Última Atualização: 28/09/2022
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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788/2022
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06/09/2022 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208, centro.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável: Equipe de Ouvidoria da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata
Horário de Funcionamento: 07:30 às 13:30
Telefone: (81) 99508-2029
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação