Portal da Transparência

MALHARIA ATLÂNTICO LTDA

Informações detalhadas

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

MALHARIA ATLÂNTICO LTDA/

Documento

03.892.344/0001-40

Processo

001/2025

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

156, I, da Lei 14.133/2021 e Art. 156, II da Lei 14.133/2024

Fundamentação Legal

MULTA no valor de R$ 61.647,65 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o Contrato nº 002/2025, o valor descriminado, conforme cláusula 11.2.4.1, bem como dispõe Art. 156, II da Lei 14.133/2024, contados 21 (vinte um) dias de atraso na entrega total do pedido. ADVERTÊNCIA em conformidade com o que dispõe o art. 156, I, da Lei 14.133/2021.

Período Inicial

07/04/2025

Período Final

07/04/2025

Advertência

SIM

Multa

R$ 61.647,00

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