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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO LOURENCO DA MATA - PE

Outras Publicações Oficiais



Última atualização realizada em: 08/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2017-2018
02/01/2017 Estrutura Organizacional Organograma. Visualizar
001-2008
01/10/2008 Regimento Interno Regimento Interno. Visualizar
2460-2015
28/04/2015 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal 2414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
2414-2013
02/09/2013 Leis Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2483-2015
16/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2497-2015
04/12/2015 Leis Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2229-2008
02/09/2008 Leis Denomina a quadra do Colégio Senador José Ermírio de Morais como "Quadra Professor Jessé José da Costa". Visualizar
2230-2008
02/09/2008 Leis Oficializa o Parque Capibaribe, como Bairro, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2231-2008
15/09/2008 Leis Altera dispositivos do PPA - Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências. Visualizar
2232-2008
18/09/2008 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2233-2008
30/10/2008 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata - PE, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima gestão administrativa municipal, e dá outras providências. Visualizar
2234-2008
30/10/2008 Leis Fixa o subsídio dos vereadores deste município, para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima legislatura, e dá outras providências. Visualizar
2234-2008-A
19/12/2008 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2237-2009
02/02/2009 Leis Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005. Visualizar
2238-2009
26/02/2009 Portarias Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de pessoal temporário e dá outras providências. Visualizar
2239-2009
26/02/2009 Leis Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2240-2009
26/02/2009 Leis Concede pensão especial à servidora Nilvia Maria Alves de Queiroz, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. Visualizar
2241-2009
26/02/2009 Portarias Dispõe sobre o repasse mensal da quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2242-2009
27/02/2009 Leis Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2243-2009
27/02/2009 Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2244-2009
23/03/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação oficial dos Municípios. Visualizar
2245-2009
23/03/2009 Leis Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
2246-2009
13/04/2009 Leis Altera o art. 5º da Lei nº 2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2247-2009
13/04/2009 Leis Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
2248-2009
04/05/2009 Leis Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2249-2009
08/05/2009 Leis Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do programa de capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências. Visualizar
2250-2009
22/05/2009 Leis Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências. Visualizar
2251-2009
22/05/2009 Leis Permuta de denominação de Rua. Visualizar
2252-2009
22/05/2009 Leis Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências. Visualizar
2253-2009
22/05/2009 Leis Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências. Visualizar
2254-2009
22/05/2009 Leis Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2255-2009
22/05/2009 Leis Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2256-2009
22/05/2009 Leis Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson, de Ademir Francisco Vieira, no Bairro de Tiúma, neste Município. Visualizar
2257-2009
22/05/2009 Leis Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
2258-2009
03/06/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
2259-2009
03/06/2009 Leis Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 13, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-B e 27-C. Visualizar
2260-2009
03/06/2009 Leis Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. Visualizar
2261-2009
03/06/2009 Leis Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências. Visualizar
2262-2009
03/06/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
2263-2009
03/06/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014. Visualizar
2264-2009
30/06/2009 Leis Regulamenta o uso dos aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências. Visualizar
2266-2009
30/06/2009 Leis Modifica dispositivos do Plano do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159. de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2267-2009
30/06/2009 Leis Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências. Visualizar
2269-2009
30/06/2009 Leis Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências. Visualizar
1709-1989
26/01/1989 Leis Denomina de Avenida Tenente Arnaldo Câmara Quagliato a atual Maragogi, situada no Loteamento São João e São Paulo, deste Município. Visualizar
2270-2009
30/06/2009 Leis Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. Visualizar
1711-1989
20/02/1989 Leis Reajusta vencimentos de salários, proventos, pensões e dá outras providências. Visualizar
2271-2009
28/07/2009 Leis Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências. Visualizar
1713-1989
13/03/1989 Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1714-1989
13/03/1989 Leis Institui Dia de Ações e Graça. Visualizar
2272-2009
28/07/2009 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. Visualizar
2273-2009
18/08/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências. Visualizar
1708-1989
26/01/1989 Leis Reajusta pensões e e dá outras providências. Visualizar
1717-1989
14/03/1989 Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2274-2009
18/08/2009 Leis Dispõe sobre a autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências. Visualizar
1718-1989
14/04/1989 Leis Estabelece Critério para Admissão de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
2275-2009
26/08/2009 Leis Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1719-1989
10/05/1989 Leis Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. Visualizar
2276-2009
26/08/2009 Leis Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma. Visualizar
1720-1989
10/05/1989 Leis Autoriza desapropriação e doação de Imóveis para fins industriais e dá outras providências. Visualizar
2277-2009
26/08/2009 Leis Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município. Visualizar
2278-2009
26/08/2009 Leis Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1721-1989
12/06/1989 Leis Revoga a Lei N° 1.593, de 28 de fevereiro de 1986, passando a mesma a ter a seguinte redação. Visualizar
2279-2009
28/08/2009 Leis Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2280-2009
28/08/2009 Leis Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2281-2009
03/09/2009 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Visualizar
1722-1989
12/06/1989 Leis Denomina de Juvino Pereira da Silva, a rua que começando à 1ª travessa à esquerda da Rua Leopoldina Correia, atravessa a Rua Jaime Ratys, indo encontrar-se com a Rua Dr. Pedro Correia. Visualizar
2282-2009
22/09/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a Confeccionar as Placas de Todos as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs. Visualizar
2283-2009
22/09/2009 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de Agosto (A.E.XXV de Agosto). Visualizar
1723-1989
12/06/1989 Leis Denomina de José Salvino Barbosa a atual segunda travessa da Avenida 8 de maio, na Chã da Tabua. Visualizar
1725-1989
12/06/1989 Leis Cria Quadro Permanente da Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
2284-2009
23/09/2009 Leis Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de Praça José Sátiro Barbosa Camelo (Sr. Branco), no Bairro da Vila do Reinado. Visualizar
2285-2009
23/09/2009 Leis Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata a semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana. Visualizar
2286-2009
30/09/2009 Leis Dispõe sobre a complementação do crédito do vale transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1726-1989
15/06/1989 Leis Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública-TIP, e dá outras providências. Visualizar
2287-2009
09/10/2009 Leis Dispõe sobre o serviço de transporte complementar de passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. Visualizar
2288-2009
09/10/2009 Leis Cria o Momento Cívico nos eventos solenes da prefeitura e nas escolas do Município. Visualizar
2289-2009
09/10/2009 Leis Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração pública municipal e dá outras providências. Visualizar
2291-2009
13/11/2009 Leis Dispõe sobre a fixação do valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias. Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
1727-1989
07/07/1989 Leis Abre Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2292-2009
13/11/2009 Leis Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências. Visualizar
2293-2009
13/11/2009 Leis Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
1728-1989
07/07/1989 Leis Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões e dá outras providências. Visualizar
2294-2009
19/11/2009 Leis Abre no orçamento deste exercício, crédito especial, e dá outras providências. Visualizar
1729-1989
19/07/1989 Leis Cria Empresa Pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2295-2009
19/11/2009 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1731-1989
09/08/1989 Leis Autoriza Permuta de Prédios Municipais, e dá outras providências. Visualizar
2296-2009
19/11/2009 Leis Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1732-1989
07/09/1989 Leis Cria a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO CAPIBARIBE, e dá outras providências. Visualizar
2297-2009
10/12/2009 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Visualizar
2298-2009
10/12/2009 Leis Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº. 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1733-1989
19/09/1989 Leis Reajusta vencimentos, proventos, gratificações, pensões, e dá outras providências. Visualizar
2299-2009
10/12/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências. Visualizar
2300-2009
10/12/2009 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
1734-1989
03/10/1989 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social "MARCO ALBANEZ", e dá outras providências. Visualizar
2302-2009
17/12/2009 Leis Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2304-2010
23/03/2010 Leis Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº 2.162/2006. Visualizar
2305-2010
23/03/2010 Leis Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. Visualizar
2306-2010
01/04/2010 Leis Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2307-2010
01/04/2010 Leis Institui no Município de São Lourenço da Mata o programa "Programa Prefeitura nos Bairros" e dá outras providências. Visualizar
2309-2010
03/05/2010 Leis Proíbe a construção, instalação ou reforma de barracas, fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do Poder Executivo. Visualizar
2310-2010
03/05/2010 Leis Autoriza a secretaria de planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os bairros, avenidas, travessas e ruas do Município. Visualizar
2311-2010
03/05/2010 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2312-2010
03/05/2010 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2313-2010
03/05/2010 Leis Nomeia a praça situada no residencial Francisca de Paula, no centro da Cidade, de Praça Jacinto Barbosa do Nascimento e dá outras providências. Visualizar
2314-2010
03/05/2010 Leis Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. Visualizar
2315-2010
10/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Conselho Britânico e com o Serviço Social do comércio - SESC e dá outras providências. Visualizar
2316-2010
31/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ABRE- AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências. Visualizar
2317-2010
03/08/2010 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências. Visualizar
2318-2010
24/08/2010 Leis Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2319-2010
10/09/2010 Leis Declara de utilidade pública, o cabeça de touro futebol clube, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2321-2010
12/11/2010 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pelo Lei Complementar nº. 132, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
2328-2010
27/12/2010 Leis Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. Visualizar
2331-2011
17/02/2011 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2332-2011
23/02/2010 Leis Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2333-2011
17/03/2011 Leis Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2334-2011
29/03/2011 Leis Altera e cresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2335-2011
29/03/2011 Leis Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências. Visualizar
2336-2011
25/04/2011 Leis Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências. Visualizar
2337-2011
06/05/2011 Leis Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2338-2011
06/05/2011 Leis Fica instituído o Dia do Desafio "Você se mexe e o mundo mexe junto", na cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2339-2011
12/05/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Fundação Nacional do Pau-Brasil - FUMBRASIL e dá outras providências. Visualizar
2340-2011
12/05/2011 Leis Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2341-2011
12/05/2011 Leis Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2342-2011
20/06/2011 Leis Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2343-2011
01/07/2011 Leis Dispõe sobre a regulamentação do serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências. Visualizar
2346-2011
04/07/2011 Leis Altera a Lei nº 2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1735-1989
11/10/1198 Leis Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 37/89, oriundo do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1736-1989
11/10/1989 Leis Institui a ordem do mérito Pau-Brasil, e dá outras providências. Visualizar
2344-2011
01/07/2011 Leis Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2347-2011
16/07/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constantes da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizeram necessários e dá outras providências. Visualizar
1737-1989
21/11/1989 Leis Reajusta vencimentos, proventos, gratificações , pensões, e dá outras providências. Visualizar
2348-2011
29/07/2011 Leis Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2349-2011
29/07/2011 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
2350-2011
29/07/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH - PE e dá outras providências. Visualizar
2351-2011
29/07/2011 Leis Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2352-2011
22/08/2011 Leis Autoriza a administração pública municipal direta, indireta e fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para realização de suas movimentações financeiras e dá outras providências. Visualizar
1738-1989
21/11/1989 Leis Denomina de Rua Severino Amaro Sobrinho a atual Rua 76, do Conjunto Residencial Parque Capibaribe, deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1739-1989
21/11/1989 Balancetes Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em comissão, e dá outras providências. Visualizar
2353-2011
31/08/2011 Leis Acrescenta dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1740-1989
21/11/1989 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990, e dá outras providências. Visualizar
2354-2011
05/10/2011 Leis Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. Visualizar
2355-2011
05/10/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
1742-1989
21/11/1989 Balancetes Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1990 á 1992, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2356-2011
05/10/2011 Leis Classifica a propriedade denominada Granja Luciana como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006. Visualizar
2357-2011
11/10/2011 Leis Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de Prefeito Amaro Alves de Souza e dá outras providências. Visualizar
1744-1989
05/12/1989 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
2358-2011
11/10/2011 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e segundo Semestre do ano letivo, seminário antidroga para os alunos das redes municipais, estaduais e privadas de ensino. Visualizar
1745-1989
05/12/1989 Leis Altera a natureza jurídica da Fundação Educacional do Vale do Capibaribe para Autarquia de regime especial e dá outras providências. Visualizar
1746-1989
18/12/1989 Leis Autoriza a criação de conjunto comunitário, e dá outras providências. Visualizar
2359-2011
11/10/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1747-1989
18/12/1989 Leis Alterar as alíquotas da Taxa de Iluminação Pública - TIP, e dá outras providências. Visualizar
2360-2011
13/10/2011 Leis Determina que toda escola pública municipal exiba o resultado do IDEB em uma placa de boa visibilidade na entrada principal. Visualizar
2361-2011
04/11/2011 Leis Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes no município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. Visualizar
1748-1989
18/12/1989 Leis Autoriza o parcelamento de área de 20,06 hectares, destinada a ampliação de distrito industrial Santos Dumont, doações de lotes pra fins industriais, e dá outras providências. Visualizar
1820-1992
29/04/1992 Leis Institui o Sistema de Bolsas de Estudos no ensino particular e dá outras providências. Visualizar
1820-1992-A
15/05/1992 Leis Dá denominação ao Posto Médico da Av. Assembléia de Deus, Várzea ' Fria, deste município, e dá outras providências. Visualizar
1821-1992
15/05/1992 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalicia, e dá outras providências. Visualizar
1822-1992
01/06/1992 Leis Concede Reajuste de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. Visualizar
1823-1992
09/09/1992 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo Doar uma área de terreno urbano ao Tribunal do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. Visualizar
1824-1992
14/09/1992 Leis Concede Pensão Vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
1750-1989
20/12/1989 Leis Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Visualizar
1825-1992
14/09/1992 Leis Fica concedido Título de Cidadão Benemérito de São Lourenço da Mata, ao Sr. AILTON JOSÉ ALVES, pelos seus bons serviços prestados a coletividade deste município. Visualizar
1751-1989
20/12/1989 Leis Reajusta salários, vencimentos, proventos, e dá outras providências. Visualizar
1752-1989
20/12/1989 Leis Orça a receita e fixa a Despesa para exercício de 1990. Visualizar
1826-1992
14/09/1992 Leis Denomina de Rua VEREADOR GERSON LIMA a atual Rua Iguaraci, localizada no Loteamento Umuarama, neste município. Visualizar
1753-1990
30/01/1990 Leis Denomina de Praça Prefeito Josué Pereira a atual Praça Presidente Kennedy, nesta cidade. Visualizar
1754-1990
06/02/1990 Leis Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1828-1992
29/09/1992 Leis Concede reajuste de vencimentos e proventos dos Funcionários e Servidores do Município, e dá outras providências. Visualizar
1755-1990
09/02/1990 Leis Denomina nome da 1ª Travessa da Rua Manoel Amazonas, nesta cidade. Visualizar
1831-1992
18/11/1992 Leis Dá nomes a Maternidade e dá outras providências. Visualizar
1756-1990
08/03/1990 Leis Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1757-1990
08/03/1990 Leis Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. Visualizar
1832-1992
18/11/1992 Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1993 à 1995, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
1758-1990
13/03/1990 Leis Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Visualizar
1833-1992
18/11/1992 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1993. Visualizar
1761-1990
24/04/1990 Leis Reajuste salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
1759-1990
13/03/1990 Leis Reestruturara a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
1762-1990
15/05/1990 Leis Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
1764-1990
12/06/1990 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área de terra á Fundação Nacional do Pau-Brasil, e dá outras providências. Visualizar
1834-1992
07/12/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a celebrar Contrato Temporário de Serviços e dá outras providências. Visualizar
1765-1990
21/06/1990 Leis Fixa alíquota para o ISS, sobre prestação de serviços de natureza agropastoril, e dá outras providências. Visualizar
1835-1992
09/12/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a Celebrar Convênios com a FUNSAÚDE, FUNDESA e dá outras providências. Visualizar
2362-2011
04/11/2011 Leis Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2363-2011
10/11/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2364-2011
12/12/2011 Leis Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
2365-2011
21/12/2011 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para tender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual. Visualizar
2366-2011
23/12/2011 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2368-2011
22/12/2011 Leis Dispõe sobre a revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2369-2011
22/12/2011 Leis Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2370-2012
09/02/2012 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
2371-2012
28/02/2012 Leis Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2372-2012
09/03/2012 Leis Autoriza o poder executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências. Visualizar
2373-2012
21/03/2012 Leis Autoriza o pode executivo municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de arrendamento residencial - FAR, representado pela caixa econômica federal, e dá outras providências. Visualizar
2374-2012
02/04/2012 Leis Institui o conselho municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD. Visualizar
2375-2012
19/06/2012 Leis Autoriza o município do São Lourenço da Mata a constituir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitano de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. Visualizar
2376-2012
21/06/2012 Leis Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de interesse social (conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
2382-2012
02/10/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
1836-1992
16/12/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município e dar denominação a equipamento público e dá outras providências. Visualizar
2389-2013
18/02/2013 Leis Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos carreiras e vencimentos (PCC) da câmara municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2390-2013
18/02/2013 Leis Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para Legislação 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
1837-1992
16/12/1992 Leis Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. Visualizar
2391-2013
03/04/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1838-1992
16/12/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município, a dá denominação a equipamento público, e dá outras providências. Visualizar
2392-2013
03/04/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes. Visualizar
1839-1992
17/12/1992 Leis Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o quadro de pessoal comissionado e dá outras providências. Visualizar
2393-2013
03/04/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Investimentos me infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente, sustentabilidade, segurança e desenvolvimento Social - Fundo Municipal. Visualizar
2394-2013
03/04/2013 Leis Dispõe sobre medidas relativas à copa das confederações FIFA de 2013 e a copa do mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Visualizar
1841-1993
26/01/1993 Leis Estabelece Dias Feriados no Município e dá outras providências. Visualizar
2395-2013
03/04/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representando pela caixa econômica federal, e dá outras providências. Visualizar
1842-1993
26/01/1993 Leis Dispõe sobre rea - juste salarial e dá outras providências. Visualizar
2396-2013
15/04/2013 Leis Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1843-1993
26/01/1993 Leis Denomina de Rua Gerson do Nascimento Lima, a antiga Rua Nova existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. Visualizar
2397-2013
15/04/2013 Leis Acresce dispositivo ao Código tributário municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências. Visualizar
1844-1993
11/02/1993 Leis Denomina de Rua Severino Gomes Pereira, a 2ª Travessa Manoel Amazonas, no Loteamento Vila Rica, e dá outras providências. Visualizar
2399-2013
30/04/2013 Leis Revoga a Lei Municipal nº 2.219, de 23 de janeiro de 2008. Visualizar
1845-1993-A
11/02/1993 Leis Dispõe sobre contrato temporário remunerado, e dá outras providências. Visualizar
2400-2013
30/04/2013 Leis Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1845-1993-B
26/04/1993 Leis Concede gratificações aos servidores do HOSPITAL PETROLINA CAMPOS e dá outras providências. Visualizar
2401-2013
30/04/2013 Leis Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2402-2013
30/04/2013 Leis Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº 2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.304/2010. Visualizar
1846-1993-A
15/03/1993 Leis Denomina de Rua Tenente Seixas à Rua 45 (Quarenta e cinco) no Parque Residencial Capibaribe, e dá outras providências. Visualizar
2403-2013
28/05/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e do fundo municipal de prevenção às drogas no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2404-2013
28/05/2013 Leis Dispõe sobre denominação de ruas em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
1846-1993
27/04/1993 Leis Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2405-2013
12/06/2013 Leis Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
2406-2013
19/06/2013 Leis Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.395/2013, e dá outras providências. Visualizar
1847-1993-A
15/03/1993 Leis Denomina de Escola Municipal ROSINA LABANCA, a Escola Municipal localizada na Av. 02 Rua 18, no Parque Residencial Capibaribe e a Escola Municipal PROF° ALFREDO OLIVEIRA, localizada no Loteamento Umuarama Capibaribe, neste município, e dá outras providências. Visualizar
2407-2013
25/06/2013 Leis Autorizo o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1766-1990
21/06/1990 Leis Reajusta vencimentos dos funcionários, cargos Comissionados, pensionistas e aposentados. Visualizar
2408-2013
25/06/2013 Leis Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1767-1990
21/06/1990 Leis Solicita autorização para alienação de um veículo. Visualizar
1847-1993-B
27/04/1993 Leis Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. Visualizar
2409-2013
25/06/2013 Leis Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2410-2013
25/06/2013 Leis Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2411-2013
25/06/2013 Leis Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1848-1993
15/03/1993 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Delegação de Competência com o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, e dá outras providências. Visualizar
1768-1990
23/07/1990 Leis Reajusta vencimentos dos Servidores municipais, cargos comissionados, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. Visualizar
1770-1990
07/08/1990 Leis Reajusta vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. Visualizar
2412-2013
16/08/2013 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1849-1993
15/03/1993 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão à Gratuidade de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos e/ou veículos, e dá outras providências. Visualizar
1771-1990
25/09/1990 Leis Reajusta vencimentos dos servidores municipais, pensionistas e aposentados, e dá outras providências. Visualizar
2413-2013
28/08/2013 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
1772-1990
16/10/1990 Leis Altera a redação de artigo 5º da Lei nº 1.745, de 05 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Visualizar
2415-2013
02/09/2013 Leis Cria a Instituição acolhedora municipal dona Ivanilda Maria da Silva, e dá outras providências. Visualizar
1851-1993
27/04/1993 Leis Altera disposições contidas no Art. 2° e suprime o Parágrafo 1° do Art. 4° da Lei Municipal N° 1787, de 20 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2416-2013
02/09/2013 Leis Altera dispositivos da Lei Município nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. Visualizar
1774-1990
08/11/1990 Leis Incorpora imóvel ao patrimônio da Fundesa, e dá outras providências. Visualizar
1775-1990
13/11/1990 Leis Da denominação de Ponte-Viaduto e dá outras providências. Visualizar
1852-1993
27/04/1993 Leis Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências. Visualizar
1776-1990
13/11/1990 Leis Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Visualizar
2417-2013
05/09/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
1850-1993
01/06/1993 Leis Dispõe sobre o vencimento do Servidor Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2418-2013
05/09/2013 Leis Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1853-1993
14/06/1993 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regulamentar, por Decreto, a Lei Municipal N° 1820, de 29 de abril de 1992, e dá outras providências. Visualizar
2419-2013
05/09/2013 Leis Dispõe sobre denominação de ruas em nossa município e dá outras providências. Visualizar
1777-1990
14/12/1990 Leis Acrescente o parágrafo único ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 34/90, de 04.12.90, oriundo ao Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
2420-2013
05/09/2013 Leis Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecentes e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino, na forma que indica. Visualizar
1854-1993
05/07/1993 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2422-2013
25/09/2013 Leis Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas. Visualizar
1779-1991
22/01/1991 Leis Denomina de Escola Municipal Professor Antônio Crescêncio de Gois, a atual Escola Municipal de Capibaribe, desta cidade, e dá outras providências. Visualizar
1855-1993
24/08/1993 Leis Institui Programa habitacional denominado "AJUDANDO A CONSTRUIR", e dá outras providências. Visualizar
2423-2013
03/10/2013 Leis Institui o sistema de academia da terceira idade no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2424-2013
16/12/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
1856-1993
22/07/1993 Leis Institui o "PROJETO PRODUZIR", e dá outras providências. Visualizar
1780-1991
14/03/1991 Leis Transfere propriedade de imóvel e dá outras providências. Visualizar
1781-1991
14/03/1991 Leis Dá nome a Hospital e toma outras providências. Visualizar
2431-2014
24/03/2014 Leis Institui a bolsa-atleta municipal e dá outras providências. Visualizar
1858-1993
27/09/1993 Leis Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. Visualizar
1785-1991
19/03/1991 Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1782-1991
20/03/1991 Leis Dá denominação de Bairro e dá outras providências. Visualizar
1857-1993-A
05/11/1993 Leis Cria o Cargo de Músico, e dá outras providências. Visualizar
2432-2014
20/05/2014 Leis Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para Criar uma Nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências. Visualizar
2433-2014
20/05/2014 Leis Institui o evento itinerante artístico cultural denominado "Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1783-1991
20/03/1991 Leis Dá denominação de Bairro e dá outras providências. Visualizar
1784-1991
20/03/1991 Leis Denomina de Rua Maria de Lourdes Barros Costa a atual Rua do Amendoim, localizada em Tiúma, neste município, e dá outras providências. Visualizar
2434-2014
20/05/2014 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros de formação de condutores (autoescolas), sediados no município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. Visualizar
1786-1991
20/03/1991 Leis Dispõe sobre á proteção á Criança e ao Adolescente do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1857-1993-B
19/10/1993 Leis Autoriza Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno ao Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2435-2014
20/05/2014 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2436-2014
11/06/2014 Leis Institui o plano plurianual de educação (ano 2013/2023) e dá outras providências. Visualizar
2437-2014
11/06/2014 Leis Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2442-2014
22/10/2014 Leis Dispõe sobre desafetação de áreas públicas, autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
1857-1993-C
22/09/1993 Leis Denomina de Rua GERSON DO NASCIMENTO LIMA, a atual Rua Nova, existente no Povoado de Matriz da Luz, e dá outras providências. Visualizar
2443-2014
28/11/2014 Leis Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
1859-1993
14/12/1993 Leis Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1994. Visualizar
2444-2014
28/11/2014 Leis Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do plano previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1860-1994-A
24/02/1994 Leis Autoriza alienar bens patrimoniais e dá outras providências. Visualizar
1860-1994-B
26/01/1994 Leis Concede Pensão Vitalicia e dá outras providências. Visualizar
1787-1991
20/03/1991 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2445-2014
28/11/2014 Leis Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - companhia pernambucana de saneamento, e dá outras providências. Visualizar
2448-2014
18/12/2014 Leis Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1788/1991
02/04/1991 Leis Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em Comissão e dá outras providências. Visualizar
2450-2015
13/02/2015 Leis Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências. Visualizar
1788-1991
20/03/1991 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2451-2015
13/02/2015 Leis Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral do município, cria a carreira de procurador municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
1789-1991
27/05/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1992, e dá outras providências. Visualizar
1790-1991
19/06/1991 Leis Da denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2453-2015
23/02/2015 Leis Dispõe sobre Institui a segunda semana do mês de abril como "Semana municipal de mobilização em favor da vida - Doar sangue; um ato de amor e cidadania" e estabelece outras providências. Visualizar
1791-1991
19/06/1991 Leis Da denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
2455-2015
11/03/2015 Leis Dispõe sobre as parcerias público-privadas (PPP) no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1792-1991
04/07/1991 Leis Determina a proibição ao município de Camaragibe a usar bens municipais (solo) de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2456-2015
13/03/2015 Leis Extingue e cria cargos comissionados no âmbito do poder legislativo da câmara municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta casa legislativa e dá outras providências. Visualizar
2457-2015
17/03/2015 Leis Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do Disque Denúncia dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. Visualizar
1794-1991
19/08/1991 Leis Reajusta Salários, vencimentos, proventos e dá outras providências. Visualizar
2458-2015
28/04/2015 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Visualizar
2459-2015
28/04/2015 Leis Acresce dispositivos à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o serviço municipal de táxi no município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM. Visualizar
1861-1994
05/07/1994 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Contrato de Comodato entre a Prefeitura e P.M.PE., e dá outras providências. Visualizar
2461-2015
11/05/2015 Leis Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013. Visualizar
2462-2015
11/05/2015 Leis Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013. Visualizar
1862-1994
26/07/1994 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1795-1991
19/08/1991 Leis Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma II, e dá outras providências. Visualizar
2463-2015
11/05/2015 Leis Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1796-1991
17/09/1991 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a fazer doação de uma área de terreno urbano ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1863-1994
02/09/1994 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2464-2015
26/05/2015 Leis Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1797-1991
17/09/1991 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de tempo de serviços-FGTS) e dá outras providências correlatas. Visualizar
2465-2015
26/05/2015 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
1798-1991
17/09/1991 Leis Domina de Maria do Carmo Maranhão, o Centro de Saúde do Loteamento penedo deste Município, e dá outras providências. Visualizar
1866-1994
19/12/1994 Leis TERCEIRIZA, através da Convenção Particular de Condomínio de Salões, Boxes e Áreas de Comercialização a Administração do Mercado Público desta cidade e dá outras providências. Visualizar
1867-1994
29/12/1994 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1800-1991
17/09/1991 Leis Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma I, e dá outras providências. Visualizar
2466-2015
08/06/2015 Leis Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa do município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências. Visualizar
1870-1995
08/03/1995 Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1802-1991
16/10/1991 Leis Dá denominação a diversas ruas do Parque Residencial Nova Tiúma III, e dá outras providências. Visualizar
1871-1995
30/03/1995 Leis Institui o "PROJETO EXPANDIR" e dá outras providências. Visualizar
1803-1991
19/10/1991 Leis Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
2467-2015
11/06/2015 Leis Fica denominada a praça da bíblia, a praça construída no loteamento chácara Tiúme e dá outras providências. Visualizar
1872-1995
30/03/1995 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar os vencimentos e gratificações dos Medidos, Para Médicos, Técnicos em Laboratórios e Raio-X e Auxiliar de Enfermagem do HPC e dá outras providências. Visualizar
1804-1991
22/10/1991 Leis Cria a Fundação do Museu de Arte Popular de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2468-2015
11/06/2015 Leis Institui acerca da criança do diploma do mérito empresarial SãoLourencense e dá outras providências. Visualizar
1873-1995
12/04/1995 Leis Estabelece horário de atendimento ao público pelas Instituições Financeiras e dá outras providências. Visualizar
2469-2015
11/06/2015 Leis Institui a festa do padroeiro de Tiúma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
1874-1995
29/05/1995 Leis Concede Pensão Especial "Honoris Causa" ao Ex-Vereador ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, e dá outras providências. Visualizar
2470-2015
11/06/2015 Leis Institui a criação do dia municipal da família e dá outras providências. Visualizar
2471-2015
11/06/2015 Leis Dispõe sobre Institui a presença de Bombeiro civil nas edificações, áreas de risca ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1875-1995
30/06/1995 Leis Dá denominação de Rua e cuida de outras providências. Visualizar
1876-1995
30/06/1995 Leis Dá denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1877-1995
31/08/1995 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
1878-1995
06/09/1995 Leis Cria Cargos Técnicos e dá outras providências. Visualizar
2486-2015
18/10/2015 Leis Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2493-2015
01/12/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. Visualizar
1806-1991
25/11/1991 Leis Orça a receita e fixa a despesas para o exercício de 1992. Visualizar
2494-2015
02/12/2015 Leis Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MARA 2015", e dá outras providências. Visualizar
1880-1995
06/11/1995 Leis Estabelece prazo para os servidores ocupantes de Cargos Comissionados deixarem à direção dos órgãos que dirigem para se habilitarem a concorrer as eleições de 03 de outubro de 1996, e dá outras providências. Visualizar
2495-2015
04/12/2015 Leis Dispõe sobre denominação da creche do bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2496-2015
04/12/2015 Leis Nomeia a praça ao lado do hospital petrolina campos de Sr. Severino Coelho Muniz (CRISPIM) e dá outras providências. Visualizar
1881-1995
07/11/1995 Leis Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação à Lei Municipal N°1.785 de 19 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
2499-2015
16/12/2015 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
1807-1991
26/11/1991 Leis Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1992 á 1994, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
2500-2016
24/02/2016 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem gás liquefeito de petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para consumidores e dá outras providências. Visualizar
1882-1995
07/11/1995 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1996, e dá outras providências. Visualizar
1805-1991
25/11/1991 Leis Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata-Fundesa, bem como do poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. Visualizar
2501-2016
24/02/2016 Leis Institui o sistema eletrônico de escrituração fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, a nota fiscal de serviços Avulsa eletrônica - NFSA-e, a declaração de serviços eletrônica - DS-e, a Declaração de serviços de instituições financeiras - DESIF, e dá outras providências. Visualizar
1883-1995
07/11/1995 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
1808-1991
16/12/1991 Leis Estabelece a Política Municipal de Atendimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá nova redação á Lei Municipal nº 1.785, de 19 de março de 1991, e dá outras providências. Visualizar
1886-1995
14/11/1995 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
2502-2016
24/02/2016 Leis Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da rede municipal, estadual e particular do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1809-1991
30/12/1991 Leis Dá nova redação ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 38/91, do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2504-2016
24/02/2016 Leis Instituir o banho de folia no bairro de Tiúma, no calendário festivo do município, e dá outras providências. Visualizar
1887-1995
11/12/1995 Leis Extingue e cria Cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Visualizar
2505-2016
03/03/2016 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
2506-2016
10/03/2016 Leis Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a procissão dos carros no calendário cultural religioso do município; cria o dia municipal do motorista e dá outras providências. Visualizar
1811-1992
03/02/1992 Leis Adita ao artigo 5º da Lei 1788 ítem VII e dá outras providências. Visualizar
2507-2016
10/03/2016 Leis Institui no calendário municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o dia municipal do programa educacional - PROERB. Visualizar
1812-1992
03/02/1992 Leis Cria o Plano de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1885-1995
14/12/1995 Leis Extingue a Unidade Financeira de São Lourenço da Mata-UFSLM e adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR e Isenta o pagamento de juros e multas e mora incidente sobre Tributos e Taxas, e dá outras providências. Visualizar
2508-2016
21/03/2016 Leis Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Artista da Terra, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular. Visualizar
1813-1992
03/02/1992 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município a alienar bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Visualizar
1814-1992
03/02/1992 Leis Institui a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1888-1996
08/03/1996 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1815-1992
12/02/1992 Leis Concede Isenção de ISS e IPTU, pelo prazo de 06 anos, e dá outras providências. Visualizar
2509-2016
21/03/2016 Leis Fica criado o diploma do mérito ALUNO DE OURO São Lourencense Professora Marta Magalhães, e dá outras providências. Visualizar
1889-1996
08/03/1996 Leis Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
2510-2016
21/03/2016 Leis Denomina o posto de saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como Otoniel de Souza Cruz e dá outras providências. Visualizar
1890-1996
17/06/1996 Leis Autoriza a contratação de empréstimo externo, através de dívida consolidada e dá outras providências. Visualizar
2512-2016
06/04/2016 Leis Modifica o artigo 168 da seção XXIII da Lei 1749/89 - Códigos Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial. Visualizar
1893-1996
14/08/1996 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo criar, por Decreto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. Visualizar
2513-2016
06/04/2016 Leis Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2514-2016
06/04/2016 Leis Estabelece o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
1894-1996
19/08/1996 Leis Institui o "DIA DO PAU-BRASIL", e dá outras providências. Visualizar
2515-2016
06/04/2016 Leis Denomina como Praça Dr. Sandoval Alves de Souza a Praça do Santo localizada na ladeira do Liberato e dá outras providências. Visualizar
1895-1996
19/08/1996 Leis Concede Pensão Vitalícia em favor de REGINA ROSALINA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
2516-2016
06/04/2016 Leis Regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1896-1996
30/08/1996 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências. Visualizar
1897-1996
30/12/1996 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. Visualizar
1898-1996
30/12/1996 Leis Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. Visualizar
1899-1996
30/12/1996 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 1997. Visualizar
1900-1996
30/12/1996 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997. Visualizar
1901-1997
29/01/1997 Leis Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1902-1997
03/04/1997 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder PENSÃO VITALÍCIA e dá outras providências. Visualizar
1903-1997
11/04/1997 Leis Denomina de Rua LUZIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (ZIZI), a atual Rua 27 do Parque Capibaribe, neste município, e dá outras providências. Visualizar
1904-1997
14/04/1997 Leis Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1905-1997
29/04/1997 Leis Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1906-1997
29/04/1997 Leis Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, e dá outras providências. Visualizar
1907-1997
19/05/1997 Leis Reajusta salários de professores Efetivos do Primário, 1° e 2° grau do Magistério, e dá outras providências. Visualizar
1909-1997
15/07/1997 Leis Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1910-1997
17/07/1997 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. Visualizar
1911-1997
19/09/1997 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar uma área de terreno urbano a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências. Visualizar
1912-1997
19/09/1997 Leis Altera o Art. 7° da Lei Municipal N° 1.814/92, dando nova redação, e dá outras providências. Visualizar
1913-1997
22/09/1997 Leis Concede Pensão Vitalicia, e dá outras providências. Visualizar
1914-1997
06/10/1997 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar a compra de área de terreno de propriedade do BANCO DO BRASIL S/A., e dá outras providências. Visualizar
1915-1997
09/10/1997 Leis Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o Quadro de Pessoal Comissionado, e dá outras providências. Visualizar
1917-1997
09/12/1997 Leis Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, e dá outras providências. Visualizar
1918-1997
09/12/1997 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998. Visualizar
1916-1997
18/11/1997 Leis Dispõe sobre a Participação Popular nas decisões do Poder Municipal e dá outras providências. Visualizar
1922-1997
22/12/1997 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDES AGYPTY do Brasil -PAE-, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Visualizar
1924-1997
29/12/1997 Leis Dispõe sobre a verba de apoio ao Gabinete do Vereador, e dá outras providências. Visualizar
1925-1998
19/01/1998 Leis Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, cria cargos, e dá outras providências. Visualizar
2517-2016
06/04/2016 Leis Denomina como Praça Severino Paz de Lira (Sr. Lira) a Praça da Macaíba, localizada na Avenida Dr. Francisco correia e dá outras providências. Visualizar
2518-2016
12/04/2016 Leis Denomina três ruas situadas às margens da Br-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências. Visualizar
2519-2016
28/04/2016 Leis Denomina a alça viária da BR-48, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeira do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos. Visualizar
2383-2012
24/10/2012 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira, servente e vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Visualizar
2385-2012
17/12/2012 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
2386-2012
17/12/2012 Leis Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
2387-2012
28/12/2012 Leis Cria a secretaria municipal de tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. Visualizar
2388-2012
28/12/2012 Leis Cria a secretaria especial da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2498-2015
04/12/2015 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
2472-2015
22/06/2015 Leis Institui o plano municipal de educação (anos 2015/2025) e dá outras providências. Visualizar
2477-2015
16/09/2015 Leis Dispõe sobre a criação da Academia São Lourencense de Letras e dá outras providências. Visualizar
2478-2015
16/09/2015 Leis Dispõe sobre a inclusão da caminhada da família da paróquia de São Lourenço Mártir no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. Visualizar
1926-1998
08/04/1998 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o Art. 6° da Lei N° 1.919, de 09-12-97, e dá outras providências. Visualizar
2479-2015
16/09/2015 Leis Dispõe sobre instituir a festa do abacaxi no assentamento velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1927-1998
20/05/1998 Leis Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2480-2015
16/09/2015 Leis Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Livro e dá outras providências. Visualizar
1928-1998
21/05/1998 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1° e 2° Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1817-1992
23/03/1992 Leis Dá denomina de Rua na Invação Beira Rio, e dá outras providências. Visualizar
1930-1998
30/06/1998 Leis Dispõe sobre a Fundação de Ensino Superior de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1929-1998
10/07/1998 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Especial, e dá outras providências. Visualizar
1818-1992
23/03/1992 Leis Denomina Escola Municipal construída no Conjunto Novo Tiúma II, deste município, e dá outras providências. Visualizar
2482-2015
16/09/2015 Leis Proíbe a utilização do aplicativo celular UBER para realizar transporte individual remunerado clandestino do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1931-1998-A
10/07/1998 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
1819-1992
10/04/1992 Leis Denomina de Rua Severina Rodrigues de Lima, a tual Rua 11, localizada no Parque Capibaribe, neste Município. Visualizar
2476-2015
13/08/2015 Leis Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.889/96 e dá outras providências. Visualizar
1931-1998-B
19/08/1998 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ABONO ESPECIAL aos Professores do Ensino Fundamental, e dá outras providências. Visualizar
2484-2015
09/10/2015 Leis Dispõe sobre a inclusão da festividades alusivas a padroeira do Parque Capibaribe - Nossa Senhora de Aparecida - da paróquia de São Lourenço Mártir, no calendário cultural religioso do Município e dá outras providências. Visualizar
1932-1998
09/09/1998 Leis Autoriza a abertura de Credito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2485-2015
09/10/2015 Leis Dispõe sobre a criação do dia municipal do músico, da semana municipal da música e dá outras providências. Visualizar
2487-2015
17/11/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 2.162, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
1933-1998
15/09/1998 Leis Concede permissão à UFRPE para vender o prédio onde hoje funciona o CODAI, e dá outras providências. Visualizar
1934-1998
01/12/1998 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências. Visualizar
2488-2015
17/11/2015 Leis Dispõe sobre a denominação da primeira Travessa da Rua 23 e da Segunda Travessa da 23, ambas localizadas no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2136-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2137-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2138-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2489-2015
17/11/2015 Leis Dá nova redação ao prédio onde funciona a Escola Municipal Jornalista Cristina Tavares, localizada no bairro da Nova Tiúma passando a denominar-se de Creche Jornalista Cristina Tavares. Visualizar
2139-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2491-2015
17/11/2015 Leis Concede às pessoas jurídicas de iniciativa privada ou mista a colocar a logomarca de sua empresa nas placas indicativas de ruas com com a devida autorização do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2140-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2492-2015
17/11/2015 Leis Dispõe sobre instalação de extintores de incêndio nas escolas públicas municipais, estaduais e nas escolas privadas dentro do município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Visualizar
2141-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2535-2016
27/10/2016 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2142-2006
27/03/2006 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2521-2016
31/08/2016 Leis Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicas e processos seletivos do Município de São Lourenço da Mata aos doadores de medula óssea e sangue e dá outras providências. Visualizar
2143-2006-A
26/04/2006 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sanitários públicos nos estabelecimentos bancários do nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2522-2016
08/09/2016 Leis Autoriza o Chefe do poder executivo a permutar o nome da rua Girassol - Cep: 54.737-120, para Rua Celso de Oliveira, localizada no bairro de Tiúma. Visualizar
2143-2006-B
27/03/2006 Leis Institui na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, a Aula da Cidadania e dá outras providências. Visualizar
2524-2016
09/09/2016 Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma. Visualizar
2144-2006
31/05/2006 Leis Altera dispositivos da Lei n.° 1.889, de 08 de março de 1996, e dá outras providências. Visualizar
2525-2016
09/09/2016 Leis Dispõe sobre a denominação da praça da Rua 77; doravante Praça Deputado José Mendonça Bezerra no bairro do parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2526-2016
20/09/2016 Leis Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as bienais das ciências e das artes e dá outras providências. Visualizar
2527-2016
23/09/2016 Leis Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de agosto o título de patrimônio cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências. Visualizar
2528-2016
12/09/2016 Leis Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências. Visualizar
2529-2016
12/09/2016 Leis Nomeia a praça da Capelinha do Nincho de :Praça Sr. Luiz José de Santana (Aranha) e dá outras providências. Visualizar
2530-2016
12/09/2016 Leis Nomeia como Praça Antônio Barbosa de Moura a praça localizada no bairro do barro Vermelho e dá outras providências. Visualizar
2531-2016
26/09/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao fundo previdenciário do Município de São Lourenço da Mata -FUMAP, referente as contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. Visualizar
2532-2016
18/10/2016 Leis Denomina o laboratório de Análises Clínicas do Parque Capibaribe como Luiz Cabral de Oliveira e dá outras providências. Visualizar
2533-2016
18/10/2016 Leis Dispõe sobre a denominação da praça da beira rio; doravante praça Ricardo Jerônimo Pereira Rego, no bairro da beira rio, neste município e dá outras providências. Visualizar
2534-2016
18/10/2016 Leis Dispõe sobre a denominação do mercado público; doravante Honorato Leitão de Melo Júnior no bairro de Toúma, neste município dá outras providências. Visualizar
2536-2016
04/11/2016 Leis Altera o artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o transporte escolar do município e dá outras providências. Visualizar
2537-2016
04/11/2016 Leis Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua Amália Lívia Leandro da Silva, no bairro da nova esperança, neste município e dá outras providências. Visualizar
2538-2016
04/11/2016 Leis Altera a Lei nº 2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEUS1, e dá outras providências. Visualizar
2539-2016
04/11/2016 Leis Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambucano o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, empresas de pequeno porte e aos Micro empreendedores individuais, de que trata a Lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências. Visualizar
1935-1998
14/12/1998 Leis Dispõe sobre a isenção do imposto de transmissão de bens imóveis por Ato Oneroso, e dá outras providências Visualizar
1936-1998
28/12/1998 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999, e dá outas providências. Visualizar
1937-1998
28/12/1998 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. Visualizar
1938-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
1939-1999
25/01/1999 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores deste município, a partir de 1º de janeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
2145-2006
31/05/2006 Leis Altera a redação do art. 4°, inciso 1, "a", da Lei n.° 2.067, de 30 dezembro de 2002, convalida as disposições do Decreto n.° 900, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Visualizar
2146-2006
31/05/2006 Leis Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências. Visualizar
2147-2006
19/06/2006 Leis Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, KOMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências. Visualizar
2148-2006
29/06/2006 Leis Dispõe sobre a Verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
2149-2006
29/06/2006 Leis Dispõe denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2150-2006
30/06/2006 Leis Dispõe sobre pesagem dos botijões de gás de cozinha no ato da venda. Visualizar
2151-2006
11/07/2006 Leis Torna obrigatória a aplicação de testes vocacionais em todas as escolas públicas e privadas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2152-2006
11/07/2006 Leis Institui, na rede pública e privada de Ensino Fundamental do Município de São Lourenço da Mata, o estudo de dependência química e suas consequências e o programa permanente de orientação e preservação ao uso de drogas. Visualizar
2154-2006
11/09/2006 Leis Dispõe sobre as alterações da Lei n° 1.865 de 19 de dezembro de 1994 do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
2155-2006
11/09/2006 Leis Cria o Comitê Municipal de Estudo e Prevenção de Morbimortalidade Materna do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2156-2006
11/09/2006 Leis Permite a celebração de transação em processos administrativos e judiciais, institui o auxílio moradia, dispõe sobre precatórios judiciais, e dá outras providências. Visualizar
2153-2006
25/09/2006 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
2157-2006
10/10/2006 Leis Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2158-2006
10/10/2006 Leis Altera a Lei n.° 1976, de 16.05.2001, cria cargos efetivos, extingue cargos em comissão, promove reestruturação do quadro de pessoal no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2160-2006
18/10/2006 Leis Dispõe sobre utilização de recursos do Programa Bolsa Família Federal e dá outras providências. Visualizar
2161-2006
25/09/2006 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. Visualizar
2163-2006
01/12/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, 14 de DEZ de 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Visualizar
2540-2017
22/02/2017 Leis Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2541-2017
02/03/2017 Leis Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, acesso à informação e gestão e dá outras providências. Visualizar
2542-2017
23/02/2017 Leis Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, turismo, agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências. Visualizar
2543-2017
07/03/2017 Leis Institui o programa de incentivo à regulamentação fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "Refis São Lourenço da Mata 2017", e dá outras providências. Visualizar
2546-2017
22/05/2017 Leis Dispõe sobre a implantação do centro de Especialidades Odontológicas no Município e dá outras providências. Visualizar
2547-2017
22/05/2017 Leis Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências. Visualizar
2548-2017
22/05/2017 Leis Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. Visualizar
2549-2017
22/05/2017 Leis Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço - PE. Visualizar
2550-2017
22/05/2017 Leis Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de esportes amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências. Visualizar
2551-2017
21/03/2017 Leis Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas. Visualizar
2552-2017
25/05/2017 Leis Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2553-2017
15/06/2017 Leis Dispõe sobre a instituição no município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. Visualizar
2554-2017
15/06/2017 Leis Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; o papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências. Visualizar
2555-2017
15/06/2017 Leis Dispõe sobre a comemoração do dia da emancipação política municipal com disponibilização de serviços a população do município. Visualizar
2556-2017
15/06/2017 Leis Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres. Visualizar
2557-2017
15/06/2017 Leis Dispõe sobre a proteção do Rio Capibaribe, que corta este Município. Visualizar
2558-2017
20/06/2017 Leis Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Visualizar
2559-2017
20/06/2017 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de pernambuco, conforme especifica. Visualizar
2566-2017
28/06/2017 Leis Dispõe sobre a criação de um aplicativo para participação popular junto à Câmara de Vereadores. Visualizar
2567-2017
13/07/2017 Leis Institui o curso Pré-Enem no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2568-2017
27/06/2017 Leis Dispõe sobre a implantação da Câmara Escola. Visualizar
2544-2017
21/03/2017 Leis Fixa a verba de representação do presidente do poder legislativo de São Lourenço da Mata para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
2545-2017
21/03/2017 Leis Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "Parque industrial Francisco Ivens de Sá dias Branco". Visualizar
2569-2017
22/12/2017 Leis Dispõe sobre a implantação de serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Visualizar
2570-2017
26/12/2017 Leis Institui o dia da conscientização e prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2571-2017
26/12/2017 Leis Cria a semana do empreendedorismo nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2572-2017
26/12/2017 Leis Dispõe sobre a implantação do dia municipal de pessoas com microcefalia. Visualizar
2573-2017
26/12/2017 Leis Altera o nome da rua pio IX para Rua Izaura Bernardo da Cruz e dá outras providências. Visualizar
2575-2017
26/12/2017 Leis Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e locais públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2576-2017
26/12/2017 Leis Dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência à criança portadora de microcefalia, e dá outras providências. Visualizar
2577-2017
26/12/2017 Leis Institui o dia 11 de junho como "Dia municipal do bombeiro civil" na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2578-2017
26/12/2017 Leis Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2579-2017
26/12/2017 Leis Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município para prestação de primeiros socorros. Visualizar
2580-2017
26/12/2017 Leis Institui o código municipal de proteção aos animais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2581-2017
26/12/2017 Leis Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2582-2017
26/12/2017 Leis Institui no Município de São Lourenço da Mata - PE o uso obrigatório de equipamento de proteção individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Visualizar
2583-2017
26/12/2017 Leis Institui o conselho municipal de segurança pública - CONSEG do município de São Lourenço da Mata, estado de pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2540-2016
14/12/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
2586-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
2585-2017
28/12/2017 Leis Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2009 - Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências. Visualizar
2587-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2589-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Visualizar
2591-2017
28/12/2017 Leis Institui a semana municipal do trânsito que deverá ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do trânsito, e dá outras providências. Visualizar
2592-2017
28/12/2017 Leis Modifica a Lei nº 1.1714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Visualizar
2590-2017
28/12/2017 Leis Dispõe sobre a implantação do programa saúde escolar, e dá outras providências. Visualizar
2594-2018
04/04/2018 Leis Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe sobre "Institui a festa do abacaxi no assentamento/velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2595-2018
04/04/2018 Leis Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.453/2015, que dispõe sobre "Institui a semana municipal de mobilização em favor da vida-doar sangue; um ato de amor e cidadania" e dá outras providências. Visualizar
2596-2018
17/04/2018 Leis Declara o Urso Branco de Cangaçá, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2597-2018
17/04/2018 Leis Institui o exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2598-2018
17/04/2018 Leis Dispõe sobre do Couvert Artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes e similares NA cidade de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2600-2018
25/04/2018 Leis Altera a Lei Municipal nº 2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2599-2018
25/04/2018 Leis Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. Visualizar
2601-2018
09/05/2018 Leis Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, disponho sobre a responsabilização administrativa de pessoa jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal. Visualizar
2605-2018
05/06/2018 Leis Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Lages em Nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2290-2009
16/10/2009 Leis Institui o Conselho Municipal de políticas públicas de juventude, e dá outras providências. Visualizar
2574-2017
26/12/2017 Leis Altera o nome da Rua Itapetim para Rua Manoel Alves de Souza e dá outras providências. Visualizar
2584-2017
28/12/2017 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Visualizar
2593-2018
27/03/2018 Leis Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738 e dá outras providências. Visualizar
2602-2018
15/05/2018 Leis Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o torneio do trabalhador. Visualizar
2603-2018
15/05/2018 Leis Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 07 de setembro, o torneio da independência. Visualizar
2604-2018
05/06/2018 Leis Institui o plano de recuperação fiscal de crédito tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências. Visualizar
2606-2018
26/06/2018 Leis Modifica a Lei Municipal nº 1.1716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2607-2018
26/06/2018 Leis Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2608-2018
28/06/2018 Leis Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Visualizar
2610-2018
28/06/2018 Leis Dispões sobre a criação do projeto "A praça é nossa; com saúde, arte, cultura, esporte e lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2611-2018
28/06/2018 Leis Institui no âmbito do Município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "vorem". Visualizar
2612-2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2613-2018
28/06/2018 Leis Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
2614-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Visualizar
2615-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revendam combustíveis adulterados e dá outras providências. Não informado
2616-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública e privada de ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Visualizar
2617-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA. Visualizar
2618-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre a implantação de serviços de unidade básica de saúde (UBS) móvel e dá outras providências. Visualizar
2619-2018
11/09/2018 Leis Institui a política e o plano municipal de turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Visualizar
2623-2018
11/09/2018 Leis Altera a Lei municipal nº 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2624-2018
11/09/2018 Leis Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências. Visualizar
2625-2018
11/09/2018 Leis Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Visualizar
2626-2018
11/09/2018 Leis Institui o Dia Municipal da saúde bucal e dá outras providências. Visualizar
2627-2018
11/09/2018 Leis Institui a política de educação em tempo integral do Município de São Loureço da Mata, de acordo com o plano municipal de educação Lei 2.472/2015, meta IX, e dá outras providências. Visualizar
2628-2018
11/09/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2630-2018
20/09/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2631-2018
24/09/2018 Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, ENTIDADE CULTURAL CARNAVALESCA E ASSOCIATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. Visualizar
2632-2018
24/09/2018 Leis Estabelece o Projeto de Lei Municipal "Infância Sem Pornografia" Visualizar
2633-2018
24/09/2018 Leis Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2634-2018
24/09/2018 Leis Declara de utilidade pública e de interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o Conselho de Moradores da Várzea Fria e Capibaribe, entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Visualizar
2635-2018
24/09/2018 Leis AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO. Visualizar
2636-2018
24/09/2018 Leis Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2637-2018
24/09/2018 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Visualizar
2641-2018
24/09/2018 Leis Proíbe corte de Luz e Água na véspera do fim de semana e feriado, e dá outras providências. Visualizar
2642-2018
24/09/2018 Leis Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Visualizar
2643-2018
24/09/2018 Leis ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DAS EMPRESAS COMERCIAIS DE TODA NATUREZA EM BRAILLE. Visualizar
2645-2018
05/12/2018 Leis INSTITUI O PRÊMIO REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO, CRIA O "TROFÉU PROFESSOR ANTÔNIO CRESCÊNCIO DE GÓIS" EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. Visualizar
1940-1999
25/02/1999 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências. Visualizar
2159-2006
10/10/2006 Leis Plano Diretor de São Lourenço da Mata. Visualizar
1941-1999
09/03/1999 Leis Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de uma casa de propriedade de Vera Lúcia de Freitas Mendonça, situada á Rua João Teixeira Nº 115, nesta cidade, pelo terreno pertencente a Prefeitura municipal de São Lourenço da Mata, situado na Av. Dr. Francisco Correia, nº 1129, Centro, São Lourenço da Mata, e desobriga a permuta de licitação. Visualizar
2164-2006
01/12/2006 Leis Cria cargos de Garis e dá outras providências. Visualizar
2165-2006
07/12/2006 Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2007 e dá outras providências. Visualizar
1942-1999
16/04/1999 Leis Torna obrigatório o uso de Taxímetro pelos táxis cadastrados na cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2166-2007
19/01/2007 Leis Altera o inciso 1 do art. 7° da Lei n° 2165, de 07 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2167-2007
19/01/2007 Leis Institui o Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2168-2007
19/01/2007 Leis Institui e regulamenta o Sistema de Vale-Refeição no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
1943-1999
09/06/1999 Leis Dispõe sobre a contribuição dos servidores Municipais para custeio da Previdência Social e a Criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. Visualizar
1944-1999
20/08/1999 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências. Visualizar
1945-1999
13/09/1999 Leis Dispõe sobre a contribuição do município de São Lourenço da Mata a Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Visualizar
1946-1999
24/09/1999 Leis Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.911/1997, e dá outras providências. Visualizar
1947-1999
08/10/1999 Leis Cria o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências. Visualizar
1948-1999
19/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial dos dependentes de servidores falecidos da Prefeitura de São Lourenço da Mata, que especifica , e dá outras providências. Visualizar
1951-1999
30/11/1999 Leis Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2000, da Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata - FUNDESA. Visualizar
1953-1999
23/12/1999 Leis Disciplina a execução dos serviços de limpeza pública, recolhimento, transporte e disposição de lixo de competência municipal, e dá outras providências. Visualizar
1954-2000
10/01/2000 Leis Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, e dá outras providências. Visualizar
1955-2000
14/01/2000 Leis Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da CF/88, e dá outras providências. Visualizar
1956-2000
24/03/2000 Leis Interpreta o Art. 15 da Lei nº 1.915, de 09 de outubro de 1997, para sua correta aplicação, e dá outras providências. Visualizar
1957-2000
24/05/2000 Leis Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração aos professores, diretores, Vice-Diretores, Coordenadores e supervisores da educação, e dá outras providências. Visualizar
2649-2018
05/12/2018 Leis INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
2650-2018
05/12/2018 Leis Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências Visualizar
2651-2018
05/12/2018 Leis Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2652-2018
12/12/2018 Leis Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Visualizar
2653-2018
12/12/2018 Leis Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Visualizar
2656-2018
12/12/2018 Leis Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Visualizar
2657-2018
21/12/2018 Leis Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
1959-2000
30/06/2000 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências. Visualizar
2658-2018
21/12/2018 Leis DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Visualizar
2659-2018
21/12/2018 Leis ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO. Visualizar
2660-2018
21/12/2018 Leis Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
1958-2000
29/06/2000 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Especial, ficando Alterada a Lei Nº 1. 928/98, de 21/05/98, e dá outras providências. Visualizar
2661-2018
21/12/2018 Leis Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ. Visualizar
2662-2018
21/12/2018 Leis Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO. Visualizar
2663-2018
21/12/2018 Leis Institui no Calendário Oficial da Cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS". Visualizar
1960-2000
10/10/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima Legislatura e dá outras providências. Visualizar
2664-2018
21/12/2018 Leis Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
2665-2018
21/12/2018 Leis Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
2666-2018
21/12/2018 Leis Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
003-2009
29/10/2009 Projetos de Lei Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e dá outras providências. Visualizar
1961-2000
28/10/2000 Leis Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
1967-2001
05/02/2001 Leis Abre crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Visualizar
1968-2001
19/02/2001 Leis Dispõe sobre a criação da verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1969-2001
07/03/2001 Leis Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. Visualizar
1707-1989
26/01/1989 Leis Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Visualizar
1724-1989
12/06/1989 Leis Altera dispositivos da Lei nº 1707 de 26-01-89, e dá outras providências. Visualizar
1971-2001
13/03/2001 Leis Altera dispositivo da Lei 1.955, de 14.01.2000, e dá outras providências. Visualizar
1973-2001
10/04/2001 Leis Dispõe sobre a criação de verba de apoio ao gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2169-2007
19/01/2007 Leis Institui e regulamenta a concessão de verba indenizatória em favor de profissionais vinculados a programas de saúde, ação social e duração do Município e dá outras providências. Visualizar
1975-2001
08/05/2001 Leis Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei nº 1841/93 e dá outras providências Visualizar
2170-2007
14/02/2007 Leis Altera a Lei nº 2.167/2007, que institui o serviço auxiliar voluntário no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2171-2007
14/02/2007 Leis Altera dispositivos da Lei nº 2.130/2005, e dá outras providências. Visualizar
1976-2001
16/05/2001 Leis Dispõe sobre a restruturação do Quadro Pessoal e Organograma Administrativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2172-2007
15/03/2007 Leis Vede a Contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança. Visualizar
2173-2007
15/03/2007 Leis Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Maria Helena de Moraes, em Tiúma, e dá outras providências. Visualizar
2174-2007
14/04/2007 Leis Altera a Lei nº 2.089 de 17 de maio de 2004, e dá outras providências. Visualizar
1977-2001
18/06/2001 Leis Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Visualizar
1978-2001
28/06/2001 Leis Altera a Lei nº 1.934, de 01.12.98, e dá outras providências. Visualizar
2175-2007
18/04/2007 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2176-2007
18/04/2007 Leis Autoriza a Prefeitura Municipal a promover campanha de esclarecimento para defesa do Meio Ambiente. Visualizar
1979-2001
18/06/2001 Leis Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de industrias no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2177-2007
18/04/2007 Leis Institui no Executivo Municipal programa Vigilantes do Meio Ambiente, autoriza convênios e dá outras providências. Visualizar
2178-2007
18/04/2007 Leis Revoga a Lei nº 2.148, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. Visualizar
2179-2007
25/04/2007 Leis Dispõe sobre a autorização para denominar o Bairro do Pixete, como Bairro dos Artistas, e dá outras providências. Visualizar
1980-2001
02/07/2001 Leis Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
2180-2007
25/04/2007 Leis Dispõe sobre a autorização para criação, junto a secretaria municipal de assistência social, de casa abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, e dá outras providências. Visualizar
2181-2007
16/05/2007 Leis Altera a Lei nº 1.980/01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1981-2001
20/08/2001 Leis Estabelece a desafetação, autoriza a alienação do imóvel que especifica como parte do pagamento da indenização devida em razão da desapropriação de imóvel pertencente à agremiação esportiva Ipiranga Futebol Clube e dá outras providências. Visualizar
2182-2007
16/05/2007 Leis Dispõe sobre denominação do nome da praça localizada próxima a Rua Imperial, neste município como Praça Manoel Joaquim da Silva, e dá outras providências. Visualizar
2183-2007
22/06/2007 Leis Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
1982-2001
24/08/2001 Leis Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-ducativas - " Bolsa-Escola", e determina outras providências. Visualizar
2184-2007
11/07/2007 Leis Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Visualizar
2185-2007
26/07/2007 Leis Cria o conselho municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. Visualizar
2186-2007
26/07/2007 Leis Dispõe sobre o aumento remuneratório de servidores públicos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2187-2007
28/08/2007 Leis Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 1.977, de 18 de junho de 2011 que regula o conselho de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. Visualizar
2188-2007
28/08/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
1983-2001
27/08/2001 Leis Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2189-2007
28/08/2007 Leis Declara de utilidade pública a associação de caridade servos de São Vicente de Paulo - ACSSVP. Visualizar
2190-2007
28/08/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Instituto da Criança Alberto Moura. Visualizar
1984-2001
27/08/2001 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002 aos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar de 10 de novembro de 2000 e dos art. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2191-2007
28/08/2007 Leis Revoga a Lei nº 2.124, de 05 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Visualizar
1985-2001
10/09/2001 Leis Declara de utilidade pública, a Associação de Moradores da Vila Agamenon Magalhães ( ASMOVAM), situada á Rua Barra da Guabiraba, nº 25, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2192-2007
13/09/2007 Leis Altera dispositivos da Lei nº 1.179, de dezembro de 1.998 - Código de Obras e Urbanismo, e dá outras providências. Visualizar
2193-2007
25/09/2007 Leis Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2194-2007
25/09/2007 Leis Cria na Câmara Municipal o serviço "Disque Direitos Humanos". Visualizar
1986-2001
13/09/2001 Leis Institui o "DIA DA PAZ", no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2195-2007
25/09/2007 Leis Autoriza a Administração Municipal a implantar e regulamentar as "Escolinhas de Iniciação Esportiva", e dá outras providências. Visualizar
2196-2007
25/09/2007 Leis Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências. Visualizar
2197-2007
25/09/2007 Leis Cria o programa de prevenção e assistência às pessoas portadoras de anemia falciforme no Município. Visualizar
2198-2007
25/09/2007 Leis Dispõe sobre a criação da "Escola de artes da terceira idade" no âmbito do Município. Visualizar
1987-2001
13/09/2001 Leis Cria conservatório e banda de música, fixa bolsa de estudos para o aprendizado e desenvolvimento da arte, e dá outras providências. Visualizar
2199-2007
25/09/2007 Leis Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "Cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. Visualizar
1988-2001
18/09/2001 Leis Cria cargos de Agente Fazendário e dá outras providências. Visualizar
2200-2007
25/09/2007 Leis A frase "Respeite o idoso, um dia você será idoso também", nas repartições públicas da prefeitura e autarquia municipais. Visualizar
1989-2001
18/09/2001 Leis Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
1990-2001
19/09/2001 Leis Autoriza a alienação, ao governo do Estado de Pernambuco, dos imóveis que especifica, para a instalação de 02 Núcleos de Segurança comunitária e/ou Núcleos Integrados de Segurança Comunitária no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1991-2001
24/09/2001 Leis Revoga dispositivos da Lei nº 1.974/2001, repristina a Lei nº 1.814/92 e dá outras providências. Visualizar
1992-2001
25/09/2001 Leis Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. Visualizar
2026-2001
28/09/2001 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, do Fundo Municipal Aposentadoria e Pensão. Visualizar
1995-2001
03/10/2001 Leis Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1996-2001
03/10/2001 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar Semáforos para pedestres nos cruzamentos e vias públicas onde existem semáforos para veículos automotores. Visualizar
1997-2001
03/10/2001 Leis Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências. Visualizar
1998-2001
18/10/2001 Leis Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação da sede do ministério público Estadual no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1999-2001
25/10/2001 Leis Autoriza a alienação, ao Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel que especifica para a instalação de um centro educativo no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2000-2001
25/10/2001 Leis Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2001-2001
29/10/2001 Leis Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos,inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2002-2001
29/10/2001 Leis Dispõe sobre denominação de Conjunto Residencial em nossa cidade. Visualizar
2003-2001
06/11/2001 Leis Altera dispositivos da Lei nº 1.980, de 02.07.01, e dá outras providências. Visualizar
2004-2001
06/11/2001 Leis Dispõe sobre o Plano de Arborização do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2005-2001
08/11/2001 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transito e Transporte. Visualizar
2006-2001
12/11/2001 Leis Institui que seja implantado na Grade Curricular do Município a Disciplina "História de São Lourenço da Mata". Visualizar
2007-2001
27/11/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Visualizar
2201-2007
25/09/2007 Leis Cria o Projeto "Palco da Gente", destinado a estimular as atividades culturais. Visualizar
2008-2001
10/12/2001 Leis Institui o Ensino dos Direitos Humanos no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e Médio nas Escolas da Rede Municipal. Visualizar
2202-2007
25/09/2007 Leis Cria o programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. Visualizar
2203-2007
25/09/2007 Leis Institui no Município de São Lourenço da Mata, a semana da ciência e tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a semana nacional da ciência e tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº. 09, de 09 de junho de 2004. Visualizar
2204-2007
25/10/2007 Leis Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências. Visualizar
2205-2007
25/10/2007 Leis Altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, e dá outras providências. Visualizar
2009-2001
10/12/2001 Leis Dispõe sobre a eliminação de berreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestre e edifícios de uso público, e dá outras providências. Visualizar
2206-2007
25/10/2007 Leis Estabelece normas voltas para a Lei de responsabilidade educacional do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2207-2007
25/10/2007 Leis Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede municipal de ensino. Visualizar
2209-2007
25/10/2007 Leis Dispõe sobre denominação de ruas em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2210-2007
14/11/2007 Leis Dispõe sobre licença maternidade do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2211-2007
14/11/2007 Leis Institui, no Município de São Lourenço da Mata, a comenda Professor Roldão de Siqueira Fontes, com o objeto de homenagear as pessoas e entidades ligadas à defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente. Visualizar
2213-2007
20/12/2007 Leis Redefine o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
2214-2007
28/12/2007 Leis Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço da Mata para o Exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
2216-2008
09/01/2008 Leis Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2219-2008
23/01/2008 Leis Dispõe sobre o pagamento de gratificação anual na data do aniversário natalício do Professor da rede municipal do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2221-2008
28/01/2008 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. Visualizar
2222-2008
10/03/2008 Leis Dispõe sobre denominações de ruas no loteamento Parque Pau Brasil em nosso Município autoriza a Administração Municipal e dá outras providências. Visualizar
2223-2008
10/03/2008 Leis Autoriza a administração Municipal a construção de um parque aquático nas dependências do Ginásio de Esportes o Pereirão e dá outras providências. Visualizar
2225-2008
12/05/2008 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2226-2008
12/05/2008 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. Visualizar
2227-2008
12/05/2008 Leis Cria os cargos públicos efetivos de Agente comunitário de saúde e de Agente de Combate e Endemias e dá outras providências. Visualizar
2094-2004
30/09/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço da Mata PE, para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-B
27/10/2005 Leis Dispõe denominação de Rua em nossa Município e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-C
27/10/2005 Leis Dispõe denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-D
27/10/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-E
27/10/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-F
27/10/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Rua, em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2121-2005-G
27/10/2005 Leis Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
1865-1994
19/12/1994 Leis Institui o conselho municipal de saúde, e dá outras providências. Visualizar
1865-1994-A
29/12/1994 Leis Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995, e dá outras providências. Visualizar
1970-2001
13/03/2001 Leis Dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências. Visualizar
1716-1989
13/03/1989 Leis Cria a Guarda Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
1749-1989
18/12/1989 Leis Estabelecer o código de urbanismo do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2162-2006
01/12/2006 Leis Revoga a Lei Municipal nº 2.044 de 21 de maio de 2002, reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco em conformidade coma emenda constitucional nº 47, e dá outras providências. Visualizar
2010-2001
10/12/2001 Leis Denomina de Desportista Ivan Martins de Albuquerque, Conjunto Desportivo composto de Campo de Futebol e Quadra Esportiva, na Vila Ercina Lapenda, que ainda não foi nominado. Visualizar
2011-2001
10/12/2001 Leis Dá denominação de Rua, e dá outras providências. Visualizar
2012-2001
10/12/2001 Leis Proíbe Construções nas áreas utilizadas para a prática de esportes no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2013-2001
10/12/2001 Leis Dispõe sobre o tempo máximo para Atendimento a Cliente por estabelecimento bancário. Visualizar
2015-2001
14/12/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e da outras providências. Visualizar
2016-2001
18/12/2001 Leis Autoriza a permuta dos imóveis que especifica, para aquisição de imóvel construído destinado a funcionamento de unidade da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
2017-2001
18/12/2001 Leis Estabelece símbolo municipal e dá outras providências. Visualizar
2018-2001
12/12/2001 Leis Dispõe sobre a licenciamento ambiental no município de São Lourenço da Mata, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências Visualizar
2033-2001
28/12/2001 Leis Determina que os proprietários dos terrenos não edificados, na área urbana de São Lourenço da Mata, devem mantê-los limpos, cercados ou murados e as respectivas calçadas construídas. Visualizar
2022-2001
28/12/2001 Leis Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
2024-2001
28/12/2001 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002, da Fundação Municipal de Saúde - Funsaude. Visualizar
2025-2001
28/12/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. Visualizar
2027-2001
28/12/2001 Leis Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002. Visualizar
2029-2001
28/12/2001 Leis Dispõe sobre a criação, composição competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e lazer. Visualizar
2030-2001
28/12/2001 Leis Estabelece normas para realização de Campanhas Antidrogas nas Escolas da rede Municipal, de forma permanente e dá outras providências. Visualizar
2031-2001
28/12/2001 Leis Classifica as rádios comunitárias FM DAMATA e Renascer, órgãos de Utilidade Municipais, e dá outras providências Visualizar
2032-2001
28/12/2001 Leis Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Visualizar
2034-2001
28/12/2001 Leis Determina a criação de "Postos de Balança" nas feiras livres do Município. Visualizar
2035-2001
28/12/2001 Leis Estabelece como área de proteção ambiental as fontes e riacho do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2036-2002
05/02/2002 Leis Cria o conselho municipal de Alimentação Escolar do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2037-2002
26/02/2002 Leis Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais - PMAA e dá outras providências. Visualizar
2038-2002
26/02/2002 Leis Institui o Programa Municipal de agentes da cidadania - PMAC e dá outras providências. Visualizar
2041-2002
20/03/2002 Leis Dispõe sobre a alteração do dispositivos da Lei nº 1.973/2001, de 10.04.2001, e dá outras providências. Visualizar
2042-2002
20/03/2002 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua "Jair pereira de Oliveira", em nosso Município. Visualizar
2044-2002
21/05/2002 Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de São Lourenço da Mata do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
2045-2002
21/05/2002 Leis Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal "Paulo Gomes de Araújo", e dá outras providências. Visualizar
2046-2002
26/06/2002 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos genéricos nos postos de saúde e hospitais públicos e particulares do nosso Município, e dá outras providências. Visualizar
2047-2002
26/06/2002 Leis Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em todas os loteamentos e zona rural, e dá outras providências. Visualizar
2048-2002
26/06/2002 Leis Institui a Semana do Estudante, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2049-2002
26/06/2002 Leis Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
2050-2002
26/06/2002 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2051-2002
02/07/2002 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 nos termos do art. 165 da constituição federal, art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
2052-2002
02/07/2002 Leis Dispõe sobre a mudança na denominação do nome da Casa Agamenon Magalhães, para Casa Vereador Jair Pereira de Oliveira, e dá outras providências. Visualizar
2054-2002
23/08/2002 Leis Autoriza a doação do imóvel que especifica para o funcionamento do fórum do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2055-2002
05/09/2002 Leis Revoga o art. 8º da Lei nº 1.955, de 14.01.2000, alterada pela Lei nº 1.971, de 13.03.2001, e dá outras providências. Visualizar
2056-2002
11/11/2002 Leis Dispõe sobre mudança na denominação do nome de ruas do loteamento Grande Recife (Chácara Tiúma), e dá outras providências. Visualizar
2057-2002
11/11/2002 Leis Cria o fundo de desenvolvimento do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2058-2002
11/11/2002 Leis Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústria no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2059-2002
11/11/2002 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
2060-2002
18/11/2002 Leis Regula e disciplina a venda e revenda do pão francês, de sal ou similares. Visualizar
2061-2002
04/12/2002 Leis Institui que seja feito convênio entre o Município de São Lourenço da Mata e o Cartório do Registro Civil. Visualizar
2062-2002
04/12/2002 Leis Cria o pólo de serviços do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2065-2002
27/12/2002 Leis Obriga a Empresa Metropolitana a ter trinta por cento (30%) de sua frota, do Município de São Lourenço da Mata, circulando com Ar Condicionado, e dá outras providências. Visualizar
2066-2002
27/12/2002 Leis Autoriza a doação dos móveis que especifica e benefício de posseiros residentes no loteamento Parque Residencial Caiará. Visualizar
2067-2002
30/12/2002 Leis Institui a contribuição para custeio de despesas com iluminação pública (CIP) Visualizar
2068-2003
10/06/2003 Leis Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2069-2003
10/06/2003 Leis Autoriza a restrição do uso de logradouros públicos constantes de loteamento residenciais convertidos em condomínios fechados e dá outras providências. Visualizar
2070-2003
10/06/2003 Leis Considera urbana área de expansão localizada no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2071-2003
01/07/2003 Leis Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder pensão vitalícia, e dá outras providências. Visualizar
2072-2003
01/07/2003 Leis Declara de utilidade pública, o Grupo Tiúma do Futuro, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2073-2003
26/08/2003 Leis Altera a Lei nº 1.983, de 27 de agosto de 2001,autorizando a doação, com encargos, de lotes não concedidos do imóvel que especifica para a instalação de industrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2074-2003
27/08/2003 Leis Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2078-2003
08/09/2003 Leis Estabelece a gratuidade das pessoas idosas e deficientes físicos nas empresas de ônibus e Microônibus que circulam no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar