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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 078/2023 - PROCESSO Nº: 022/2023

Publicado em: 03/08/2023

Extrato do termo de rescisão unilateral do Contrato Nº 078/2023 – PROCESSO Nº: 022/2021. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato cujo objeto é o Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino de São Lourenço da Mata para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Lourenço da Mata- PE, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos do Edital, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato em questão. Contratado: ANDRADE CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 24.753.698/0001-84. Fundamentação legal: artigos 77, 78, incisos V c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93, bem como a cláusula décima segunda do Contrato original firmado em de 31 de março de 2023.

Vitória de Santo Antão, 03 de agosto de 2023.

GENILDO MACHADO DE ARAÚJO
Secretário de Educação

Disponível em:
https://transparencia.slm.pe.gov.br/app/pe/sao-lourenco-da-mata/1/quadro-de-avisos/235

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