Publicado em: 10/11/2025
O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Étnico Racial, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Étnico Racial - COMPPIER de São Lourenço da Mata no biênio 2026-2028, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas aplicáveis, conforme Lei Municipal nº 2.827 de 19 de março de 2021.