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Cota Parlamentar

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de São Lourenço da Mata declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso Cotas Parlamentares neste órgão referente ao período de 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 29/04/2026.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
2846/2021
01/07/2021 Cota Parlamentar Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Visualizar
785/2022
01/06/2022 Cota Parlamentar Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021. Visualizar
791/2022
05/10/2022 Cota Parlamentar Acrescenta ao artigo 3° da resolução n° 785, de 01 de junho de 2022, os parágrafos 1°, 2°, 3° e o 4°. Visualizar
2672/2019
02/04/2019 Cota Parlamentar Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2959/2022
30/12/2022 Cota Parlamentar Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. Visualizar
2257/2009
22/05/2009 Cota Parlamentar Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
003/2019
16/08/2019 Cota Parlamentar Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.257/2009. Visualizar
2819/2021
05/01/2021 Cota Parlamentar Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
3187/2026
25/02/2026 Cota Parlamentar Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Visualizar
833/2026
03/03/2026 Cota Parlamentar Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
3188/2026
25/02/2026 Cota Parlamentar Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019, que institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
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