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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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SAO LOURENCO DA MATA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 28/09/2022

Data Tipo Assunto Anexo(s)
788/2022
06/09/2022 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208, centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Equipe de Ouvidoria da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30
Telefone: (81) 99508-2029
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação