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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO LOURENCO DA MATA - PE

COLETA DE PREÇOS

Publicado em: 10/11/2021


Coleta de preços para fins de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, consistentes em Assessoria e Consultoria Jurídicas em Matéria Tributária, envolvendo questões de alta complexidade, cuja execução objetive compatibilizar a estrutura, os procedimentos e processos administrativos e a legislação tributária municipal às alterações legislativas e jurisprudenciais na temática tributária de interesse do Município, bem como práticas e à modernização da administração tributária, além do mapeamento e apresentação de soluções aos gaps encontrados, de modo a criar as condições necessárias ao aumento na efetividade da cobrança e proporcionar o incremento positivo da arrecadação dos créditos tributários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia - SMFPGT do Município de São Lourenço da Mata/PE. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/11/2021. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2021. OBS.: Os interessados deverão encaminhar junto a proposta de preços, toda a documentação relativa à habilitação: jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, para o fornecimento dos produtos, conforme Termo de referência. Os interessados em participar da presente COLETA DE PREÇOS poderão adquirir o termo de referência, através do portal da transparência no endereço: http://transparencia.slm.pe.gov.br/app/pe/sao-lourenco-da-mata/1/quadro-de-avisos, em conformidade com o art. 75, § 3º da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: cpl@slm.pe.gov.br das 08:00 as 13:00hs. São Lourenço da Mata, 08 de novembro de 2021 JOSEMIR TEOTÔNIO DE MELO Secretário de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia