Portal da Transparência

Norma de regulamentação da Ouvidoria

Data Início

Data Fim

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 06/06/2023

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	31/05/2019	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Revoga o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá nova redação ao item 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.	Visualizar

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