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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO LOURENCO DA MATA - PE

Cota Parlamentar



Última atualização realizada em: 06/06/2023
Data Tipo Assunto Anexo(s)
2.846-2021
01/07/2021 Cota Parlamentar Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Visualizar
785/2022
01/06/2022 Cota Parlamentar Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021. Visualizar
791/2022
05/10/2022 Cota Parlamentar Acrescenta ao artigo 3° da resolução n° 785, de 01 de junho de 2022, os parágrafos 1°, 2°, 3° e o 4°. Visualizar
2672/2019
02/04/2019 Cota Parlamentar Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2959/2022
30/12/2022 Cota Parlamentar Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. Visualizar
2257/2009
22/05/2009 Cota Parlamentar Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
003/2019
16/08/2019 Cota Parlamentar Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.257/2009. Visualizar