PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Entidade:	Procuradoria Legislativa
Endereço:	Rua Dr. Joaquim Nabuco
Número:	208
Bairro:	Centro
CEP:	54.735-790
Horário de Atendimento:	07:30 às 13:30

E-mail:	contato@saolourencodamata.pe.leg.br
Website:	www.saolourencodamata.pe.leg.br
Telefone:	(81) 3525-0722
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Foto	Nome	Cargo	Telefone	Ramal	E-mail
	Maciel Rogério	Procurador(a)	(81) 99819-8240	-	contato@saolourencodamata.pe.leg.br
	Thiago Marinho	Procurador Jurídico	(81) 3525-0722	-	contato@saolourencodamata.pe.leg.br

* PROCURADORIA LEGISLATIVA Assessoramento superior ao Presidente da Câmara; efetuar consultas e repassar conhecimentos aos membros do Poder Legislativo acerca da legislação pertinente ao funcionamento da Câmara Municipal e Município; representar juridicamente a Câmara mediante procuração específica do Presidente da Câmara; ofertar pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência, Vereadores, comissões e comissão permanente de licitação sobre qualquer matéria de interesse do legislativo municipal; desenvolvimento de outras tarefas jurídicas e de assessoramento quando solicitado. * PROCURADORIA JURÍDICA Desenvolvimento de tarefas de natureza técnico-jurídico, especialmente: Pareceres jurídicos no apoio ao plenário e comissões da Câmara, bem como à comissão permanente de licitação; serviços de representação judicial da Câmara mediante procuração da presidência da Câmara e designação do Procurador Geral; apoio do ponto de vista jurídico as ações desenvolvidas nas várias áreas de atuação do Poder Legislativo; desenvolvimento de outras tarefas inerentes à área jurídica.

Vide Lei Ordinária 2.243 de 27 de Fevereiro de 2009.