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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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SAO LOURENCO DA MATA - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 16/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
003/2009
16/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2° da Lei Municipal nº 2. 237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
001/2009
13/01/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005. Visualizar
002/2009
02/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências. Visualizar
004/2009
14/01/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. Visualizar
005/2009
02/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
006/2009
19/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2° da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de Janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
007/2009
18/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
008/2009
05/03/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de representação oficial dos municípios. Visualizar
009/2009
16/03/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
010/2009
20/02/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o art. 5° da Lei nº 2.102, de 09 de março de 2005, e dá outras providências. Visualizar
011/2009
20/03/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Não informado
012/2009
14/04/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece o disciplinamento no horário e no local de carga e descarga de mercadorias no Centro Comercial de São Lourenço e Parque Capibaribe. Visualizar
013/2009
14/04/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre denominação de rua em nosso município - o nome da travessa da av. 1 localizada no parque Capibaribe para rua Anália de Souza silva. Visualizar
014/2009
27/04/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências. Visualizar
015/2009
04/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Criação da Semana Municipal do Pau Brasil e dá outras providências. Visualizar
016/2009
15/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Permuta de Denominação de Rua - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO SEVERINO DA PAIXÃO a Rua Frei Damião, no Loteamento Maria Helena de Morais, no bairro de Tiúma. Visualizar
017/2009
13/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. Visualizar
018/2009
14/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
019/2009
08/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dá nova redação ao caput do art. 17 e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2. 162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-8 e 27-C. Visualizar
020/2009
11/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais, e dá outras providências. Visualizar
021/2009
11/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
022/2009
20/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. Visualizar
023/2009
20/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Nomeia a praça situada na rua tomas Jobson, de Ademar Francisco vieira, no bairro de Tiúma. Visualizar
024/2009
15/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
025/2009
15/05/2009

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de comodato de imóvel com a associação de moradores do alto Santo Antônio e dá outras providências. Visualizar
001/2023
17/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. Visualizar
004/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal ou por Instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras do Poder Público Municipal ou através dele para sua realização. Visualizar
003/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do programa alimento certo na mesa em São Lourenço da Mata e da outras providências. Visualizar
002/2023
26/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
006/2023
30/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. Visualizar
005/2023
30/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. Visualizar
007/2023
01/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
008/2023
06/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). Visualizar
009/2023
09/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Visualizar
011/2023
23/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município. Visualizar
010/2023
23/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal. Visualizar
012/2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. Não informado
013/2023
27/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do programa "petfarma" no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
014/2023
02/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a carteira de identificação de portadores de fibromialgia, no município de São Lourenço da Mata - PE. Não informado
015/2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. Visualizar
016/2023
07/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
017/2023
17/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. Visualizar
018/2023
16/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. Visualizar
022/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
021/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
020/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
019/2023
23/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
023/2023
24/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências. Visualizar
024/2023
30/03/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o "Programa de Conscientização e Promoção a Saúde Bucal". Visualizar
028/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a conscientização, prevenção e combate e acompanhamento ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
027/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de São Lourenço da mata e dá outras providências. Visualizar
026/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Não informado
025/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina nome de rua PADRE BENEDITO TAVARES BADÚ e dá outras providências. Visualizar
029/2023
10/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." Visualizar
030/2023
14/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
031/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. Visualizar
032/2023
13/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
033/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). Visualizar
034/2023
24/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. Visualizar
035/2023
26/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". Visualizar
036/2023
27/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
037/2023
28/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
038/2023
05/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. Visualizar
040/2023
10/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
039/2023
10/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
001/2022
12/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
002/2022
28/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
003/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly. Visualizar
006/2022
09/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de são lourenço da mata e dá outras providências. Visualizar
005/2022
09/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a "semana municipal de conscientização contra a violência obstétrica" no âmbito do município de são lourenço da mata. Visualizar
004/2022
09/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação do artigo 3º da lei 1.977/2001 que regula o conselho de defesa do meio ambiente - CODEMA e revoga a lei 2.187/2007. Visualizar
010/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata." Visualizar
009/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. Visualizar
008/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). Visualizar
007/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Visualizar
011/2022
20/01/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Institui a "ficha limpa municipal" nas nomeações para os cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal de São Lourenço da Mata - PE. " Visualizar
012/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal. Visualizar
013/2022
17/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ". Visualizar
014/2022
24/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a denominação da terceira rua à esquerda da rua santa luzia, como rua Juarez Marinho, localizada no loteamento Muribara II, neste município e dá outras providências. Visualizar
015/2022
21/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. Visualizar
016/2022
01/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
017/2022
03/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. Visualizar
019/2022
08/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. Visualizar
020/2022
15/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a subvenção social a Associações e ONGs protetoras de animais e dá outras providências. Visualizar
021/2022
16/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. Visualizar
022/2022
29/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
023/2022
05/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
026/2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino - futfem, no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
025/2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a campanha permanente "a mulher na política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
024/2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui e inclui no calendário de eventos do município de São Lourenço da Mata a semana de conscientização e combate à automedicação, e dá outras providências. Visualizar
028/2022
07/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. Visualizar
027/2022
07/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. Visualizar
029/2022
05/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o dia branco e vermelho - dia municipal da conscientização sobre a surdocegueira no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
030/2022
06/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Lourenço da Mata o mês "julho verde", mês de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. Visualizar
031/2022
19/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Rádio Pedagógica Itinerante" para alunos da rede pública do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
032/2022
03/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Municipal de apoio as famílias de pacientes com Alzheimer" no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
033/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Cria a lei do nome social que dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do município de São Lourenço da Mata". Visualizar
034/2022
17/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). Visualizar
035/2022
10/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominado o Campo de Futebol da Várzea Fria "Campo Severino Faustino dos Santos Filho - NINO DAS BICICLETAS". Visualizar
036/2022
05/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. Visualizar
037/2022
18/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e dá outras providências. Visualizar
038/2022
16/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata, o mês de prevenção ao câncer de intestino, a ser celebrado em dezembro, e dá outras providências". Visualizar
040/2022
26/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
039/2022
26/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. Visualizar
042/2022
31/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
041/2022
31/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. Visualizar
041/2023
12/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Visualizar
043/2022
06/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. Visualizar
046/2022
28/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. Visualizar
045/2022
28/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. Visualizar
044/2022
28/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. Visualizar
048/2022
01/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Visualizar
047/2022
01/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". Visualizar
050/2022
04/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o programa de "ação social e solidariedade" nas escolas municipais da rede pública de ensino no âmbito do município São Lourenço da mata. Visualizar
049/2022
04/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como: Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. Visualizar
052/2022
08/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. Visualizar
051/2022
08/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. Visualizar
053/2022
16/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
054/2022
17/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências. Visualizar
055/2022
20/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Dispõe sobre a viabilidade do Poder Executivo em implementar solução completa de videomonitoramento e inteligência artificial, para monitorar a Cidade 100% ". Visualizar
057/2022
24/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
056/2022
24/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta a utilização do ginásio municipal o pereirão. Visualizar
058/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CPAAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências. Visualizar
059/2022
01/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo". Visualizar
060/2022
15/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instituição do "Programa de Compostagem Escolar" no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
061/2022
20/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
062/2022
19/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. Visualizar
063/2022
23/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. Visualizar
068/2022
28/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
067/2022
28/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. Visualizar
066/2022
28/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. Visualizar
065/2022
28/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
064/2022
28/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional. Visualizar
070/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. Visualizar
069/2022
05/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
072/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". Visualizar
071/2022
10/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Visualizar
074/2022
20/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019 Visualizar
073/2022
20/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. Visualizar
075/2022
25/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. Visualizar
076/2022
28/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Programa de Saneamento Básico "FOSSA LIMPA" que visa executar Serviços de Limpeza de Resíduos/Dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
077/2022
03/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. Visualizar
079/2022
21/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". Visualizar
078/2022
21/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. Visualizar
081/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. Visualizar
080/2022
12/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
084/2022
14/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. Visualizar
083/2022
14/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
082/2022
14/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. Visualizar
085/2022
20/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. Visualizar
001/2021
05/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237 /2009, nº 2.334/2011, nº 2.388/2012, nº 2.541/2017, nº 2.542/2017, nº 2.549/2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
002/2021
13/01/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. Visualizar
003/2021
09/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. Visualizar
004/2021
17/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
005/2021
19/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021", e dá providências. Visualizar
006/2021
18/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
008/2021
23/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
007/2021
23/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
009/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o programa municipal do talento esportivo - PROMUTE - no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
010/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. Visualizar
011/2021
08/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
012/2021
10/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. Visualizar
013/2021
16/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reserva no mínimo 10% (dez por cento) das Vagas destinadas para Estagiários aos Portadores de Deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e dá outras providências. Visualizar
015/2021
18/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. Visualizar
014/2021
18/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAUBRASIL - FUNBRASIL e dá outras providências. Visualizar
016/2021
23/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. Visualizar
017/2021
22/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. Visualizar
018/2021
26/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), para a realização de shows e oficinas virtuais. Visualizar
020/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei "Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias". Visualizar
019/2021
25/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
021/2021
30/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. Visualizar
023/2021
05/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica destinado 10% (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Lourenço da Mata - PE, às mulheres vítimas da violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. Visualizar
022/2021
05/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia. Visualizar
026/2021
12/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do Servidor Municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Visualizar
025/2021
12/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagens educativas. Visualizar
024/2021
12/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
027/2021
13/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. Visualizar
028/2021
16/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no calendário oficial de eventos culturais e datas comemorativas do município de São Lourenço da Mata, o 19 de abril como o dia municipal dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Visualizar
029/2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher. Visualizar
030/2021
27/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências. Visualizar
031/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
032/2021
01/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
033/2021
11/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e beneficias aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
035/2021
13/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
034/2021
13/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. Visualizar
036/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. Visualizar
038/2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
037/2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Visualizar
039/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
041/2021
27/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
040/2021
27/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Visualizar
043/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) -192. Visualizar
042/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Praça localizada embaixo do viaduto desta cidade de " Clóvis Ferreira da Silva" e dá outras providências. Visualizar
044/2021
14/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece à realização de exame de corpo de delito em unidade de saúde do município, quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e dá outras providências. Visualizar
045/2021
11/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
049/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências. Visualizar
048/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência." Visualizar
047/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
046/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Visualizar
051/2021
13/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
050/2021
13/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Revoga integralmente a lei municipal 2.825/2021. Visualizar
053/2021
17/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
054/2021
16/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre medidas de incentivo ao aleitamento materno no município de São Lourenço da Mata- PE, revogando a lei municipal nº 2.260/2009 e dá outras providências. Visualizar
055/2021
17/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata. Visualizar
056/2021
17/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reajusta o valor do bolsa atleta previsto na lei 2.431/2014 e dá outras providências. Visualizar
058/2021
18/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
057/2021
18/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências. Visualizar
059/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. Visualizar
060/2021
27/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
061/2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017. Visualizar
063/2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providencias. Visualizar
062/2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo à instituir campanha permanente de controle populacional de cães e gatos no município de São Lourenço da Mata. Visualizar
065/2021
09/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a "semana municipal de conscientização do combate a violência contra a pessoa idosa e dá outras providências". Visualizar
064/2021
09/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui as aulas de zumba nas praças e parques públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
066/2021
20/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo do município de São Lourenço da Mata a doar os insumos para pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome congênita pelo zika vírus (microcefalia) e dá outras providências. Visualizar
067/2021
21/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca. Visualizar
068/2021
30/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
069/2021
01/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa. Visualizar
072/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. Visualizar
071/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
070/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências. Visualizar
074/2021
15/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
073/2021
15/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Reconhece o polocomercial de São Lourenço da Mata, disciplina as novas construções no perímetro e dá outras providências. Visualizar
077/2021
19/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências. Visualizar
076/2021
19/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
075/2021
19/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Inclui no site da prefeitura municipal a relação de serviços de proteção a mulheres vítima de violência. Visualizar
078/2021
09/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos. Visualizar
079/2021
08/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Visualizar
081/2021
22/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais". Visualizar
080/2021
22/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata. Não informado
082/2021
02/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instalação de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres. Visualizar
083/2021
06/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e dá outras providências. Não informado
084/2021
07/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Consolida e adequa a legislação referente à guarda civil municipal de São Lourenço da Mata e revoga as leis 2.606/2018, e 1.716/89. Visualizar
085/2021
20/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Não informado
043/2023
23/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. Visualizar
048/2023
26/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. Visualizar
047/2023
26/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. Visualizar
046/2023
26/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a nova creche de Maria José de Paula Localizada na Loteamento Maria Helena de Moraes em Tiúma, neste município. Não informado
045/2023
26/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a nova creche de tio Ettore Labanca. Localizada na chácara Tiúma, neste município. Não informado
044/2023
26/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina o novo posto de saúde, de Severino José da costa (biu das freiras) localizado na chácara Tiúma, neste município. Não informado
042/2023
19/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. Visualizar
050/2023
21/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. Visualizar
049/2023
21/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. Visualizar
051/2023
26/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
052/2023
18/07/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. Visualizar
054/2023
28/07/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
053/2023
28/07/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Visualizar
057/2023
11/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui, no âmbito do sistema único de saúde - SUS, o centro de atenção psicossocial de álcool e outras drogas - CAPS AD III, 24 horas, no município de São Lourenço da Mata-PE. Visualizar
056/2023
11/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. Visualizar
055/2023
11/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
059/2023
18/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
058/2023
18/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. Visualizar
060/2023
23/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Altera a Lei 2.243/2009. Visualizar
063/2023
01/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
062/2023
01/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a inclusão da cruzada evangelística boas novas: São Lourenço para Cristo, no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências. Visualizar
061/2023
01/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria o conselho municipal de pastores evangélicos da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
065/2023
08/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
064/2023
08/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. Visualizar
066/2023
15/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina nome de rua e dá outras providências. Visualizar
068/2023
19/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Visualizar
067/2023
19/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. Visualizar
070/2023
20/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina nome de rua dá outras providências. Visualizar
069/2023
20/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
072/2023
28/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. Visualizar
071/2023
28/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
074/2023
04/10/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. Visualizar
073/2023
04/10/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
076/2023
09/10/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
075/2023
09/10/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
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