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SAO LOURENCO DA MATA - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 14/04/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
003/2009
02/02/2009

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre o código tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e dá outras providências. Visualizar
004/2010
10/05/2010

Legislação

Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências. Visualizar
001/2021
12/04/2021

Legislação

Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
002/2021
17/11/2021

Legislação

Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS municipal e dá outras providências. Visualizar
003/2021
22/12/2021

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
001/2022
21/03/2022

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste do vencimento e definição dos valores mínimos de vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. Visualizar
002/2022
26/04/2022

Legislação

Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. Visualizar
003/2022
28/12/2022

Legislação

Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
001/2023
29/06/2023

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV, a mudança do seu sistema de financiamento e dá outras providências. Visualizar
002/2023
27/09/2023

Legislação

Lei Complementar Dá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
001/2024
03/04/2024

Legislação

Lei Complementar Institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata. Visualizar
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