Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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003/2009
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02/02/2009 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o código tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2010
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10/05/2010 | Legislação |
Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 003/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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12/04/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03/09 - Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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17/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Lourenço da Mata/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo formato da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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22/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. | Visualizar |
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001/2022
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21/03/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste do vencimento e definição dos valores mínimos de vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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26/04/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Lourenço da Mata de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
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003/2022
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28/12/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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29/06/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do SÃO LOURENÇO PREV, a mudança do seu sistema de financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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27/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dá nova redação ao inciso V do art. 87, aos incisos IV, VII e VIII do art. 289, ao inciso I do art. 233, retifica erros de digitação das siglas VMAT e FCD, retifica o valor do código de nº 31 da Planta Genérica de valores da Tabela I do Anexo I e os itens 3.1, 3.2, 3.3, 14, 15 e 16 da Tabela V do Anexo IV, e cria os arts. 313-A ao 313-P da Subseção I- A da Lei Complementar nº 003/2022 do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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001/2024
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03/04/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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002/2024
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13/08/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Dá nova redação ao art. 5° da Lei Complementar n° 001, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
