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SAO LOURENCO DA MATA - PE
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Decretos


Última atualização realizada em: 06/06/2023
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
041-2018
28/08/2018 Decretos Dispõe sobre a criação da comissão mista e do grupo técnico municipal de revisão do plano diretor de 2018. Visualizar
044-2018
01/10/2018 Decretos Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço da Mata - REFIS e dá outras providências. Visualizar
045-2018
09/10/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
003-2018
09/02/2018 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
047-2018
19/11/2018 Decretos DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2018. Visualizar
050-2018
29/11/2018 Decretos Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
048-2018
26/11/2018 Decretos DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ACONDICIONAMENTO DOS DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
051-2018
11/12/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
053-2019
03/01/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
054-2019
15/01/2019 Decretos Estabelece medidas de contingenciamento,redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
057-2019
07/02/2019 Decretos EMENTA: COMPLEMENTAR O DECRETO N 019/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
060-2019
19/02/2019 Decretos DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2019. Visualizar
061-2019
26/02/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
059-2019
11/02/2019 Decretos Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
056-2019
07/02/2019 Decretos DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO CAUC - CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO SOBRE O ATENDIMENTO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
070-2019
10/05/2019 Decretos EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
071-2019
31/05/2019 Decretos DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “CONTROL AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
072-2018
29/05/2019 Decretos EMENTA: Regulamenta a Lei n° 2.673/2019 que criou Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
073-2019
18/06/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
074-2019
19/06/2019 Decretos Dispõe sobre o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade e eventuais infrações praticadas por fornecedores e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei. Visualizar
078-2019
24/07/2019 Decretos Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Lourenço da Mata. Visualizar
002-2018
05/01/2017 Decretos Regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências. Visualizar
001-2015
12/01/2015 Decretos EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores. Visualizar
001-2017
27/09/2017 Decretos EMENTA: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001-2016
12/01/2016 Decretos Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar no 03/2009 – Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata; estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação tributária municipal para aplicação a partir de 1o de janeiro de 2016; e dá outras providências. Visualizar
002-2016
12/01/2016 Decretos EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores. Visualizar
003-2016
15/01/2016 Decretos Dispões sobre a delegação de competência exclusiva ao Secretário Municipal de Saúde quanto a os Agentes de Endemias efetivos e contratados vinculados àquele órgão da Administração Municipal. Visualizar
001-2018
18/01/2018 Decretos Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências. Visualizar
004-2016
15/01/2016 Decretos Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
004-2018
09/02/2018 Decretos Fica ANULADO o Processo Seletivo Simplificado edital 001/2017, para contratação temporária de Professores da Rede de Ensino Municipal 2018, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos. Visualizar
004-2015
20/01/2015 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
005-2018
02/03/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
005-2016
27/01/2016 Decretos “REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar
006-2014
26/02/2014 Decretos Institui o Regime Especial para cumprimento das obrigações fiscais acessórias e emissão de Notas Fiscais decorrentes da Lei Municipal nº 2.305/2010, e dá outras providências Visualizar
006-2015
13/02/2015 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
005-2014
05/02/2014 Decretos Fixa novos valores das tarifas dos serviços de táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores. Visualizar
008-2014
20/03/2014 Decretos Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
009-2014
02/04/2014 Decretos Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.394, de 03 de abril de 2013 e dá outras providências. Visualizar
008-2018
08/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa GETEME SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, que prestou serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências. Visualizar
009-2018
16/03/2018 Decretos EMENTA: AUTORIZA E SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA PESSOAS QUE TRABALHARAM SEM CONTRATO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 01/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008-2016
23/02/2016 Decretos Regulamenta a responsabilidade e a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. Visualizar
010-2014
03/04/2014 Decretos Regulamenta o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e previsto pela Lei Complementar Municipal n.º003/2009. Visualizar
011-2016
19/04/2016 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
010-2016
16/04/2016 Decretos EMENTA: Decreta o Estado de Alerta no Município de São Lourenço da Mata/PE e estabelece providencias corretas. Visualizar
011-2018
23/03/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
010-2018
19/03/2018 Decretos Introduz alterações no decreto Nº 002/2018 de 05 de janeiro de 2018 que regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências. Visualizar
012-2018
27/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo fornecimento de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento que serão utilizados pela frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata em 2017. Visualizar
013-2018
27/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa NASCIMENTO & SILVA SERVIÇOS LTDA - ME, que prestou serviços Funerários a fim de atender as famílias carentes do Município de São Lourenço da Mata em 2017. Visualizar
016-2018
28/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA, contratada à prestar serviços de Limpeza Urbana no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências. Visualizar
015-2016
03/05/2016 Decretos Cria e organiza, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, a Coordenação de Políticas para População LGBT do Município de São Lourenço da Mata - PE e dá providências correlatas. Visualizar
017-2016
17/06/2016 Decretos Regulamenta a inscrição, atualização e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes, e dá outras providências. Visualizar
017-2018
28/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa Eugênio Azevedo da Costa Medicina Diagnóstico - ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências. Visualizar
018-2018
28/03/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa CAROLINA AZEVEDO DA COSTA-BEZERROS ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências. Visualizar
019-2017
14/07/2017 Decretos Instala o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada de São Lourenço da Mata – CGPSLM de que trata a Lei nº 2.455, de 11 de março de 2015, e dá outras providências. Visualizar
020-2016
06/06/2016 Decretos CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA GERIR O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NOMUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
022-2017
08/08/2017 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
021-2016
15/06/2016 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
025-2016
18/10/2016 Decretos EMENTA: Institui a Comissão de Transição de Mandato. Visualizar
023-2016
01/07/2016 Decretos Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências. Visualizar
024-2017
23/08/2017 Decretos DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
026-2016
18/10/2016 Decretos Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2016 a 2018. Visualizar
029-2016
08/11/2016 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
034-2017
05/09/2017 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
037-2017
27/09/2017 Decretos DETERMINA A SUSPENSÃO CAUTELAR DOS CONTRATOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
045-2017
28/12/2017 Decretos REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SEU ARTIGO 55 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 1.980, DE 2001. Visualizar
017-2017
13/06/2017 Decretos Dispõe sobre transferência de feriado Municipal, que especifica e dá outras providências. Visualizar
018-2017
20/06/2017 Decretos Ementa: Aprova o Estatuto da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências. Visualizar
016-2017
19/05/2017 Decretos Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ÁREA REMANESCENTE DO ENGENHO CANGAÇA e dá outras providências. Visualizar
011-2017
10/04/2017 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
005-2017
12/01/2017 Decretos Declara situação de emergência financeira e administrativa no municipal de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
001-2017-A
02/01/2017 Decretos Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências. Visualizar
010-2017
31/03/2017 Decretos Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados , sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Visualizar
008-2017
24/02/2017 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgão da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
019-2018
02/04/2018 Decretos “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
020-2018
25/04/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
021-2018
26/04/2018 Decretos Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 001/2018, que Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências. Visualizar
023-2018
23/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
024-2018
24/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
025-2018
28/05/2018 Decretos Declara situação de emergência no âmbito do do Município de São Lourenço da Mata e autoriza a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte rodoviário. Visualizar
094-2019
26/12/2019 Decretos “Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2019, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal destinado ao Município.” Visualizar
093-2019
20/12/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
079-2019
02/08/2019 Decretos Ementa: A presente ferramenta vem alterar o calendário de lançamento do IPTU 2019 a fim de reorganizar as datas para melhor atender a população. Visualizar
038-2018
13/08/2018 Decretos Aderi ao programa nacional de educação fiscal - PNEF, institui o programa de educação fiscal no município e dá outras providências. Visualizar
037-2018
17/07/2018 Decretos “Dispõe sobre a criação e composição da comissão permanente avaliadora de bens imóveis e dá outras providências.” Visualizar
036-2018
17/07/2018 Decretos “Estabelece a data de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2018.” Visualizar
035-2018
17/07/2018 Decretos “Dispõe a cerca da criação de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livre.” Visualizar
034-2018
17/07/2018 Decretos “Dispõe sobre a instituição de gratificação sobre a remuneração dos servidores do setor de tributos da Secretaria de Finanças do Município de São Lourenço da Mata.” Visualizar
033-2018
17/07/2018 Decretos “Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.” Visualizar
032-2018
12/07/2018 Decretos Dispõe sobre a instituição do programa denominado "controlador mirim" no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
030-2018
29/06/2018 Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 2.601/18, estabelecendo critérios para a dosimetria da penalidade de multa fruto da responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
031-2018
11/07/2018 Decretos Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
026-2018
28/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
028-2018
08/06/2018 Decretos Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 25, de 28 de maio de 2018. Visualizar
027-2018
28/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
096-2020
07/01/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
107-2020
16/03/2020 Decretos EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
108-2020
17/03/2020 Decretos EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
109-2020
18/03/2020 Decretos EMENTA: altera o Decreto nº 108, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
097-2020
13/01/2020 Decretos Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2020, bem como o desconto para pagamento integral dos valores. Visualizar
110-2020
19/03/2020 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
112-2020
21/03/2020 Decretos EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus. Visualizar
111-2020
20/03/2020 Decretos EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus. Visualizar
113-2020
21/03/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo corona vírus – COVID-19. Visualizar
114-2020
24/03/2020 Decretos Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Lourenço da Mata /PE afetado pela COVID-19 (novo Corona vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. Visualizar
115-2020
30/03/2020 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata- PE e dá outras providências. Visualizar
116-2020
06/04/2020 Decretos - DECLARA EM RAZÃO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA– ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
117-2020
07/04/2020 Decretos Define os serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, dentro das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Visualizar
119-2020
07/04/2020 Decretos EMENTA:DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETORES CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
118-2020
07/04/2020 Decretos Promove alterações no Decreto n.º 108/2020, para dispor sobre a suspensão das aulas na rede pública e particular de educação bem como nas instituições de ensino superior. Visualizar
120-2020
07/04/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
122-2020
16/04/2020 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
121-2020
11/04/2020 Decretos Decreta Luto Oficial no Município de São Lourenço da Mata pelo período de sete dias, em razão do falecimento do Exmo. Sr. Vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior. Visualizar
123-2020
16/04/2020 Decretos EMENTA: Autoriza a contratação temporária profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata, para atender à situação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federa referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Corona vírus) e declarada pelo Decreto nº 113, de 21 de março de 2020 e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Visualizar
127-2020
29/04/2020 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata-PE. Revoga o artigo 1º do Decreto 115/2020, de 20 de março de 2020, e o artigo 3º do Decreto 119/2020, de 07 de abril de 2020 e dá outras providências. Visualizar
128-2020
04/05/2020 Decretos EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
130-2020
08/05/2020 Decretos EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências. Visualizar
129-2020
04/05/2020 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 116 de 06 de abril de 2020. Visualizar
133-2020
05/06/2020 Decretos EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto n. 119, de 07 de abril de 2020, iniciando a retomada gradativa dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas. Altera o art. 1º do Decreto 128, de 04 de maio de 2020, prorrogando a suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino até o dia 30 de junho de 2020. Visualizar
135-2020
09/06/2020 Decretos EMENTA: Decreta a suspensão do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, para fins de apuração de eventual prejuízo aos interessados e dá outras providências. Visualizar
134-2020
09/06/2020 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
136-2020
18/06/2020 Decretos Estabelece as regras relativas à retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE, de acordo com as normas do Governo Estadual. Visualizar
137-2020
18/06/2020 Decretos EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
138-2020
22/06/2020 Decretos Ementa: Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus- (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
141-2020
30/06/2020 Decretos EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
144-2020
29/07/2020 Decretos EMENTA: Prorroga o vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento. Visualizar
143-2020
20/07/2020 Decretos EMENTA: Dispõe sobre a anulação do resultado preliminar e atos ulteriores, com a consequente reabertura do prazo de inscrições, do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, com a consequente reabertura do prazo de inscrições. Visualizar
145-2020
30/07/2020 Decretos EMENTA: Dispõe errata ao artigo 2º do decreto municipal nº 141 de 30 de junho de 2020. Visualizar
147-2020
06/08/2020 Decretos Revoga os incisos I, II e paragrafo único do art. 1º do decreto nº 133, de 05 de junho de 2020 que trata a retomada dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas. Visualizar
148-2020
07/08/2020 Decretos PROMOVE A ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
151-2020
24/09/2020 Decretos Revoga o decreto nº 138, de 22 de junho de 2020, que define medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus (COVID - 19), e dá outras providências. Visualizar
152-2020
25/09/2020 Decretos “Altera o artigo 2º do Decreto nº 148, de 07 de agosto de 2020, para acrescentar a possibilidade de parcelamento dos valores decorrentes do IPTU, em duas vezes e dá outras providências”. Visualizar
154-2020
27/10/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
077-2020
12/07/2020 Decretos DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "I SEMANA DA EDUCAÇÃO FISCAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
157-2020
25/11/2020 Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19. Visualizar
062-2019
01/03/2019 Decretos EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
065-2019
11/04/2019 Decretos “Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2019, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.” Visualizar
064-2019
29/03/2019 Decretos DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LOURENÇO DA MATA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETTORE LABANCA, EX-PREFEITO MUNICIPAL. Visualizar
004-2016-A
15/01/2016 Decretos ERRATA AO DECRETO DE N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, onde nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
006-2017
27/01/2017 Decretos Institui o Plano Estratégico da Redução de Gastos (PERG) relativo às despesas corrente e de capital no âmbito da Administração Direta e Indireta e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 05 de 24 de janeiro de 2017. Visualizar
067-2019
11/04/2019 Decretos Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2019 a 2021. Visualizar
066-2019
10/04/2019 Decretos “Dispõe acerca da manutenção de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livres e dá outras providências.” Visualizar
153-2020
26/10/2020 Decretos Art. 1º - O município de São Lourenço da Mata, permanecerá na ETAPA 10 (flexibilização), até o dia 08 de novembro de 2020, mantendo o funcionamento das atividades e serviços presenciais, de acordo com o Plano de Convivência de Atividades Econômicas com a COVID-19 do Estado de Pernambuco. Visualizar
001/2021
01/01/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO E DE CONFIANÇA E DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2021
01/01/2021 Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA ADMINISTRARIVA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRUTDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2021
05/01/2021 Decretos CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado
004/2021
15/01/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE SERIA REALIZADA PELO INSTITUTO DARWIN (PORTARIA 001/2020 GAB/SEAD) Visualizar
005/2021
15/01/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2021
15/01/2021 Decretos ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE OREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART 4º, I, DA LEI Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
007/2021
26/01/2021 Decretos ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
28/01/2021 Decretos REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, COMO MEIO DE ESTIMULAR A ARRECDADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar
009/2021
28/01/2021 Decretos ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
010/2021
05/02/2021 Decretos AMPLIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID E INCLUI NOVA PARCELA DE TRABALHADORES. Visualizar
011/2021
09/02/2021 Decretos ALTERA O DECRETO Nº 03/2021 PARA CANCELAR O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO (CARNAVAL 2021) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
012/2021
18/02/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
013/2021
23/02/2021 Decretos ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
014/2021
26/02/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2021
26/02/2021 Decretos INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2021
05/03/2021 Decretos ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. Visualizar
017/2021
05/03/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
018/2021
18/03/2021 Decretos PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 016/2021 ATÉ O DIA 05 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
019/2021
26/03/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
020/2021
12/04/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
021/2021
27/04/2021 Decretos REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2021
27/04/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
023/2021
07/05/2021 Decretos REGULAMENTA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NO CODIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - COMPA, E ESTABELECE OS RITOS DO SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO. Visualizar
024/2021
13/05/2021 Decretos AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO DO PENEDO. Visualizar
025/2021
13/05/2021 Decretos AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NOVA TIÚMA, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB'S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. Visualizar
026/2021
13/05/2021 Decretos ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. Visualizar
027/2021
13/05/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
028/2021
13/05/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
029/2021
01/06/2021 Decretos INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE DENOMINADO GT AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
030/2021
01/06/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
031/2021
15/06/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
032/2021
15/06/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2021
15/06/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
034/2021
18/06/2021 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
035/2021
29/06/2021 Decretos MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021 REFERENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
036/2021
05/07/2021 Decretos DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NOS CASOS DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19 Visualizar
037/2021
05/07/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
038/2021
03/08/2021 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
039/2021
03/08/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
040/2021
03/08/2021 Decretos DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Visualizar
041/2021
19/08/2021 Decretos INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. Visualizar
043/2021
31/08/2021 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. Visualizar
042/2021
19/08/2021 Decretos DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
044/2021
02/09/2021 Decretos INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, SEUS COMITÊS TEMÁTICOS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA, COMPRAR ESTRATÉGICAS E EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
045/2021
02/09/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
047/2021
14/09/2021 Decretos AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO PARQUE RESIDENCIAL CAIARÁ, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. Visualizar
046/2021
03/09/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
048/2021
15/09/2021 Decretos DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
056/2021
28/10/2021 Decretos EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências. Visualizar
057/2021
28/10/2021 Decretos REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 14.017/2020, DE CONTEÚDO EMERGENCIAL NA ÁREA DA CULTURA, CONHECIDA COMO “LEI ALDIR BLANC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001/2022
05/01/2022 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
002/2022
11/01/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA Visualizar
003/2022
24/01/2022 Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. Visualizar
005/2022
24/01/2022 Decretos Dispõe sobre a prorrogação do REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021, instituído pela Lei nº 2.824, de 01 de março de 2021, e dá outras providências. Visualizar
006/2022
24/01/2022 Decretos SUSPENDE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
007/2022
02/02/2022 Decretos SUSPENDE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE 07 A 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS. Visualizar
008/2022
09/02/2022 Decretos CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009/2021
17/02/2022 Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), em todo o território de São Lourenço da Mata, aplicável aos Núcleos Urbanos Informais Consolidados ocupados por população não qualificada na hipótese de Interesse Social, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-E, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso II, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. Visualizar
010/2022
23/02/2022 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
011/2022
04/03/2022 Decretos RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022. Visualizar
012/2022
04/03/2022 Decretos RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022. Visualizar
013/2022
21/03/2022 Decretos DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA DESTINADA À REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI 2.673/2019 – PROGRAMA TUTOR INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENCO DA MATA/PE. Visualizar
014/2022
23/03/2022 Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
015/2022
24/03/2022 Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
049/2021
27/09/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
050/2021
28/09/2021 Decretos Altera o Decreto 024/2021 de 13 de maio de2021. Escritura de Imóvel Visualizar
051/2021
30/09/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
052/2021
15/10/2021 Decretos Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento das execuções fiscais, pelo Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
053/2021
19/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
054/2021
19/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
055/2021
25/10/2021 Decretos TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DEOUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DENOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE. Visualizar
056/2021
28/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências. Visualizar
059/2021
05/11/2021 Decretos PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA EM RECINTOS FECHADOS OU EM AMBIENTES ABERTOS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS, FESTIVOS OU DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
062/2021
29/11/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕESDE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EAO ACESSO A PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE. Visualizar
064/2021
14/12/2021 Decretos DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL E PRAZOMÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO DECONSIGNAÇÕES EM FOLHA DEPAGAMENTO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Visualizar
065/2021
21/12/2021 Decretos PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DEDEZEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
066/2021
27/12/2021 Decretos MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAFINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DECALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DAPANDEMIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DESÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2022
08/04/2022 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARAOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E INDIRETA NO DIA 14 DE ABRILEM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DODIA 15 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DAMATA/PE. Visualizar
019/2022
20/04/2022 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
004/2022
24/01/2022 Decretos Dispões sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano- IPTU e da taxa de coleta de lixo- TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. Visualizar
022/2022
28/05/2022 Decretos DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR. 36/2020. Visualizar
023/2022
30/05/2022 Decretos INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CAUSADA PELAS CHUVAS RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO 022/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
024/2022
06/06/2022 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE Visualizar
027/202
13/06/2022 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 16 E 23 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
030/2022
11/07/2022 Decretos DECLARA O ENCERRAMENTO DA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS NO MÊS DE MAIO DE 2022, MODIFICANDO O DECRETO 02/2022 DE 28 DE MAIO DE 2022. Visualizar
031/2022
11/07/2022 Decretos DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIOS, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
032/2022
11/07/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DA PREFEITURA EM RAZÃO DA INVASÃO OCORRIDA NO DIA 11 DE JULHO DE 2022. Visualizar
43/2022
22/09/2022 Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado VILA DOURADA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. Visualizar
45/2022
05/10/2022 Decretos Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
46/2022
14/10/2022 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022 PARA OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
47/2022
17/10/2022 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
050/2022
11/11/2022 Decretos Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências. Visualizar
051/2022
18/11/2022 Decretos ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
053/2022
30/11/2022 Decretos Convoca a VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
054/2022
06/12/2022 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
055/2022
13/12/2022 Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Visualizar
056/2022
13/12/2022 Decretos Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Visualizar
057/2022
16/12/2022 Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado ROSINA LABANCA – 1ª ETAPA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. Visualizar
001/2023
06/01/2023 Decretos PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE Visualizar
002/2023
18/01/2023 Decretos Regulamenta a Lei nº 2931/2022 para utilização do Ginásio Municipal de esportes O Pereirão Visualizar
003/2023
23/01/2023 Decretos REAJUSTA O VALOR DO BOLSA-ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014. Visualizar
004/2023
24/01/2023 Decretos Ementa: Regulamenta o patrocínio a eventos, durante as festas carnavalescas de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.657/2018. Visualizar
005/2023
30/01/2023 Decretos “Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências” Visualizar
006/2023
30/01/2023 Decretos Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos conjuntos habitacionais de interesse social do município. Visualizar
007/2023
15/02/2023 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO, DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
008/2023
08/03/2023 Decretos marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, de que trata o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021 Visualizar
009/2023
08/03/2023 Decretos Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Visualizar
011/2023
20/03/2023 Decretos Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências. Visualizar
012/2023
31/03/2023 Decretos ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Visualizar
14/2023
03/05/2023 Decretos Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado LOTEAMENTO PAU-BRASIL, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17. Visualizar
13/2023
25/04/2023 Decretos Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
010/2023
08/03/2023 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar