Portal da Transparência

Verba Indenizatória

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 13/06/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2.819-2021	05/01/2021	Verba Indenizatória	Fixa a Verba de representação do Presidente do poder legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências.	Visualizar

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