041-2018
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28/08/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a criação da comissão mista e do grupo técnico municipal de revisão do plano diretor de 2018.
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044-2018
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01/10/2018 |
Decretos
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Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço da Mata - REFIS e dá outras providências.
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045-2018
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09/10/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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003-2018
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09/02/2018 |
Decretos
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EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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047-2018
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19/11/2018 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2018.
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050-2018
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29/11/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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048-2018
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26/11/2018 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ACONDICIONAMENTO DOS DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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051-2018
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11/12/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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053-2019
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03/01/2019 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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054-2019
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15/01/2019 |
Decretos
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Estabelece medidas de contingenciamento,redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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057-2019
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07/02/2019 |
Decretos
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EMENTA: COMPLEMENTAR O DECRETO N 019/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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060-2019
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19/02/2019 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2019.
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061-2019
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26/02/2019 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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059-2019
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11/02/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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056-2019
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07/02/2019 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO CAUC - CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO SOBRE O ATENDIMENTO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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070-2019
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10/05/2019 |
Decretos
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EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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071-2019
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31/05/2019 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “CONTROL AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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072-2018
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29/05/2019 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta a Lei n° 2.673/2019 que criou Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação no Município de São Lourenço da Mata.
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073-2019
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18/06/2019 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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074-2019
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19/06/2019 |
Decretos
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Dispõe sobre o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade e eventuais infrações praticadas por fornecedores e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.
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078-2019
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24/07/2019 |
Decretos
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Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Lourenço da Mata.
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002-2018
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05/01/2017 |
Decretos
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Regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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001-2015
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12/01/2015 |
Decretos
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EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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001-2017
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27/09/2017 |
Decretos
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EMENTA: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2016
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12/01/2016 |
Decretos
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Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar no 03/2009 – Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata; estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação tributária municipal para aplicação a partir de 1o de janeiro de 2016; e dá outras providências.
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002-2016
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12/01/2016 |
Decretos
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EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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003-2016
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15/01/2016 |
Decretos
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Dispões sobre a delegação de competência exclusiva ao Secretário Municipal de Saúde quanto a os Agentes de Endemias efetivos e contratados vinculados àquele órgão da Administração Municipal.
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001-2018
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18/01/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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004-2016
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15/01/2016 |
Decretos
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Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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004-2018
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09/02/2018 |
Decretos
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Fica ANULADO o Processo Seletivo Simplificado edital 001/2017, para contratação temporária de Professores da Rede de Ensino Municipal 2018, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos.
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004-2015
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20/01/2015 |
Decretos
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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005-2018
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02/03/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2016
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27/01/2016 |
Decretos
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“REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA
RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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006-2014
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26/02/2014 |
Decretos
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Institui o Regime Especial para cumprimento das obrigações fiscais acessórias e emissão de Notas Fiscais decorrentes da Lei Municipal nº 2.305/2010, e dá outras providências
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006-2015
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13/02/2015 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2014
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05/02/2014 |
Decretos
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Fixa novos valores das tarifas dos serviços de táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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008-2014
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20/03/2014 |
Decretos
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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009-2014
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02/04/2014 |
Decretos
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Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.394, de 03 de abril de 2013 e dá outras providências.
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008-2018
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08/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa GETEME SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, que prestou serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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009-2018
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16/03/2018 |
Decretos
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EMENTA: AUTORIZA E SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA PESSOAS QUE TRABALHARAM SEM CONTRATO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 01/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008-2016
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23/02/2016 |
Decretos
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Regulamenta a responsabilidade e a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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010-2014
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03/04/2014 |
Decretos
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Regulamenta o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e previsto pela Lei Complementar Municipal n.º003/2009.
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011-2016
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19/04/2016 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2016
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16/04/2016 |
Decretos
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EMENTA: Decreta o Estado de Alerta no Município de São Lourenço da Mata/PE e estabelece providencias corretas.
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011-2018
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23/03/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2018
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19/03/2018 |
Decretos
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Introduz alterações no decreto Nº 002/2018 de 05 de janeiro de 2018 que regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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012-2018
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27/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo fornecimento de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento que serão utilizados pela frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata em 2017.
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013-2018
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27/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa NASCIMENTO & SILVA SERVIÇOS LTDA - ME, que prestou serviços Funerários a fim de atender as famílias carentes do Município de São Lourenço da Mata em 2017.
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016-2018
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28/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA, contratada à prestar serviços de Limpeza Urbana no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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015-2016
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03/05/2016 |
Decretos
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Cria e organiza, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, a Coordenação de Políticas para População LGBT do Município de São Lourenço da Mata - PE e dá providências correlatas.
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017-2016
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17/06/2016 |
Decretos
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Regulamenta a inscrição, atualização e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes, e dá outras providências.
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017-2018
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28/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa Eugênio Azevedo da Costa Medicina Diagnóstico - ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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018-2018
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28/03/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa CAROLINA AZEVEDO DA COSTA-BEZERROS ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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019-2017
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14/07/2017 |
Decretos
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Instala o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada de São Lourenço da Mata – CGPSLM de que trata a Lei nº 2.455, de 11 de março de 2015, e dá outras providências.
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020-2016
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06/06/2016 |
Decretos
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CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA GERIR O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NOMUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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022-2017
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08/08/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2016
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15/06/2016 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2016
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18/10/2016 |
Decretos
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EMENTA: Institui a Comissão de Transição de Mandato.
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023-2016
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01/07/2016 |
Decretos
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Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.
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024-2017
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23/08/2017 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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026-2016
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18/10/2016 |
Decretos
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Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2016 a 2018.
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029-2016
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08/11/2016 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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034-2017
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05/09/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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037-2017
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27/09/2017 |
Decretos
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DETERMINA A SUSPENSÃO CAUTELAR DOS CONTRATOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045-2017
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28/12/2017 |
Decretos
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SEU ARTIGO 55 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 1.980, DE 2001.
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017-2017
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13/06/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre transferência de feriado Municipal, que especifica e dá outras providências.
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018-2017
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20/06/2017 |
Decretos
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Ementa: Aprova o Estatuto da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências.
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016-2017
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19/05/2017 |
Decretos
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Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ÁREA REMANESCENTE DO ENGENHO CANGAÇA e dá outras providências.
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011-2017
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10/04/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2017
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12/01/2017 |
Decretos
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Declara situação de emergência financeira e administrativa no municipal de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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001-2017-A
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02/01/2017 |
Decretos
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Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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010-2017
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31/03/2017 |
Decretos
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Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados , sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
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008-2017
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24/02/2017 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgão da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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019-2018
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02/04/2018 |
Decretos
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“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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020-2018
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25/04/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2018
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26/04/2018 |
Decretos
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Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 001/2018, que Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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023-2018
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23/05/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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024-2018
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24/05/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2018
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28/05/2018 |
Decretos
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Declara situação de emergência no âmbito do do Município de São Lourenço da Mata e autoriza a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte rodoviário.
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094-2019
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26/12/2019 |
Decretos
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“Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2019, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal destinado ao Município.”
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093-2019
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20/12/2019 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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079-2019
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02/08/2019 |
Decretos
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Ementa: A presente ferramenta vem alterar o calendário de lançamento do IPTU 2019 a fim de reorganizar as datas para melhor atender a população.
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038-2018
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13/08/2018 |
Decretos
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Aderi ao programa nacional de educação fiscal - PNEF, institui o programa de educação fiscal no município e dá outras providências.
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037-2018
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17/07/2018 |
Decretos
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“Dispõe sobre a criação e composição da comissão permanente avaliadora de bens imóveis e dá outras providências.”
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036-2018
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17/07/2018 |
Decretos
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“Estabelece a data de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2018.”
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035-2018
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17/07/2018 |
Decretos
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“Dispõe a cerca da criação de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livre.”
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034-2018
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17/07/2018 |
Decretos
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“Dispõe sobre a instituição de gratificação sobre a remuneração dos servidores do setor de tributos da Secretaria de Finanças do Município de São Lourenço da Mata.”
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033-2018
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17/07/2018 |
Decretos
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“Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.”
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032-2018
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12/07/2018 |
Decretos
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Dispõe sobre a instituição do programa denominado "controlador mirim" no município de São Lourenço da Mata.
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030-2018
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29/06/2018 |
Decretos
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Regulamenta a Lei Municipal nº 2.601/18, estabelecendo critérios para a dosimetria da penalidade de multa fruto da responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito municipal e dá outras providências.
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031-2018
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11/07/2018 |
Decretos
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Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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026-2018
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28/05/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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028-2018
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08/06/2018 |
Decretos
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Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 25, de 28 de maio de 2018.
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027-2018
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28/05/2018 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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096-2020
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07/01/2020 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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107-2020
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16/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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108-2020
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17/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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109-2020
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18/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: altera o Decreto nº 108, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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097-2020
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13/01/2020 |
Decretos
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Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2020, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.
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110-2020
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19/03/2020 |
Decretos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – ESTADO DE PERNAMBUCO.
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112-2020
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21/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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111-2020
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20/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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113-2020
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21/03/2020 |
Decretos
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Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo corona vírus – COVID-19.
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114-2020
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24/03/2020 |
Decretos
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Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Lourenço da Mata /PE afetado pela COVID-19 (novo Corona vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
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115-2020
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30/03/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata- PE e dá outras providências.
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116-2020
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06/04/2020 |
Decretos
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- DECLARA EM RAZÃO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA– ESTADO DE PERNAMBUCO.
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117-2020
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07/04/2020 |
Decretos
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Define os serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, dentro das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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119-2020
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07/04/2020 |
Decretos
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EMENTA:DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETORES CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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118-2020
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07/04/2020 |
Decretos
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Promove alterações no Decreto n.º 108/2020, para dispor sobre a suspensão das aulas na rede pública e particular de educação bem como nas instituições de ensino superior.
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120-2020
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07/04/2020 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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122-2020
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16/04/2020 |
Decretos
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EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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121-2020
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11/04/2020 |
Decretos
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Decreta Luto Oficial no Município de São Lourenço da Mata pelo período de sete dias, em razão do falecimento do Exmo. Sr. Vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior.
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123-2020
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16/04/2020 |
Decretos
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EMENTA: Autoriza a contratação temporária profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata, para atender à situação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federa referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Corona vírus) e declarada pelo Decreto nº 113, de 21 de março de 2020 e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
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127-2020
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29/04/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata-PE. Revoga o artigo 1º do Decreto 115/2020, de 20 de março de 2020, e o artigo 3º do Decreto 119/2020, de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.
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128-2020
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04/05/2020 |
Decretos
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EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata.
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130-2020
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08/05/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências.
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129-2020
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04/05/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 116 de 06 de abril de 2020.
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133-2020
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05/06/2020 |
Decretos
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EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto n. 119, de 07 de abril de 2020, iniciando a retomada gradativa dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas. Altera o art. 1º do Decreto 128, de 04 de maio de 2020, prorrogando a suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino até o dia 30 de junho de 2020.
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135-2020
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09/06/2020 |
Decretos
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EMENTA: Decreta a suspensão do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, para fins de apuração de eventual prejuízo aos interessados e dá outras providências.
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134-2020
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09/06/2020 |
Decretos
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EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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136-2020
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18/06/2020 |
Decretos
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Estabelece as regras relativas à retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE, de acordo com as normas do Governo Estadual.
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137-2020
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18/06/2020 |
Decretos
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EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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138-2020
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22/06/2020 |
Decretos
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Ementa: Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus- (COVID-19), e dá outras providências.
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141-2020
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30/06/2020 |
Decretos
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EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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144-2020
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29/07/2020 |
Decretos
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EMENTA: Prorroga o vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.
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143-2020
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20/07/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe sobre a anulação do resultado preliminar e atos ulteriores, com a consequente reabertura do prazo de inscrições, do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, com a consequente reabertura do prazo de inscrições.
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145-2020
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30/07/2020 |
Decretos
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EMENTA: Dispõe errata ao artigo 2º do decreto municipal nº 141 de 30 de junho de 2020.
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147-2020
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06/08/2020 |
Decretos
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Revoga os incisos I, II e paragrafo único do art. 1º do decreto nº 133, de 05 de junho de 2020 que trata a retomada dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas.
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148-2020
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07/08/2020 |
Decretos
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PROMOVE A ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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151-2020
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24/09/2020 |
Decretos
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Revoga o decreto nº 138, de 22 de junho de 2020, que define medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus (COVID - 19), e dá outras providências.
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152-2020
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25/09/2020 |
Decretos
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“Altera o artigo 2º do Decreto nº 148, de 07 de agosto de 2020, para acrescentar a possibilidade de parcelamento dos valores decorrentes do IPTU, em duas vezes e dá outras providências”.
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154-2020
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27/10/2020 |
Decretos
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Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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077-2020
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12/07/2020 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "I SEMANA DA EDUCAÇÃO FISCAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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157-2020
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25/11/2020 |
Decretos
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19.
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062-2019
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01/03/2019 |
Decretos
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EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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065-2019
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11/04/2019 |
Decretos
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“Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2019, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.”
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064-2019
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29/03/2019 |
Decretos
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DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LOURENÇO DA MATA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETTORE LABANCA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.
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004-2016-A
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15/01/2016 |
Decretos
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ERRATA AO DECRETO DE N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, onde nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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006-2017
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27/01/2017 |
Decretos
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Institui o Plano Estratégico da Redução de Gastos (PERG) relativo às despesas corrente e de capital no âmbito da Administração Direta e Indireta e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 05 de 24 de janeiro de 2017.
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067-2019
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11/04/2019 |
Decretos
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Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2019 a 2021.
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066-2019
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10/04/2019 |
Decretos
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“Dispõe acerca da manutenção de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livres e dá outras providências.”
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153-2020
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26/10/2020 |
Decretos
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Art. 1º - O município de São Lourenço da Mata, permanecerá na ETAPA 10 (flexibilização), até o dia 08 de novembro de 2020, mantendo o funcionamento das atividades e serviços presenciais, de acordo com o Plano de Convivência de Atividades Econômicas com a COVID-19 do Estado de Pernambuco.
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001/2021
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01/01/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO E DE CONFIANÇA E DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2021
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01/01/2021 |
Decretos
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA ADMINISTRARIVA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRUTDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2021
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05/01/2021 |
Decretos
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CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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004/2021
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15/01/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE SERIA REALIZADA PELO INSTITUTO DARWIN (PORTARIA 001/2020 GAB/SEAD)
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005/2021
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15/01/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006/2021
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15/01/2021 |
Decretos
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ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE OREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART 4º, I, DA LEI Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2021
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26/01/2021 |
Decretos
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ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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28/01/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, COMO MEIO DE ESTIMULAR A ARRECDADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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009/2021
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28/01/2021 |
Decretos
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ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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010/2021
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05/02/2021 |
Decretos
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AMPLIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID E INCLUI NOVA PARCELA DE TRABALHADORES.
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011/2021
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09/02/2021 |
Decretos
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ALTERA O DECRETO Nº 03/2021 PARA CANCELAR O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO (CARNAVAL 2021) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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012/2021
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18/02/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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013/2021
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23/02/2021 |
Decretos
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ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2021
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26/02/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/2021
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26/02/2021 |
Decretos
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INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016/2021
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05/03/2021 |
Decretos
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ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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017/2021
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05/03/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018/2021
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18/03/2021 |
Decretos
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PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 016/2021 ATÉ O DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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019/2021
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26/03/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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020/2021
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12/04/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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021/2021
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27/04/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2021
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27/04/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023/2021
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07/05/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NO CODIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - COMPA, E ESTABELECE OS RITOS DO SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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024/2021
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13/05/2021 |
Decretos
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AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO DO PENEDO.
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025/2021
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13/05/2021 |
Decretos
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AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NOVA TIÚMA, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB'S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
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026/2021
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13/05/2021 |
Decretos
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ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020.
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027/2021
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13/05/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028/2021
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13/05/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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029/2021
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01/06/2021 |
Decretos
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INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE DENOMINADO GT AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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030/2021
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01/06/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031/2021
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15/06/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032/2021
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15/06/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2021
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15/06/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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034/2021
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18/06/2021 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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035/2021
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29/06/2021 |
Decretos
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MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021 REFERENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036/2021
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05/07/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NOS CASOS DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19
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037/2021
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05/07/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038/2021
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03/08/2021 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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039/2021
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03/08/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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040/2021
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03/08/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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041/2021
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19/08/2021 |
Decretos
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INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.
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043/2021
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31/08/2021 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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042/2021
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19/08/2021 |
Decretos
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DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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044/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, SEUS COMITÊS TEMÁTICOS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA, COMPRAR ESTRATÉGICAS E EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045/2021
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02/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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047/2021
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14/09/2021 |
Decretos
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AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO PARQUE RESIDENCIAL CAIARÁ, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
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046/2021
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03/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048/2021
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15/09/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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056/2021
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28/10/2021 |
Decretos
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EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências.
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057/2021
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28/10/2021 |
Decretos
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 14.017/2020, DE CONTEÚDO EMERGENCIAL NA ÁREA DA CULTURA, CONHECIDA COMO “LEI ALDIR BLANC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2022
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05/01/2022 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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002/2022
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11/01/2022 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
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003/2022
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24/01/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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005/2022
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24/01/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre a prorrogação do REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021, instituído pela Lei nº 2.824, de 01 de março de 2021, e dá outras providências.
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006/2022
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24/01/2022 |
Decretos
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SUSPENDE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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007/2022
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02/02/2022 |
Decretos
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SUSPENDE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE 07 A 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.
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008/2022
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09/02/2022 |
Decretos
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CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/2021
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17/02/2022 |
Decretos
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), em todo o território de São Lourenço da Mata, aplicável aos Núcleos Urbanos Informais Consolidados ocupados por população não qualificada na hipótese de Interesse Social, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-E, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso II, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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010/2022
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23/02/2022 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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011/2022
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04/03/2022 |
Decretos
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RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022.
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012/2022
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04/03/2022 |
Decretos
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RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022.
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013/2022
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21/03/2022 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA DESTINADA À REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI 2.673/2019 – PROGRAMA TUTOR INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENCO DA MATA/PE.
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014/2022
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23/03/2022 |
Decretos
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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015/2022
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24/03/2022 |
Decretos
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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049/2021
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27/09/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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050/2021
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28/09/2021 |
Decretos
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Altera o Decreto 024/2021 de 13 de maio de2021. Escritura de Imóvel
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051/2021
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30/09/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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052/2021
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15/10/2021 |
Decretos
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Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento das execuções fiscais, pelo Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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053/2021
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19/10/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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054/2021
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19/10/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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055/2021
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25/10/2021 |
Decretos
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TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DEOUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DENOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE.
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056/2021
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28/10/2021 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências.
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059/2021
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05/11/2021 |
Decretos
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PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA EM RECINTOS FECHADOS OU EM AMBIENTES ABERTOS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS, FESTIVOS OU DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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062/2021
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29/11/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕESDE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EAO ACESSO A PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE.
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064/2021
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14/12/2021 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL E PRAZOMÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO DECONSIGNAÇÕES EM FOLHA DEPAGAMENTO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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065/2021
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21/12/2021 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DEDEZEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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066/2021
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27/12/2021 |
Decretos
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MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAFINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DECALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DAPANDEMIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DESÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017/2022
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08/04/2022 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARAOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E INDIRETA NO DIA 14 DE ABRILEM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DODIA 15 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DAMATA/PE.
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019/2022
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20/04/2022 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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004/2022
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24/01/2022 |
Decretos
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Dispões sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano- IPTU e da taxa de coleta de lixo- TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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022/2022
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28/05/2022 |
Decretos
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR. 36/2020.
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023/2022
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30/05/2022 |
Decretos
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INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CAUSADA PELAS CHUVAS RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO 022/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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024/2022
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06/06/2022 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
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027/202
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13/06/2022 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 16 E 23 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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030/2022
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11/07/2022 |
Decretos
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DECLARA O ENCERRAMENTO DA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS NO MÊS DE MAIO DE 2022, MODIFICANDO O DECRETO 02/2022 DE 28 DE MAIO DE 2022.
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031/2022
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11/07/2022 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIOS, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032/2022
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11/07/2022 |
Decretos
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DA PREFEITURA EM RAZÃO DA INVASÃO OCORRIDA NO DIA 11 DE JULHO DE 2022.
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43/2022
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22/09/2022 |
Decretos
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado VILA DOURADA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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45/2022
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05/10/2022 |
Decretos
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Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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46/2022
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14/10/2022 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022 PARA OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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47/2022
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17/10/2022 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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050/2022
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11/11/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.
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051/2022
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18/11/2022 |
Decretos
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ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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053/2022
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30/11/2022 |
Decretos
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Convoca a VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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054/2022
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06/12/2022 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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055/2022
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13/12/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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056/2022
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13/12/2022 |
Decretos
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Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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057/2022
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16/12/2022 |
Decretos
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado ROSINA LABANCA – 1ª ETAPA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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001/2023
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06/01/2023 |
Decretos
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PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
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002/2023
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18/01/2023 |
Decretos
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Regulamenta a Lei nº 2931/2022 para utilização do Ginásio Municipal de esportes O Pereirão
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003/2023
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23/01/2023 |
Decretos
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REAJUSTA O VALOR DO BOLSA-ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014.
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004/2023
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24/01/2023 |
Decretos
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Ementa: Regulamenta o patrocínio a eventos,
durante as festas carnavalescas de 2023,
conforme previsto na Lei Municipal nº
2.657/2018.
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005/2023
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30/01/2023 |
Decretos
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“Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”
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006/2023
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30/01/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional
do Poder Público - GIPP, constituído por
representantes das Secretarias Municipais
responsáveis por políticas públicas necessárias
para assegurar as condições adequadas de
moradia para as famílias que serão atendidas e
beneficiadas pelos conjuntos habitacionais de
interesse social do município.
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007/2023
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15/02/2023 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA
OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22
DE FEVEREIRO, DE 2023 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA/PE.
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008/2023
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08/03/2023 |
Decretos
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marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, de que trata o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021
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009/2023
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08/03/2023 |
Decretos
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Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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011/2023
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20/03/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.
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012/2023
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31/03/2023 |
Decretos
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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14/2023
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03/05/2023 |
Decretos
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Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado LOTEAMENTO PAU-BRASIL, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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13/2023
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25/04/2023 |
Decretos
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Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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010/2023
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08/03/2023 |
Decretos
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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