA SERVIÇOS LTDA - ME, que prestou serviços Funerários a fim de atender as famílias carentes do Município de São Lourenço da Mata em 2017.
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016-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA, contratada à prestar serviços de Limpeza Urbana no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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015-2016
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03/05/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria e organiza, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, a Coordenação de Políticas para População LGBT do Município de São Lourenço da Mata - PE e dá providências correlatas.
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017-2016
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17/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a inscrição, atualização e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes, e dá outras providências.
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017-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa Eugênio Azevedo da Costa Medicina Diagnóstico - ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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018-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa CAROLINA AZEVEDO DA COSTA-BEZERROS ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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019-2017
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14/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Instala o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada de São Lourenço da Mata – CGPSLM de que trata a Lei nº 2.455, de 11 de março de 2015, e dá outras providências.
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020-2016
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06/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA GERIR O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NOMUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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022-2017
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08/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2016
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15/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2016
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18/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Institui a Comissão de Transição de Mandato.
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023-2016
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01/07/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.
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024-2017
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23/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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026-2016
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18/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2016 a 2018.
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2540-2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce à Lei Município nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a Reforma administrativa do Poder Executivo Municipal.
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2541-2017
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02/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce à Lei Municipal nº2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
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2542-2017
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23/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de SÃO LOURENÇO DA MATA (ADESMA) e dá outras providências.
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2543-2017
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07/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA AMATA 2017", e dá outras providências.
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2546-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas no município e dá outras providências.
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2547-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências.
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2548-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
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2549-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço da Mata - PE.
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2550-2017
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22/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de Esportes Amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências.
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2551-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas.
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2552-2017
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25/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências.
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2553-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição no Município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências.
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2554-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; O papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências.
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2555-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a comemoração do dia da Emancipação Política Municipal com disponibilização de serviços a população do município.
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2556-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres.
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2557-2017
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15/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Proteção do Rio Capibaribe, que corta este município.
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2558-2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
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2559-2017
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20/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de Pernambuco, conforme especifica.
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2544-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
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2545-2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no Distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO"
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2538-2016
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16/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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2540-2016
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14/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências.
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2584-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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2586-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
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2587-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2589-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências.
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2591-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências.
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2592-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças".
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2590-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde Escolar, e dá outras providências.
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2594-2018
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04/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.479/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a festa do Abacaxi no Assentamento/Velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2595-2018
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04/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.453/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a Semana Municipal de Mobilização em favor da vida-Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e dá outras providências.
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2596-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2597-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2598-2018
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17/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca do couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonete e similares na cidade de São Lourenço da Mata - PE.
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2600-2018
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25/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal nº2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2599-2018
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25/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata.
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2601-2018
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09/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública Municipal.
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2461-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013.
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2462-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013.
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2463-2015
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11/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2466-2015
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08/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências.
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2467-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Praça da Bíblia, a Praça construída no Loteamento Chácara Tiúma e dá outras providências.
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2468-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui acerca da criação do DIPLOMA DO MÉRITO EMPRESARIAL SÃO LOURENCENSE e dá outras providências.
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2469-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a Festa do Padroeiro de Tíuma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio em Tiúma e dá outras providências.
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2470-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a criação do Dia Municipal da família e dá outras providências.
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2471-2015
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11/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre "INSTITUI a presença de Bombeiro Civil nas Edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2472-2015
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29/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação (anos 2015/2025) e dá outras providências.
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2473-2015
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25/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências.
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2474-2015
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25/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências.
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2475-2015
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13/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui bônus aos professores municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de Pernambuco - CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015 e dá outras providências.
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2494-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2015", e dá outras providências.
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029-2016
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08/11/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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034-2017
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05/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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037-2017
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27/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DETERMINA A SUSPENSÃO CAUTELAR DOS CONTRATOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045-2017
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28/12/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SEU ARTIGO 55 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 1.980, DE 2001.
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017-2017
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13/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre transferência de feriado Municipal, que especifica e dá outras providências.
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018-2017
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20/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Aprova o Estatuto da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências.
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016-2017
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19/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ÁREA REMANESCENTE DO ENGENHO CANGAÇA e dá outras providências.
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011-2017
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10/04/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2017
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12/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de emergência financeira e administrativa no municipal de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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001-2017-A
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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010-2017
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31/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados , sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
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008-2017
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24/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgão da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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019-2018
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02/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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020-2018
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25/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2018
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26/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 001/2018, que Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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023-2018
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23/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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024-2018
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24/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de emergência no âmbito do do Município de São Lourenço da Mata e autoriza a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte rodoviário.
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094-2019
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26/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2019, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal destinado ao Município.”
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093-2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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079-2019
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02/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: A presente ferramenta vem alterar o calendário de lançamento do IPTU 2019 a fim de reorganizar as datas para melhor atender a população.
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038-2018
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13/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aderi ao programa nacional de educação fiscal - PNEF, institui o programa de educação fiscal no município e dá outras providências.
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037-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a criação e composição da comissão permanente avaliadora de bens imóveis e dá outras providências.”
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036-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Estabelece a data de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2018.”
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035-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe a cerca da criação de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livre.”
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034-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a instituição de gratificação sobre a remuneração dos servidores do setor de tributos da Secretaria de Finanças do Município de São Lourenço da Mata.”
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033-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.”
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032-2018
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12/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a instituição do programa denominado "controlador mirim" no município de São Lourenço da Mata.
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030-2018
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29/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.601/18, estabelecendo critérios para a dosimetria da penalidade de multa fruto da responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito municipal e dá outras providências.
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031-2018
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11/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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026-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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028-2018
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08/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 25, de 28 de maio de 2018.
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027-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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096-2020
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07/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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107-2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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108-2020
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17/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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109-2020
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18/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: altera o Decreto nº 108, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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097-2020
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13/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2020, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.
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110-2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – ESTADO DE PERNAMBUCO.
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112-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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111-2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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113-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo corona vírus – COVID-19.
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114-2020
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24/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Lourenço da Mata /PE afetado pela COVID-19 (novo Corona vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
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115-2020
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30/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata- PE e dá outras providências.
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116-2020
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06/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
- DECLARA EM RAZÃO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA– ESTADO DE PERNAMBUCO.
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117-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define os serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, dentro das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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119-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA:DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETORES CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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118-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Promove alterações no Decreto n.º 108/2020, para dispor sobre a suspensão das aulas na rede pública e particular de educação bem como nas instituições de ensino superior.
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120-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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122-2020
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16/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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121-2020
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11/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial no Município de São Lourenço da Mata pelo período de sete dias, em razão do falecimento do Exmo. Sr. Vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior.
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123-2020
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16/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Autoriza a contratação temporária profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata, para atender à situação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federa referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Corona vírus) e declarada pelo Decreto nº 113, de 21 de março de 2020 e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
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2495-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Creche do Bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências.
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2496-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça ao lado do Hospital Petrolina Campos de Sr. SEVERINO COELHO MUNIZ (CRISPIM) e dá outras providências.
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2499-2015
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16/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
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2500-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para os consumidores e dá outras providências.
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Não informado
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2501-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-e, a Declaração de Serviços Eletrônica - DS-e, a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências.
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2502-2016
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24/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da Rede Municipal, Estadual e Particular do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2505-2016
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03/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
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2506-2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a Procissão dos carros no calendário cultural religioso do Município; Cria o Dia Municipal do Motorista e dá outras providências.
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2507-2016
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10/03/2016 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI no calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional - PROERD.
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2508-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DA TERRA, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular.
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2509-2016
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21/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Fica criado o DIPLOMA DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, e dá outras providências.
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2690-2019
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20/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências.
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2483-2015
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16/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração a execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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1969-2001
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07/03/2001 |
Legislação |
Leis |
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
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2387-2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
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2636-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências.
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2675-2019
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06/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS) e dá outras providências.
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2735-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências.
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2756-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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2757-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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2764-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata.
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2765-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1.980/2001, e dá outras providências.
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2766-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Prevenção do câncer de mama e a Campanha denominada "Outubro Rosa - Quem se ama se cuida".
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2767-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o encontro de bandas e fanfarras em comemoração a Emancipação Política no dia 10 de janeiro, nesse município.
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2768-2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2769-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências.
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2770-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criar o festival junino "O São João da Gente', e dá outras providências.
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2771-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2772-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2773-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2774-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambuco de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho Político.
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2775-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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2776-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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2777-2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos entidades do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2778-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2779-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nave da Fantasia e dá outras providências.
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2780-2020
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01/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências.
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2783-2020
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09/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata/PE, afim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município.
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2786-2020
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18/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências.
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2787-2020
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07/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências.
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2788-2020
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07/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata.
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2789-2020
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05/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata.
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2790-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Oficializa o PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIZADA no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2791-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Projeto da Lei Municipal "Dia 21 de março como DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL"
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2792-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouro Praça PEC e dá outras providências.
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2793-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico.
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2794-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
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2795-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
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2796-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do serviço Municipal de Táxi e dá outras providências.
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2797-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.
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2798-2020
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11/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2799-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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2801-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o projeto pedagógico de educação ambiental - tons de pau - Brasil, nas escolas municipais de São Lourenço da Mata - PE.
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2802-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do Município de São Lourenço da Mata.
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127-2020
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29/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata-PE. Revoga o artigo 1º do Decreto 115/2020, de 20 de março de 2020, e o artigo 3º do Decreto 119/2020, de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.
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128-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata.
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130-2020
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08/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências.
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129-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 116 de 06 de abril de 2020.
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133-2020
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05/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto n. 119, de 07 de abril de 2020, iniciando a retomada gradativa dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas. Altera o art. 1º do Decreto 128, de 04 de maio de 2020, prorrogando a suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino até o dia 30 de junho de 2020.
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135-2020
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09/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta a suspensão do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, para fins de apuração de eventual prejuízo aos interessados e dá outras providências.
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134-2020
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09/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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136-2020
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18/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as regras relativas à retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE, de acordo com as normas do Governo Estadual.
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137-2020
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18/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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138-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus- (COVID-19), e dá outras providências.
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141-2020
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30/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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144-2020
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29/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga o vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.
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143-2020
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20/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a anulação do resultado preliminar e atos ulteriores, com a consequente reabertura do prazo de inscrições, do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, com a consequente reabertura do prazo de inscrições.
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145-2020
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30/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe errata ao artigo 2º do decreto municipal nº 141 de 30 de junho de 2020.
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147-2020
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06/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os incisos I, II e paragrafo único do art. 1º do decreto nº 133, de 05 de junho de 2020 que trata a retomada dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas.
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148-2020
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07/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PROMOVE A ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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151-2020
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24/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o decreto nº 138, de 22 de junho de 2020, que define medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus (COVID - 19), e dá outras providências.
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152-2020
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25/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Altera o artigo 2º do Decreto nº 148, de 07 de agosto de 2020, para acrescentar a possibilidade de parcelamento dos valores decorrentes do IPTU, em duas vezes e dá outras providências”.
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154-2020
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27/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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077-2020
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12/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "I SEMANA DA EDUCAÇÃO FISCAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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157-2020
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25/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19.
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062-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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065-2019
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11/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2019, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.”
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064-2019
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29/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LOURENÇO DA MATA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETTORE LABANCA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.
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004-2016-A
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ERRATA AO DECRETO DE N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, onde nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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006-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Plano Estratégico da Redução de Gastos (PERG) relativo às despesas corrente e de capital no âmbito da Administração Direta e Indireta e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 05 de 24 de janeiro de 2017.
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067-2019
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11/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2019 a 2021.
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066-2019
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10/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe acerca da manutenção de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livres e dá outras providências.”
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153-2020
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26/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 1º - O município de São Lourenço da Mata, permanecerá na ETAPA 10 (flexibilização), até o dia 08 de novembro de 2020, mantendo o funcionamento das atividades e serviços presenciais, de acordo com o Plano de Convivência de Atividades Econômicas com a COVID-19 do Estado de Pernambuco.
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2803-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B, C, D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2804-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2805-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade G'arte e liberdade é um grupo associativo, e sem fins econômico.
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2806-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2807-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite".
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2808-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.
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2809-2020
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02/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Projeto Pedagógico Refloresducando educação ambiental reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do pau brasil em São Lourenço da Mata.
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2810-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.
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2486-2015
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16/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2456-2015
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13/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Extingue e Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta Casa Legislativa e dá outras providências.
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2237-2009
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02/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Promove a reforme administrativa do Poder Executivo do Município, altera a lei nº1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº2100 de 07 de janeiro de 2005.
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2238-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de pessoal Temporário e dá outras providências.
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2239-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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2240-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências.
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2241-2009
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26/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências.
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2242-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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2243-2009
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27/02/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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2244-2009
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23/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação Oficial dos Municípios.
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2245-2009
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23/03/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências.
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2246-2009
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13/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 5º da Lei nº2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências.
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2247-2009
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13/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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2248-2009
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04/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências.
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2249-2009
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08/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e descolamento, e dá outras providências.
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2250-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências.
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2251-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de Rua.
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2252-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos pelos Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências.
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2253-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências.
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2254-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2555-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências.
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2256-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson de ADEMAR FRANCISCO VIEIRA, no Bairro de Tiúma, neste Municipio.
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2257-2009
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22/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências.
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2258-2009
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09/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antonio e dá outras providências.
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2259-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta aos arts. 27-A, 27-B e 27-c.
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2260-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
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2261-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da lei municipal nº2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências.
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2262-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
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2263-2009
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03/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.
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2264-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o uso de aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas em movimentos, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências.
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2266-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2267-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências.
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2268-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
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2269-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências.
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2270-2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000.
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2271-2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências.
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2272-2009
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28/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências.
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2273-2009
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18/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências.
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2274-2009
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18/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências.
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2275-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2276-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma.
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2277-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município.
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2278-2009
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26/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2279-2009
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28/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2280-2009
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28/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de rua em nosso município, e dá outras providências.
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2281-2009
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03/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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2282-2009
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22/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar as Placas de todas as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs.
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2283-2009
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22/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de agosto (A.E.XXV de Agosto).
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2284-2009
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23/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de PRAÇA JOSÉ SÁTIRO BARBOSA CAMELO (SR. BRANCO), no Bairro da Vila do Reinado.
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2285-2009
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23/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana.
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2286-2009
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30/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a complementação do crédito do Vale Transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2287-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
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2288-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o MOMENTO CÍVICO nos Eventos Solenes da Prefeitura e nas Escolas do Município.
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2289-2009
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09/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração Pública Municipal e dá outras providências.
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2290-2009
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16/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.
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2291-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do valor Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências.
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2292-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências.
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2293-2009
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13/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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2294-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento deste exercício, Crédito Especial, e dá outras providências.
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2295-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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2296-2009
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19/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
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2297-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
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2298-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2299-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
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2300-2009
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10/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010.
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001-2020
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20/11/2020 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública esta Instrução Normativa, referente à Remoção de Servidores efetivos da educação, no período de 23 de Novembro de 2020 a 10 de dezembro de 2020.
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006-2019
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19/07/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
”DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A REMESSA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS - SICONFI DA SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL”
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005-2019
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11/07/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
“Dispõe Sobre a Fiscalização de Contratos Administrativos”
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003-2019
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05/07/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
“Dispõe sobre critérios controle e distribuição de medicamentos no município de São Lourenço da Mata – PE. ”
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004-2019
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11/07/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
SÚMULA: regulamenta os procedimentos para a fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Município de São Lourenço da Mata-PE.
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007-2019
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06/09/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de benefícios previdenciários aos segurados filiados e seus dependentes ao regime próprio de previdência do município de São Lourenço da Mata - PE.
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008-2019
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06/09/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
“Dispõe sobre o gerenciamento e controle do uso da frota municipal e dá outras providências. ”
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009-2019
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11/09/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
“Dispõe sobre Controle dos Bens Patrimoniais; regulamentar o fluxo operacional de movimentação dos Bens Móveis; regulamentar o fluxo operacional da administração de Bens Imóveis. ”
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001-2019
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23/10/2019 |
Atos Oficiais |
Instruções Normativas |
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública esta Instrução Normativa, referente à Remoção de Servidores efetivos da educação, no período de 04 de Novembro de 2019 a 22 de novembro de 2019, tendo como base legal a Lei Orgânica – Município de São Lourenço da Mata, Lei Nº 1929, de 21 de Maio de 1998 e Instrução Normativa de Remoção vigente, objetivando sistematizar e agilizar os procedimentos administrativos, evitando prejuízos ao interessado e ao serviço público.
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2302-2009
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17/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Lourenço da Mata.
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2304-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº2.162/2006.
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2305-2010
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23/03/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS incidente sobre a prestação de serviços relacionados à operação de concessionária a ser contratada pelo Município de São Lourenço da Mata para construção e exploração da ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, em atenção ao compromisso celebrado com a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e emcomplemento a Lei nº2.263/2009, de 03 de junho de 2009.
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2306-2010
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01/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básico e dá outras providências correlatas.
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2307-2010
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01/04/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de São Lourenço da Mata o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências.
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2309-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a construção, instalação ou reforma de Barracas, Fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do poder executivo.
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2310-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Secretaria de Planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os Bairros, Avenidas, Travessas e Ruas do Município.
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2311-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2312-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências.
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2313-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Praça situada no Residencial Francisca de Paula, no centro da cidade, de PRAÇA JACINTO BARBOSA DO NASCIMENTO e dá outras providências.
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2314-2010
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03/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de AVENIDA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, e dá outras providências.
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2315-2010
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10/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o CONSELHO BRITÂNIO e com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC e dá outras providências.
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2316-2010
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31/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências.
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2317-2010
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03/08/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências.
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2318-2010
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24/08/2010 |
Legislação |
Leis |
acresce dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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2338-2011
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06/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído o Dia do Desafio "Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto", na cidade de São Lourenço da Mata.
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2339-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO NACIONAL DO PAU-BRASIL-FUMBRASIL e dá outras providências.
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2319-2010
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10/09/2010 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE, entidade associativa sem fins lucrativos.
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2337-2011
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06/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências.
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2340-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2336-2011
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25/04/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências.
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2341-2011
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12/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2342-2011
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20/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2343-2011
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30/06/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências.
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2321-2010
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12/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
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2344-2011
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01/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2333-2011
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17/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2346-2011
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04/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências.
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2334-2011
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29/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2347-2011
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16/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constante da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizerem necessários e dá outras providências.
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2335-2011
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29/03/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências.
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2348-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2332-2011
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23/02/2010 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências correlatas.
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2349-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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2350-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE e dá outras providências.
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2351-2011
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29/07/2011 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2328-2010
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27/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências.
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2331-2011
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17/02/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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2352-2011
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22/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para a realizar de suas movimentações financeiras e dá outras providências.
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2363-2011
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10/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2364-2011
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12/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2365-2011
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21/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art.97 da Constituição Estadual.
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2361-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes no Município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências.
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2366-2011
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23/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências.
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2362-2011
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04/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, e de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2368-2011
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22/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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2355-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências.
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2369-2011
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22/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas com necessidades especiais e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados.
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2358-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e Segundo Semestre do Ano Letivo, Seminário Antidroga para os alunos das Redes Municipais, Estaduais e Privadas de Ensino.
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2370-2012
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09/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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2371-2012
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28/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2360-2011
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13/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal.
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2372-2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências.
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2359-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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2373-2012
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21/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pelo caixa Econômico Federal, e dá outras providências.
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2357-2011
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11/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de PREFEITO AMARO ALVES DE SOUZA e dá outras providências.
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2374-2012
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02/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.
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2354-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município.
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2375-2012
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19/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município do São Lourenço da Mata a construir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitana de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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2356-2011
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05/10/2011 |
Legislação |
Leis |
Classifica a propriedade denominada GRANJA LUCIANA como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006.
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2376-2012
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21/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de Interesse Social (Conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências.
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2353-2011
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31/08/2011 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2393-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Instituto o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.
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2382-2012
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02/10/2012 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências.
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2390-2013
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18/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
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2391-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2389-2013
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18/02/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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2392-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência Própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes.
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2394-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências.
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2395-2013
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03/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica, e dá outras providências.
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2396-2013
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15/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2397-2013
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15/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº003/2003, e dá outras providências.
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2399-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº2.219, de 23 de janeiro de 2008.
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2400-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata.
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2401-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2402-2013
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30/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº2.304/2010.
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2403-2013
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28/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2404-2013
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28/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências.
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2405-2013
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12/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências.
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2406-2013
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19/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº2.395/2013, e dá outras providências.
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2407-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2408-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terra que indica, e dá outras providências.
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2409-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2410-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2411-2013
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25/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências.
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2412-2013
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16/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2413-2013
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28/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2414-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
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2415-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA MUNICIPAL DONA IVANILDA MARIA DA SILVA e dá outras providências.
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2416-2013
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02/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
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2417-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele específica e dá outras providências.
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2418-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
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2419-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências.
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2420-2013
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05/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecente e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino.
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2422-2013
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25/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas.
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2423-2013
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03/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Academia da Terceira Idade no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2424-2013
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências.
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2431-2014
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24/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui a Bolsa-Atleta Municipal e dá outras providências.
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2432-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências.
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2433-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o evento itinerante artístico cultural denominado " Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2434-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), sediados no Município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências.
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2435-2014
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20/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2436-2014
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11/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação (ano 2013/2023) e dá outras providências.
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2437-2014
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11/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
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2442-2014
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22/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências.
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2443-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanha e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
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2444-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2445-2014
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28/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, e dá outras providências.
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2448-2014
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18/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2450-2015
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13/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências.
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2451-2015
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13/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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2453-2015
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23/02/2015 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI a segunda semana do mês de abril como "Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e estabelece outras providências.
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2455-2015
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11/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2457-2015
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17/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe que afixe nas Salas de Aula o número do Telefone do DISQUE DENÚNCIA dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
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2459-2015
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28/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Acresce dispositivo à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM.
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2460-2015
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28/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher.
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2464-2015
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29/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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2465-2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
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2493-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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2497-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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2602-2018
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15/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o Torneio do Trabalhador.
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2608-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município.
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2610-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação do projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte, Cultura, Esporte e Lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE.
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2611-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "VOREM", programa ecoalfabetização na formação de mudas a partir de um berçário (sementeira) para posterior transferência definitiva ao solo ou doações, e dá outras providências.
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2612-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2613-2018
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28/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
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2614-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências.
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2615-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
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2631-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade público e de interesse cultural e social do Municipal de São Lourenço da Mata, o urso branco de cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos.
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2633-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências.
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2616-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.
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2634-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
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2635-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do Município.
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2617-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios.
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2637-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)".
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2618-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências.
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2642-2018
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24/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos.
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2623-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal no 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências.
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2619-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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2643-2018
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23/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos Portadores de Deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille.
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2624-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
"Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências".
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2626-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.
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2625-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências.
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2645-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o prêmio referência em educação, cria o "Troféu Professor Antônio Crescêncio de Góis" em homenagem aos Professores e instituições de ensino deste município e dá outras providências.
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2628-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2648-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município.
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2630-2018
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20/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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2650-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São Lourenço da Mata a semana municipal da juventude e dá outras providências.
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2651-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2663-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial da cidade da cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS".
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2664-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências.
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2653-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro.
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2665-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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2652-2018
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12/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação.
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2666-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências.
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2656-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
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2667-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados.
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2657-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências.
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2668-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Criação de um Museu do Cachorro.
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2669-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a inserção de conteúdo de educação moral e cívica em caráter extracurricular da Rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata.
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2658-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES".
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2659-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO".
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2670-2019
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21/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA, Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos.
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2660-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências.
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2661-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
"Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ".
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2674-2019
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04/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que dá outras providências.
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2662-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO".
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2676-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos Motoboys no Município de São Lourenço da Mata.
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2688-2019
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31/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center", "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2679-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Consumidor no município da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2677-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências.
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2689-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata.
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2692-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2680-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Teste Vocacional para alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
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2678-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências.
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2693-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI São Lourenço da Mata.
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2682-2019
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02/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE.
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2694-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra pública municipal, e dá outras providências.
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2695-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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2683-2019
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16/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL OE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2686-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2685-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
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2696-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política municipal de leitura e escrita.
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2684-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências".
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2697-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares.
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2687-2019
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31/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1 º da Lei Municipal Nº 2594/2018, que dispõe sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata , e dá outras providências.
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2698-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Projeto "Estudantes Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2713-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2714-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização semafórica na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais.
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2699-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar'' e dar outras providências.
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2715-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Permuta de denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2700-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências.
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2716-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso de incentivo preparatório para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnica estadual e federal e dá outras providências.
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2702-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências.
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2718-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências.
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2705-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
'"'DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS."
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2719-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata.
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2721-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências.
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2704-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 14 e 41 da Lei Municipal Nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências.
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2722-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia da Cidade como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências.
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2706-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
"Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e dá outras providências."
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2723-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUIZIO MARANHÃO, e dá outras providências.
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2724-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata.
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2707-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências.
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2725-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2708-2019
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22/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua e dá outras providências.
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2726-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2710-2019
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11/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2728-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2712-2019
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25/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e .dá outras providências.
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2729-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direto e indireta, no Município São Lourenço da Mata.
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2741-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins.
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2730-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2734-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2744-2019
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23/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió II em nosso Município e dá outras providências.
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2731-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2745-2019
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23/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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2733-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2748-2019
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07/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
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2732-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, lagoa de ltaenga, lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional.
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2749-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC.
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2750-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denominação de Logradouro, e dá outras providências.
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2736-2019
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23/09/2019 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORRÊA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2751-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Ementa da Lei 2.453/2015.
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2737-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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2752-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2738-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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2739-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
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2753-2019
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20/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2740-2019
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21/10/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO".
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2758-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências.
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2691-2019
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20/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
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2811-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências.
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2607-2018
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26/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2812-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL.
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2813-2020
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14/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências.
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2606-2018
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26/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal nº 1.716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade de São Loureço da Mata e dá outras providências.
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2604-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências.
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2388-2012
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28/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências.
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2605-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lages em nosso município e dá outras providências.
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2760-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências".
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1739-1989
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21/11/1989 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão, e dá outras providências.
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2761-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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2604-2018
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências.
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2759-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências
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1995-2001
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03/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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001-2016
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25/04/2017 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual (DCA).
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001-2017
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26/04/2018 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual (DCA).
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001-2018
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26/04/2019 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual (DCA).
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001-2019
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05/05/2020 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual (DCA).
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005/2021
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15/01/2021 |
Orçamentário |
Decretos de Suplementação |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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s/n
2º Versão
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01/03/2021 |
Coronavírus |
Plano Municipal de Imunização |
Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 - Segunda Versão
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059/2021
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28/02/2021 |
Coronavírus |
Boletim Covid-19 |
Boletim Covid-19 N. 59/2021 – Cenário Epidemiológico de São Lourenço da Mata com relação à Pandemia Novo Coronavírus- COVID-19.
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066/2021
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07/03/2021 |
Coronavírus |
Boletim Covid-19 |
BOLETIM COVID-19 Nº 066/2021 - CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DE SÃO LOURENÇO DA MATA COM RELAÇÃO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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000/2008
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02/10/2008 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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CIB - 5393
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20/01/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 18/01/2021, iniciamos a vacinação da População Indígena, Trabalhadores da Saúde, Idosos e Deficientes Institucionalizados com a vacina Coronavac/Butantan.
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CIB- 5395
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25/01/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 25/01/2021, foi distribuído um novo percentual para continuidade da vacinação dos trabalhadores da saúde com a vacina Coronavac/Butantan e também iniciamos a vacinação dos idosos de 85 anos e mais com a vacina AstraZeneca.
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CIB-5397
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05/02/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 07/02/2021, uma nova entrega da vacina Coronavac/Butantan foi realizada para vacinação dos trabalhadores da saúde.
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CIB - 5407
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24/02/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 24/02/2021, foi iniciada a vacinação dos idosos de 80 a 84 anos com a vacina AstraneZeca e um novo percentual da vacina Coronavac/Butantan foi distribuído para vacinação dos trabalhadores da saúde.
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CIB- 5409
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03/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 02/03/2021, foram distribuídas doses da vacina Coronavac/Butantan para continuidade da vacinação dos trabalhadores da saúde e dos idosos de 80 a 84 anos.
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CIB-5413
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10/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 09/03/2021, ocorreu uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para concluir o extrato da população idosa de 80 a 84 anos. Na mesma oportunidade foi iniciada a entrega para idosos de 75 a 79 anos e a continuidade da vacinação para os trabalhadores da saúde.
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CIB - 5415
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17/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 16/03/2021, ocorreu uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para concluir o extrato da população idosa de 75 a 79 anos, além da continuidade da vacinação para os trabalhadores da saúde.
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CIB - 5418
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23/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 20/03/2021, ocorreu uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para iniciar em todo o Estado a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos, além da continuidade da imunização dos trabalhadores de saúde. Também foram entregues doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz para os povos e comunidades quilombolas tradicionais.
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CIB -5425
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26/03/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 25/03/2021, ocorreu uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para iniciar em todo o Estado a vacinação dos idosos entre 65 e 69 anos, além de finalizar a imunização com a primeira dose dos idosos de 70 a 74. Também foram entregues doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz para os povos e comunidades quilombolas tradicionais e para complementar doses para idosos de 65 a 69 anos.
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CIB- 5427
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05/04/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 01/04/2021, ocorreu uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para segunda dose de trabalhadores de saúde e de idosos de 70 a 79 anos, além da primeira dose de idosos de 65 a 69. Também foram entregues doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz para segunda dose de idosos a partir de 85 anos.
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CIB-5430
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09/04/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 08/04, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para primeira dose dos idosos de 65 a 69 anos e trabalhadores de força de segurança e salvamento, além de segunda dose para idosos de 70 a 74 anos. Também foram entregues doses da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 65 a 69 anos e segunda dose de idosos a partir dos 85 anos.
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001/2020
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26/04/2021 |
Orçamentário |
Balanço Anual (DCA) |
Balanço Anual (DCA).
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001/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO E DE CONFIANÇA E DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA ADMINISTRARIVA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRUTDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2021
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05/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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004/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE SERIA REALIZADA PELO INSTITUTO DARWIN (PORTARIA 001/2020 GAB/SEAD)
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005/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE OREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART 4º, I, DA LEI Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2021
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26/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, COMO MEIO DE ESTIMULAR A ARRECDADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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009/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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010/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AMPLIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID E INCLUI NOVA PARCELA DE TRABALHADORES.
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011/2021
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09/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA O DECRETO Nº 03/2021 PARA CANCELAR O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO (CARNAVAL 2021) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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012/2021
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18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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013/2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CIB-5433
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15/04/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 16/04, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para primeira dose dos idosos de 60 a 64 anos e trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além de segunda dose para idosos de 65 a 69 anos e trabalhadores de saúde. Também foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 69 anos.
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CIB-5437
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23/04/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 23/04, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para primeira dose dos trabalhadores das forças de segurança e salvamento e segunda dose também dessa categoria, além dos trabalhadores de saúde e idosos de 65 a 69 anos. Também foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 64 anos.
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CIB- 5440
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26/04/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 29/04, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para a segunda dose de idosos de 75 a 79 anos. Também foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 64 anos, trabalhadores de força de segurança e salvamento e grupo de comorbidades.
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CIB-5444
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03/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 29/04, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan para a segunda dose de idosos de 75 a 79 anos. Também foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 64 anos, trabalhadores de força de segurança e salvamento e grupo de comorbidades.
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CIB-5445
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04/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 01/05, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan exclusivamente para a segunda dose de idosos de 70 a 79 anos. Já em 04/05 houve entrega da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 64 anos, trabalhadores de força de segurança e salvamento e grupo de comorbidades. Da Pfizer/BioNTech, as doses foram destinadas as primeiras aplicações de pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades.
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CIB-5446
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06/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 01/05, houve uma nova entrega de doses da vacina Coronavac/Butantan exclusivamente para a segunda dose de idosos de 70 a 79 anos. Já em 04/05 houve entrega da Astrazeneca/Fiocruz para 1º dose de idosos de 60 a 64 anos, trabalhadores de força de segurança e salvamento e grupo de comorbidades. Da Pfizer/BioNTech, as doses foram destinadas as primeiras aplicações de pessoas com comorbidades e gestantes e puérperas com comorbidades.
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CIB-5450
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 07/05, houve uma nova entrega da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose do grupo de comorbidades e pessoas com deficiência e 2º dose de idosos de 80 a 84 e povos e comunidades quilombolas tradicionais. Já em 08/05 foram enviadas doses da Coronavac/Butantan para a 2º dose de idosos de 60 a 74 anos e trabalhadores de força de segurança e salvamento. Em 10/05 foram entregues vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas, redistribuídas em 14/05.
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Não informado
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CIB-5451
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 07/05, houve uma nova entrega da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose do grupo de comorbidades e pessoas com deficiência e 2º dose de idosos de 80 a 84 e povos e comunidades quilombolas tradicionais. Já em 08/05 foram enviadas doses da Coronavac/Butantan para a 2º dose de idosos de 60 a 74 anos e trabalhadores de força de segurança e salvamento. Em 10/05 foram entregues vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas, redistribuídas em 14/05.
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CIB-5452
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14/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 07/05, houve uma nova entrega da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose do grupo de comorbidades e pessoas com deficiência e 2º dose de idosos de 80 a 84 e povos e comunidades quilombolas tradicionais. Já em 08/05 foram enviadas doses da Coronavac/Butantan para a 2º dose de idosos de 60 a 74 anos e trabalhadores de força de segurança e salvamento. Em 10/05 foram entregues vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas, redistribuídas em 14/05.
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CIB-5453
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18/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 18/05, foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência, além da 2º dose de idosos entre 60 e 69 anos. Já em 19/05 foram enviadas vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas.
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CIB-5456
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19/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 18/05, foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência, além da 2º dose de idosos entre 60 e 69 anos. Já em 19/05 foram enviadas vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas
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CIB-5457
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24/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 18/05, foram entregues vacinas da Astrazeneca/Fiocruz para a 1º dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência, além da 2º dose de idosos entre 60 e 69 anos. Já em 19/05 foram enviadas vacinas da Pfizer para a 1º dose de gestantes e puérperas
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CIB-5459
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27/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 26/05, foram entregues 241.750 doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz destinada, exclusivamente, à aplicação de 1ª dose das pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, além das forças de segurança e salvamento. Já em 27/05, foram entregues 24.570 doses do imunizante da Pfizer/BioNTech e serão destinadas para dar seguimento à imunização das gestantes e puérperas.
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CIB-5462
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31/05/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 26/05, foram entregues 241.750 doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz destinada, exclusivamente, à aplicação de 1ª dose das pessoas com deficiência permanente, pessoas com comorbidades, além das forças de segurança e salvamento. Já em 27/05, foram entregues 24.570 doses do imunizante da Pfizer/BioNTech e serão destinadas para dar seguimento à imunização das gestantes e puérperas.
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CIB-5468
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02/06/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 02/06 foram entregues doses da Astrazeneca/Butantan para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior. Já em 03/06, foram entregues doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas para as gestantes e puérperas, além do grupo de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência.
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CIB-5469
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04/06/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 02/06 foram entregues doses da Astrazeneca/Butantan para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior. Já em 03/06, foram entregues doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas para as gestantes e puérperas, além do grupo de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência.
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CIB-5472
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09/06/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 02/06 foram entregues doses da Astrazeneca/Butantan para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior. Já em 03/06, foram entregues doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas para as gestantes e puérperas, além do grupo de pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência.
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CIB-5474
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10/06/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 08/06 foram entregues doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas para os grupos de pessoas com comorbidades, forças de segurança e salvamento e pessoas com deficiência. Já em 09/06 foram entregues doses da Astrazeneca/Fiocruz. O imunizante é destinado para a primeira aplicação nas pessoas com comorbidades e deficiências, trabalhadores de saúde e de segurança e salvamento, forças armadas e trabalhadores do sistema prisional e socioeducativo (Funase).
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CIB-5475
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10/06/2021 |
Coronavírus |
Portarias |
Em 08/06 foram entregues doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas para os grupos de pessoas com comorbidades, forças de segurança e salvamento e pessoas com deficiência. Já em 09/06 foram entregues doses da Astrazeneca/Fiocruz. O imunizante é destinado para a primeira aplicação nas pessoas com comorbidades e deficiências, trabalhadores de saúde e de segurança e salvamento, forças armadas e trabalhadores do sistema prisional e socioeducativo (Funase).
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016/2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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017/2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018/2021
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 016/2021 ATÉ O DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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019/2021
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26/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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020/2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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021/2021
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27/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2021
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