041-2018
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28/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação da comissão mista e do grupo técnico municipal de revisão do plano diretor de 2018.
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044-2018
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01/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço da Mata - REFIS e dá outras providências.
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045-2018
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09/10/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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003-2018
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09/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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047-2018
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19/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2018.
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050-2018
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29/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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048-2018
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26/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ACONDICIONAMENTO DOS DIVERSOS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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051-2018
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11/12/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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053-2019
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03/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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054-2019
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15/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece medidas de contingenciamento,redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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057-2019
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07/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: COMPLEMENTAR O DECRETO N 019/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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060-2019
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19/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA E DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2019.
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061-2019
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26/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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059-2019
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11/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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056-2019
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07/02/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MANTEREM ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RESPECTIVAS REGULARIDADES JURÍDICA, FISCAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSOLIDADAS NO CAUC - CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO SOBRE O ATENDIMENTO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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070-2019
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10/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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071-2019
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31/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “CONTROL AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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072-2018
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29/05/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 2.673/2019 que criou Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação no Município de São Lourenço da Mata.
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073-2019
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18/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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074-2019
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19/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade e eventuais infrações praticadas por fornecedores e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei.
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078-2019
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24/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Lourenço da Mata.
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002-2018
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05/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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001-2015
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12/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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001-2017
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27/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2016
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12/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Complementar no 03/2009 – Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata; estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação tributária municipal para aplicação a partir de 1o de janeiro de 2016; e dá outras providências.
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002-2016
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12/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Fixa novos valores das tarifas dos serviços de Táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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003-2016
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre a delegação de competência exclusiva ao Secretário Municipal de Saúde quanto a os Agentes de Endemias efetivos e contratados vinculados àquele órgão da Administração Municipal.
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001-2018
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18/01/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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004-2016
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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004-2018
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09/02/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica ANULADO o Processo Seletivo Simplificado edital 001/2017, para contratação temporária de Professores da Rede de Ensino Municipal 2018, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos.
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004-2015
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20/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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005-2018
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02/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2016
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27/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA
RETENÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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006-2014
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26/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Regime Especial para cumprimento das obrigações fiscais acessórias e emissão de Notas Fiscais decorrentes da Lei Municipal nº 2.305/2010, e dá outras providências
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006-2015
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13/02/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2014
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05/02/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fixa novos valores das tarifas dos serviços de táxi no Município de São Lourenço da Mata, revogando disposições anteriores.
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008-2014
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20/03/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a a área de terras que nele indica, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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009-2014
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02/04/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.394, de 03 de abril de 2013 e dá outras providências.
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008-2018
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08/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa GETEME SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, que prestou serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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009-2018
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16/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: AUTORIZA E SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA PESSOAS QUE TRABALHARAM SEM CONTRATO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 01/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008-2016
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23/02/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a responsabilidade e a substituição tributária do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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010-2014
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03/04/2014 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e previsto pela Lei Complementar Municipal n.º003/2009.
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011-2016
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19/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2016
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16/04/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta o Estado de Alerta no Município de São Lourenço da Mata/PE e estabelece providencias corretas.
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011-2018
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23/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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010-2018
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19/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Introduz alterações no decreto Nº 002/2018 de 05 de janeiro de 2018 que regulamenta o Lançamento Tributário, para o exercício 2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais Taxas incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais (Taxa de Serviços Urbanos de Coleta de Lixo e Taxa de Limpeza Pública), conforme artigos 23 a 25 e 117 a 126 do CTM, fixando o número de parcelas, respectivos vencimentos, forma de acesso ao Carnê pelos contribuintes. Regulamenta a atualização monetária incidente sobre créditos tributários vencidos até 31/12/2017 e não quitados. Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2018 e dá outras providências.
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012-2018
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27/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, pelo fornecimento de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento que serão utilizados pela frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata em 2017.
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013-2018
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27/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa NASCIMENTO & SILVA SERVIÇOS LTDA - ME, que prestou serviços Funerários a fim de atender as famílias carentes do Município de São Lourenço da Mata em 2017.
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016-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA, contratada à prestar serviços de Limpeza Urbana no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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015-2016
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03/05/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria e organiza, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, a Coordenação de Políticas para População LGBT do Município de São Lourenço da Mata - PE e dá providências correlatas.
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017-2016
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17/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a inscrição, atualização e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes, e dá outras providências.
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017-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa Eugênio Azevedo da Costa Medicina Diagnóstico - ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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018-2018
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28/03/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a suspensão nos pagamentos à empresa CAROLINA AZEVEDO DA COSTA-BEZERROS ME, contratada à prestar serviços de exames clínicos por meio de Diagnósticos por imagens no Município de São Lourenço da Mata em 2017, e dá outras providências.
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019-2017
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14/07/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Instala o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada de São Lourenço da Mata – CGPSLM de que trata a Lei nº 2.455, de 11 de março de 2015, e dá outras providências.
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020-2016
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06/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA GERIR O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NOMUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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022-2017
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08/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2016
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15/06/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2016
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18/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Institui a Comissão de Transição de Mandato.
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023-2016
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01/07/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.
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024-2017
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23/08/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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026-2016
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18/10/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2016 a 2018.
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029-2016
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08/11/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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034-2017
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05/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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037-2017
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27/09/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DETERMINA A SUSPENSÃO CAUTELAR DOS CONTRATOS DECORRENTES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES, REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045-2017
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28/12/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SEU ARTIGO 55 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 1.980, DE 2001.
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017-2017
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13/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre transferência de feriado Municipal, que especifica e dá outras providências.
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018-2017
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20/06/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Aprova o Estatuto da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de São Lourenço da Mata (ADESMA) e dá outras providências.
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016-2017
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19/05/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ÁREA REMANESCENTE DO ENGENHO CANGAÇA e dá outras providências.
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011-2017
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10/04/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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005-2017
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12/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de emergência financeira e administrativa no municipal de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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001-2017-A
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02/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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010-2017
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31/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados , sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
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008-2017
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24/02/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgão da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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019-2018
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02/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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020-2018
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25/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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021-2018
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26/04/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 001/2018, que Dispõe sobre a Exoneração de Servidores investidos em Cargos de Comissão e de confiança e da Reintegração de Servidores a Disposição de outros Órgãos e Entes Federativos e dá outras providências.
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023-2018
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23/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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024-2018
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24/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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025-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de emergência no âmbito do do Município de São Lourenço da Mata e autoriza a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte rodoviário.
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094-2019
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26/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no Orçamento Municipal de 2019, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal destinado ao Município.”
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093-2019
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20/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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079-2019
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02/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: A presente ferramenta vem alterar o calendário de lançamento do IPTU 2019 a fim de reorganizar as datas para melhor atender a população.
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038-2018
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13/08/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aderi ao programa nacional de educação fiscal - PNEF, institui o programa de educação fiscal no município e dá outras providências.
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037-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a criação e composição da comissão permanente avaliadora de bens imóveis e dá outras providências.”
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036-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Estabelece a data de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2018.”
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035-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe a cerca da criação de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livre.”
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034-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a instituição de gratificação sobre a remuneração dos servidores do setor de tributos da Secretaria de Finanças do Município de São Lourenço da Mata.”
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033-2018
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17/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Recursos Fiscais e dá outras providências.”
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032-2018
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12/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a instituição do programa denominado "controlador mirim" no município de São Lourenço da Mata.
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030-2018
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29/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.601/18, estabelecendo critérios para a dosimetria da penalidade de multa fruto da responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito municipal e dá outras providências.
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031-2018
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11/07/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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026-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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028-2018
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08/06/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 25, de 28 de maio de 2018.
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027-2018
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28/05/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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096-2020
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07/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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107-2020
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16/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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108-2020
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17/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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109-2020
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18/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: altera o Decreto nº 108, de 17 de março de 2020, que regulamenta, no Município de São Lourenço da Mata medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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097-2020
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13/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2020, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.
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110-2020
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19/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – ESTADO DE PERNAMBUCO.
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112-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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111-2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus.
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113-2020
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21/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do novo corona vírus – COVID-19.
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114-2020
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24/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Lourenço da Mata /PE afetado pela COVID-19 (novo Corona vírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
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115-2020
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30/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata- PE e dá outras providências.
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116-2020
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06/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
- DECLARA EM RAZÃO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA– ESTADO DE PERNAMBUCO.
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117-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define os serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, dentro das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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119-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA:DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETORES CUJAS ATIVIDADES FORAM PARALISADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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118-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Promove alterações no Decreto n.º 108/2020, para dispor sobre a suspensão das aulas na rede pública e particular de educação bem como nas instituições de ensino superior.
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120-2020
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07/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de são Lourenço da Mata e dá outras providências.
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122-2020
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16/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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121-2020
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11/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial no Município de São Lourenço da Mata pelo período de sete dias, em razão do falecimento do Exmo. Sr. Vereador Cícero Pinheiro dos Santos Júnior.
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123-2020
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16/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Autoriza a contratação temporária profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata, para atender à situação em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federa referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Corona vírus) e declarada pelo Decreto nº 113, de 21 de março de 2020 e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
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127-2020
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29/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de São Lourenço da Mata-PE. Revoga o artigo 1º do Decreto 115/2020, de 20 de março de 2020, e o artigo 3º do Decreto 119/2020, de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.
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128-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata.
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130-2020
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08/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências.
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129-2020
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04/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 116 de 06 de abril de 2020.
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133-2020
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05/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Altera o artigo 1º do Decreto n. 119, de 07 de abril de 2020, iniciando a retomada gradativa dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas. Altera o art. 1º do Decreto 128, de 04 de maio de 2020, prorrogando a suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino até o dia 30 de junho de 2020.
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135-2020
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09/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta a suspensão do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, para fins de apuração de eventual prejuízo aos interessados e dá outras providências.
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134-2020
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09/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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136-2020
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18/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece as regras relativas à retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE, de acordo com as normas do Governo Estadual.
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137-2020
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18/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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138-2020
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22/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus- (COVID-19), e dá outras providências.
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141-2020
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30/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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144-2020
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29/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Prorroga o vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.
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143-2020
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20/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe sobre a anulação do resultado preliminar e atos ulteriores, com a consequente reabertura do prazo de inscrições, do Processo Seletivo Simplificado - Portaria nº 001/2020- GAB/SEAD e EDITAL N.º 001/2020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de 10 de março de 2020 – cujo objeto é a contratação de pessoal para atender a excepcional interesse público das Secretarias de Educação e Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata, com a consequente reabertura do prazo de inscrições.
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145-2020
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30/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA: Dispõe errata ao artigo 2º do decreto municipal nº 141 de 30 de junho de 2020.
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147-2020
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06/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga os incisos I, II e paragrafo único do art. 1º do decreto nº 133, de 05 de junho de 2020 que trata a retomada dos contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à Secretaria de Educação cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do corona vírus (covid19) e dá outras providências correlatas.
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148-2020
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07/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PROMOVE A ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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151-2020
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24/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Revoga o decreto nº 138, de 22 de junho de 2020, que define medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do corona vírus (COVID - 19), e dá outras providências.
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152-2020
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25/09/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Altera o artigo 2º do Decreto nº 148, de 07 de agosto de 2020, para acrescentar a possibilidade de parcelamento dos valores decorrentes do IPTU, em duas vezes e dá outras providências”.
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154-2020
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27/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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077-2020
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12/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "I SEMANA DA EDUCAÇÃO FISCAL" NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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157-2020
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25/11/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19.
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062-2019
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01/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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065-2019
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11/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Estabelece as datas de vencimento dos valores do IPTU exercício de 2019, bem como o desconto para pagamento integral dos valores.”
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064-2019
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29/03/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA LUTO OFICIAL EM SÃO LOURENÇO DA MATA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ETTORE LABANCA, EX-PREFEITO MUNICIPAL.
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004-2016-A
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15/01/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ERRATA AO DECRETO DE N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2016, onde nomeia os Membros da Comissão Permanente de Defesa Civil de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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006-2017
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27/01/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Plano Estratégico da Redução de Gastos (PERG) relativo às despesas corrente e de capital no âmbito da Administração Direta e Indireta e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 05 de 24 de janeiro de 2017.
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067-2019
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11/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Membros do Conselho Municipal de Educação de São Lourenço da Mata Biênio 2019 a 2021.
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066-2019
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10/04/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe acerca da manutenção de conta bancária para fins de recebimento do valor decorrente da arrecadação de feiras livres e dá outras providências.”
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153-2020
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26/10/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Art. 1º - O município de São Lourenço da Mata, permanecerá na ETAPA 10 (flexibilização), até o dia 08 de novembro de 2020, mantendo o funcionamento das atividades e serviços presenciais, de acordo com o Plano de Convivência de Atividades Econômicas com a COVID-19 do Estado de Pernambuco.
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001/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE COMISSÃO E DE CONFIANÇA E DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002/2021
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01/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA ADMINISTRARIVA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRUTDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2021
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05/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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004/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE SERIA REALIZADA PELO INSTITUTO DARWIN (PORTARIA 001/2020 GAB/SEAD)
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005/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006/2021
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15/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE OREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART 4º, I, DA LEI Nº 10.502/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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007/2021
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26/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, COMO MEIO DE ESTIMULAR A ARRECDADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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009/2021
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28/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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010/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AMPLIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID E INCLUI NOVA PARCELA DE TRABALHADORES.
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011/2021
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09/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ALTERA O DECRETO Nº 03/2021 PARA CANCELAR O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO (CARNAVAL 2021) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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012/2021
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18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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013/2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015/2021
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26/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016/2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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017/2021
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05/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018/2021
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18/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 016/2021 ATÉ O DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
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019/2021
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26/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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020/2021
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12/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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021/2021
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27/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA FORMA PRESENCIAL ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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022/2021
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27/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023/2021
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07/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NO CODIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - COMPA, E ESTABELECE OS RITOS DO SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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024/2021
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13/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO DO PENEDO.
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025/2021
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13/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NOVA TIÚMA, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB'S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
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026/2021
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13/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020.
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027/2021
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13/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028/2021
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13/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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029/2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE DENOMINADO GT AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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030/2021
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01/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031/2021
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15/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032/2021
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15/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033/2021
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15/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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034/2021
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18/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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035/2021
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29/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021 REFERENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036/2021
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05/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NOS CASOS DE RECUSA DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19
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037/2021
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05/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038/2021
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03/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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039/2021
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03/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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040/2021
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03/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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041/2021
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19/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.
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043/2021
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31/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
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042/2021
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19/08/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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044/2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE SÃO LOURENÇO DA MATA, SEUS COMITÊS TEMÁTICOS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO E LIBERDADE ECONÔMICA, COMPRAR ESTRATÉGICAS E EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045/2021
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02/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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047/2021
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14/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO PARQUE RESIDENCIAL CAIARÁ, DELEGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 11, ART. 13 INCISO I, ART. 23 E ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.
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046/2021
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03/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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048/2021
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15/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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056/2021
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28/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
EMENTA - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências.
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057/2021
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28/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 14.017/2020, DE CONTEÚDO EMERGENCIAL NA ÁREA DA CULTURA, CONHECIDA COMO “LEI ALDIR BLANC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001/2022
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05/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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002/2022
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11/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
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003/2022
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24/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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005/2022
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24/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a prorrogação do REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021, instituído pela Lei nº 2.824, de 01 de março de 2021, e dá outras providências.
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006/2022
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24/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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007/2022
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02/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
SUSPENDE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE 07 A 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.
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008/2022
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09/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CANCELA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009/2021
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), em todo o território de São Lourenço da Mata, aplicável aos Núcleos Urbanos Informais Consolidados ocupados por população não qualificada na hipótese de Interesse Social, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-E, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso II, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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010/2022
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23/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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011/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022.
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012/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
RETOMA O ATENDIMENTO EXTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SUSPENSAS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE E REVOGA O DECRETO 06/2022.
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013/2022
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21/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA DESTINADA À REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI 2.673/2019 – PROGRAMA TUTOR INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENCO DA MATA/PE.
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014/2022
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23/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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015/2022
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24/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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049/2021
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27/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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050/2021
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28/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto 024/2021 de 13 de maio de2021. Escritura de Imóvel
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051/2021
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30/09/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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052/2021
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15/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento das execuções fiscais, pelo Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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053/2021
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19/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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054/2021
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19/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências.
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055/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DEOUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DENOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE.
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056/2021
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28/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e de outras providências.
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059/2021
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05/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA EM RECINTOS FECHADOS OU EM AMBIENTES ABERTOS DESTINADOS A EVENTOS PÚBLICOS, FESTIVOS OU DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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062/2021
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29/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕESDE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EAO ACESSO A PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE.
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064/2021
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14/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL E PRAZOMÁXIMO DE AMORTIZAÇÃO DECONSIGNAÇÕES EM FOLHA DEPAGAMENTO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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065/2021
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21/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DEDEZEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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066/2021
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27/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
MANTÉM O DECRETO MUNICIPAL 002/2021REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAFINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DECALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DAPANDEMIA DECORRENTE DOCORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL DESÃO LOURENÇO DA MATA/PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017/2022
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08/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARAOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E INDIRETA NO DIA 14 DE ABRILEM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DODIA 15 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DAMATA/PE.
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019/2022
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20/04/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 22 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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004/2022
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24/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispões sobre o lançamento do imposto predial e territorial urbano- IPTU e da taxa de coleta de lixo- TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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022/2022
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28/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR. 36/2020.
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023/2022
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30/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI O NOVO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CAUSADA PELAS CHUVAS RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO 022/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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024/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
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027/202
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13/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 16 E 23 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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030/2022
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11/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DECLARA O ENCERRAMENTO DA SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS NO MÊS DE MAIO DE 2022, MODIFICANDO O DECRETO 02/2022 DE 28 DE MAIO DE 2022.
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031/2022
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11/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIOS, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032/2022
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11/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DA PREFEITURA EM RAZÃO DA INVASÃO OCORRIDA NO DIA 11 DE JULHO DE 2022.
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43/2022
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22/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado VILA DOURADA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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45/2022
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05/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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46/2022
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14/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022 PARA OS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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47/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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050/2022
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11/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.
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051/2022
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18/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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053/2022
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30/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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054/2022
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06/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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055/2022
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13/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - TCL, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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056/2022
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13/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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057/2022
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16/12/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado ROSINA LABANCA – 1ª ETAPA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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001/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
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002/2023
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18/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei nº 2931/2022 para utilização do Ginásio Municipal de esportes O Pereirão
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003/2023
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23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REAJUSTA O VALOR DO BOLSA-ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014.
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004/2023
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24/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Ementa: Regulamenta o patrocínio a eventos,
durante as festas carnavalescas de 2023,
conforme previsto na Lei Municipal nº
2.657/2018.
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005/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
“Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”
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006/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional
do Poder Público - GIPP, constituído por
representantes das Secretarias Municipais
responsáveis por políticas públicas necessárias
para assegurar as condições adequadas de
moradia para as famílias que serão atendidas e
beneficiadas pelos conjuntos habitacionais de
interesse social do município.
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007/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA
OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22
DE FEVEREIRO, DE 2023 NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA/PE.
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008/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, de que trata o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021
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009/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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011/2023
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20/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.
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012/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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014/2023
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03/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado LOTEAMENTO PAU-BRASIL, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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013/2023
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25/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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010/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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016/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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017/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o patrocínio a palhoções para o São João de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.657/2018.
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016/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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018/2023
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14/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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019/2023
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19/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado ROSINA LABANCA – 2ª ETAPA, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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020/2023
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19/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 24 E 29 DE JULHO DE 2023 E 02 DE AGOSTO DE 2023, ALÉM DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 11 DE AGOSTO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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022/2023
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25/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta em âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes da Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; e criação da Comissão Municipal de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo, visando dar efetividade às ações emergenciais previstas nos artigos 5º, 6º e 8º, destinados ao setor cultural e dá outras providências.
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026/2023
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04/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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027/2023
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05/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a homologação da eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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024/2023
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27/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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028/2023
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10/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a homologação do concurso da guarda municipal de São Lourenço da Mata.
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038/2023
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19/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, de que trata o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021
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036/2023
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30/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de devidas pelas pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos, estabelece o cronograma de recolhimento do ISS Homologado e demais modalidades, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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037/2023
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30/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais situados no Município de São Lourenço da Mata, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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031/2023
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14/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃOPUBLICAMUNICIPAL.
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030/2023
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30/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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029/2023
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23/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura - CMC de São Lourenço da Mata/PE.
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001/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional.
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002/2024
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03/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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001/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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002/2023
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11/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei nº 2931/2022 para utilização do Ginásio Municipal de esportes O Pereirão.
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003/2023
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23/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REAJUSTA O VALOR DO BOLSA-ATLETA PREVISTO NA LEI 2.431/2014.
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004/2023
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24/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o patrocínio a eventos, durante as festas carnavalescas de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.657/2018.
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005/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”.
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006/2023
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30/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias que serão atendidas e beneficiadas pelos conjuntos habitacionais de interesse social do município.
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007/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO, DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
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008/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, de que trata o disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021
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009/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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010/2023
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08/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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011/2023
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20/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os órgãos do Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.
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012/2023
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31/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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013/2023
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25/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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015/2023
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03/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências.
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014/2023
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03/05/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado LOTEAMENTO PAU-BRASIL, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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016/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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017/2023
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05/06/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o patrocínio a palhoções para o São João de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.657/2018.
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003/20254
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18/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o patrocínio a eventos, durante as festas carnavalescas de 2024, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.657/2018.
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004/2024
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19/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
PRORROGA OS ATUAIS CADASTROS DOS OPERADORES DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2024
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05/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARAOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E INDIRETA NOS DIAS 12, 13 E 14DE FEVEREIRO NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SÃ O LOURENÇ O DAMATA/PE.
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010/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Matriz da Luz, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente a realização das etapas da REURB-S, com fundamento no art. 11, art. 13 inciso I, art. 23 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/17.
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008/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento, das execuções fiscais, pelo Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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009/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais na Semana Santa e dá outras providências.
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006/2024
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22/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta os procedimentos contratações diretas previstas nos arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, bem como regulamenta as aquisições de bens e serviços por meio do uso de sistema de dispensa eletrônico, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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11/2024
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26/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta os procedimentos da licitação previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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012/2024
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22/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o patrocínio aos palhoções para o São João de 2024, conforme previsto na Lei Municipal n° 2.657/2018.
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015/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Homologa o resultado definitivo/final da Seleção Pública para o cargo de para Agente Comunitário de Saúde –ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, destinado ao provimento de 76 vagas - ACS, e 32 vagas para ACE, incluindo 79 vagas de cadastro reserva para ACS e 44 vagas de cadastro reserva ACE, para os cargos de nível médio, realizado em conformidade com as legislações em vigor e edital, sendo executado pelo Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (IAUPE), para fins de direito e consequência de lei.
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013/2024
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22/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024 EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2024 - CORPUS CHRISTI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
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007/2024
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14/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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016/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da da 1ª PLENÁRIA AMPLIADA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA – PE e dá outras providências”
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017/2024
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01/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Direitos da Cidadania LGBTQIAPN+ de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
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014/2024
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24/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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018/2024
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17/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Serviço de Transporte Individual por Táxi de São Lourenço da Mata, denominado STX/SLM, componente do Sistema de Mobilidade Urbana.
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020/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o credenciamento, previsto no artigo 79, da Lei14.133/2021 procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
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022/2024
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11/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regimento Interno das Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI
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023/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU DAS ARTES no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
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024/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Estatuto do Grupo Gestor dos Centros de Artes e Esportes Unificados – CEU das Artes no Município de São Lourenço da Mata – PE, e dá outras providências.
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025/2024
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16/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
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026/2024
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16/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regulamento do Serviço de Fretamento e Turismo de São Lourenço da Mata, denominado SFT/SLM, componente do Sistema de Mobilidade Urbana.
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027/2024
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18/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros de São Lourenço da Mata, denominado STRP/SLM, componente do Sistema de Mobilidade Urbana.
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028/2024
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21/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Individual por Mototáxi de São Lourenço da Mata, denominado SMTX/SLM, componente do Sistema de Mobilidade Urbana.
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030/2024
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29/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte de Carga por Veículo Motorizado, denominado STCF/SLM, e seu submodal Serviço de Transporte de Carga a Frete de São Lourenço da Mata – STCF/SLM, componentes do Sistema de Mobilidade Urbana.
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