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SAO LOURENCO DA MATA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 31/08/2021 às 08:20
Data Situação Assunto Anexo(s)
2510-2016 21/03/2016 Vigente Denomina o Posto de Saúde da Avenida 08 de Maio, no Bairro da Chã da Tábua como OTONIEL DE SOUZA CRUZ e dá outras providências. Visualizar
2512-2016 06/04/2016 Vigente Modifica o artigo 168 da Seção XXIII da Lei 1749/89 - Código Urbanístico - para alterar o número de vagas de estacionamento em edificações de uso residencial. Visualizar
2513-2016 06/04/2016 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2514-2016 06/04/2016 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2515-2016 06/04/2016 Vigente Denomina como PRAÇA DR. SANDOVAL ALVES DE SOUZA a PRAÇA DO SANTO localizada na Ladeira do Liberato e dá outras providências. Visualizar
2516-2016 06/04/2016 Vigente Regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2517-2016 06/04/2016 Vigente Denomina como PRAÇA SEVERINO PAZ DE LIRA (Sr. Lira) a PRAÇA DA MACAÍBA, localizada na Avenida Dr. Francisco Correia e dá outras providências. Visualizar
2518-2016 12/04/2016 Vigente Denomina três ruas situadas às margens da BR-408, Muribara, neste município (à aproximadamente 150 metros da imagem de São Lourenço Mártir); e dá outras providências. Visualizar
2519-2016 28/04/2017 Vigente Denomina a alça viária da BR-408, no perímetro entre a imagem do Santo Padroeiro do Município - São Lourenço Mártir - e a Praça Moura Cavalcante, localizada em frente ao Hospital Petrolina Campos. Visualizar
2522-2016 08/09/2016 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo a Permutar o nome da Rua GIRASSOL - CEP 54.737-120, para RUA CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de Tiúma. Visualizar
2524-2016 09/09/2016 Vigente Declara de utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Tiúma. Visualizar
2525-2016 09/09/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação da Praça da Rua 77; doravante PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA no bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2526-2016 20/09/2016 Vigente Dispõe sobre a criação da Academia São-Lourencense de Ciências e Artes, cria a Comenda "Amigo das Ciências e das Artes", as Bienais das Ciências e das Artes e dá outras providências. Visualizar
2527-2016 23/09/2016 Vigente Concede a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto o título de Patrimônio Cultural Musical Material do Município de São Lourenço da Mata, Regulamenta a aquisição e uso dos instrumentos musicais e bens duráveis e dá outras providências. Visualizar
2528-2016 12/09/2016 Vigente Dispõe sobre o Dia Municipal da Consciência Cristã e dá outras providências. Visualizar
2529-2016 12/09/2016 Vigente Nomeia a Praça da Capelinha do Nincho de: PRAÇA SR. LUIZ JOSÉ DE SANTANA (ARANHA) e dá outras providências. Visualizar
2530-2016 12/09/2016 Vigente Nomeia como PRAÇA ANTONIO BARBOSA DE MOURA a praça localizada no Bairro do Barro Vermelho e dá outras providências. Visualizar
2532-2016 18/10/2016 Vigente Denomina o Laboratório de Análises Clinicas do Parque Capibaribe como LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA e dá outras providências. Visualizar
2533-2016 18/10/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação da Praça da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no bairro da Beira Rio, neste município e dá outras providências. Visualizar
2534-2016 18/10/2016 Vigente Dispõe sobre a denominação do Mercado público; doravante HONORATO LEITÃO DE MELO JÚNIOR no Bairro de Tiúma, neste município dá outras providências. Visualizar
2537-2016 04/11/2016 Vigente Dispõe sobre a substituição de identificação de logradouro consoante a Rua AMÁLIA LÍVIA LEANDRO DA SILVA, no Bairro da Nova Esperança, neste município e dá outras providências. Visualizar
2538-2016 04/11/2016 Vigente Altera a Lei nº2. 159/2006, que instituiu o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana1-ZEU1, e dá outras providências. Visualizar
2539-2016 04/11/2016 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata Estado de Pernambuco o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME), Empresas de pequeno porte (EPP) e aos Micro empreendedores individuais (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 assim como as Leis Complementares nº 127/2008 e 128/2008 consolidadas, e dá outras providências. Visualizar
2540-2017 22/02/2017 Vigente Altera e acresce à Lei Município nº 2.237 de fevereiro de 2009 que instituiu a Reforma administrativa do Poder Executivo Municipal. Visualizar
2541-2017 02/03/2017 Vigente Altera e acresce à Lei Municipal nº2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências. Visualizar
2542-2017 23/02/2017 Vigente Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de SÃO LOURENÇO DA MATA (ADESMA) e dá outras providências. Visualizar
2543-2017 07/03/2017 Vigente Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA AMATA 2017", e dá outras providências. Visualizar
2546-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas no município e dá outras providências. Visualizar
2547-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus" e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências. Visualizar
2548-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos), nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do Município e dá outras providências. Visualizar
2549-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2550-2017 22/05/2017 Vigente Dispõe sobre o funcionamento das Escolinhas de Esportes Amador, espaços de convivência artísticos, que envolvam crianças e adolescentes e dá outras providências. Visualizar
2551-2017 21/03/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação de brinquedos e bancos adaptados nas praças e áreas públicas. Visualizar
2552-2017 25/05/2017 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2553-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a instituição no Município de São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências. Visualizar
2554-2017 15/06/2017 Vigente Institui o programa: Coleta seletiva: Um caminho para sustentabilidade ambiental. São Lourenço da Mata cidade limpa; O papel da reciclagem como inclusão social e promotora de cidadania e dá outras providências. Visualizar
2555-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a comemoração do dia da Emancipação Política Municipal com disponibilização de serviços a população do município. Visualizar
2556-2017 15/06/2017 Vigente Fica proibido no município de São Lourenço da Mata, obstruir calçadas, mesmo que privada (área não construída), restrita a estacionamento de veículos de clientes, com correntes, cavaletes, rampas para veículos, material de construção ou entulhos de reformas em prédios, prejudicando e oferecendo riscos aos pedestres. Visualizar
2557-2017 15/06/2017 Vigente Dispõe sobre a Proteção do Rio Capibaribe, que corta este município. Visualizar
2558-2017 20/06/2017 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Visualizar
2559-2017 20/06/2017 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao governo do estado de Pernambuco, conforme especifica. Visualizar
2544-2017 21/03/2017 Vigente Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
2545-2017 21/03/2017 Vigente Dispõe sobre a denominação do parque industrial situado no Distrito de Tiúma as margens da BR 408 de "PARQUE INDUSTRIAL FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO" Visualizar
2538-2016 16/12/2016 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2540-2016 14/12/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
2584-2017 28/12/2017 Vigente Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Visualizar
2586-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
2587-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2589-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a padronização da merenda escolar nutritiva, e dá outras providências. Visualizar
2591-2017 28/12/2017 Vigente Institui a Semana Municipal do Trânsito que deverá ser comemorado anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado o Dia Nacional do Trânsito, e dá outras providências. Visualizar
2592-2017 28/12/2017 Vigente Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". Visualizar
2590-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde Escolar, e dá outras providências. Visualizar
2594-2018 04/04/2018 Vigente Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.479/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a festa do Abacaxi no Assentamento/Velho I, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2595-2018 04/04/2018 Vigente Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº2.453/2015, que dispõe sobre "INSTITUI a Semana Municipal de Mobilização em favor da vida-Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e dá outras providências. Visualizar
2596-2018 17/04/2018 Vigente Declara o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, como patrimônio histórico, artístico e cultural de natureza imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2597-2018 17/04/2018 Vigente Institui o Exame de avaliação diagnóstica e interventiva do ensino fundamental do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2598-2018 17/04/2018 Vigente Dispõe acerca do couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonete e similares na cidade de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2600-2018 25/04/2018 Vigente Altera a lei municipal nº2516/2016 que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2599-2018 25/04/2018 Vigente Dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município São Lourenço da Mata. Visualizar
2601-2018 09/05/2018 Vigente Institui preceitos normativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, dispondo sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública Municipal. Visualizar
2461-2015 11/05/2015 Vigente Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.408, de 25 de junho de 2013. Visualizar
2462-2015 11/05/2015 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 2.410, de 25 de junho de 2013. Visualizar
2463-2015 11/05/2015 Vigente Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2466-2015 08/06/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata - FMDI - SLM e dá outras providências. Visualizar
2467-2015 11/06/2015 Vigente Fica denominada a Praça da Bíblia, a Praça construída no Loteamento Chácara Tiúma e dá outras providências. Visualizar
2468-2015 11/06/2015 Vigente Institui acerca da criação do DIPLOMA DO MÉRITO EMPRESARIAL SÃO LOURENCENSE e dá outras providências. Visualizar
2469-2015 11/06/2015 Vigente Institui a Festa do Padroeiro de Tíuma, Santo Antônio, promovida pela paróquia de Santo Antônio em Tiúma e dá outras providências. Visualizar
2470-2015 11/06/2015 Vigente Institui a criação do Dia Municipal da família e dá outras providências. Visualizar
2471-2015 11/06/2015 Vigente Dispõe sobre "INSTITUI a presença de Bombeiro Civil nas Edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2472-2015 29/05/2015 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação (anos 2015/2025) e dá outras providências. Visualizar
2473-2015 25/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências. Visualizar
2474-2015 25/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação a área que nele específica e dá outras providências. Visualizar
2475-2015 13/07/2015 Vigente Institui bônus aos professores municipais, com a exclusiva finalidade de aquisição de livros didáticos perante a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), a ser realizada pela Companhia Editora de Pernambuco - CEPE no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2494-2015 02/12/2015 Vigente Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2015", e dá outras providências. Visualizar
2495-2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre denominação da Creche do Bairro do Parque Capibaribe, neste município e dá outras providências. Visualizar
2496-2015 04/12/2015 Vigente Nomeia a Praça ao lado do Hospital Petrolina Campos de Sr. SEVERINO COELHO MUNIZ (CRISPIM) e dá outras providências. Visualizar
2499-2015 16/12/2015 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2500-2016 24/02/2016 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para os consumidores e dá outras providências. 0
2501-2016 24/02/2016 Vigente Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF do Município de São Lourenço da Mata, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica - NFSA-e, a Declaração de Serviços Eletrônica - DS-e, a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências. Visualizar
2502-2016 24/02/2016 Vigente Cria a semana municipal do Aulão Preparatório para o ENEM para os alunos da Rede Municipal, Estadual e Particular do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2505-2016 03/03/2016 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. Visualizar
2506-2016 10/03/2016 Vigente Dispõe sobre a inclusão da festa de São Cristóvão com a Procissão dos carros no calendário cultural religioso do Município; Cria o Dia Municipal do Motorista e dá outras providências. Visualizar
2507-2016 10/03/2016 Vigente INSTITUI no calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional - PROERD. Visualizar
2508-2016 21/03/2016 Vigente Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DA TERRA, com fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do nosso município, bem como fortalecer e incentivar a cultura popular. Visualizar
2509-2016 21/03/2016 Vigente Fica criado o DIPLOMA DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO LOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, e dá outras providências. Visualizar
2690-2019 20/06/2019 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências. Visualizar
2483-2015 16/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração a execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1969-2001 07/03/2001 Vigente Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. Visualizar
2387-2012 28/12/2012 Vigente Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências. Visualizar
2636-2018 24/09/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2675-2019 06/06/2019 Vigente Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários do Município (REFIS) e dá outras providências. Visualizar
2735-2019 21/10/2019 Vigente Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e dá outras providências. Visualizar
2756-2019 12/12/2019 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
2757-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2764-2020 01/04/2020 Vigente Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2765-2020 01/04/2020 Vigente Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.704/2019 que alterou a Lei 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1.980/2001, e dá outras providências. Visualizar
2766-2020 01/04/2020 Vigente Institui o Plano Municipal de Prevenção do câncer de mama e a Campanha denominada "Outubro Rosa - Quem se ama se cuida". Visualizar
2767-2020 01/04/2020 Vigente Institui o encontro de bandas e fanfarras em comemoração a Emancipação Política no dia 10 de janeiro, nesse município. Visualizar
2768-2020 30/03/2020 Vigente Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2769-2020 01/04/2020 Vigente Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem e dá outras providências. Visualizar
2770-2020 01/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a criar o festival junino "O São João da Gente', e dá outras providências. Visualizar
2771-2020 01/04/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2772-2020 01/04/2020 Vigente Estabelece a remuneração através de subsídio para os cargos de Procurador Geral e Procurador Jurídico da Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2773-2020 01/04/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos contendo o nome, os números telefônicos e o endereço do PROCON Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2774-2020 01/04/2020 Vigente Declara de Utilidade Pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambuco de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho Político. Visualizar
2775-2020 01/04/2020 Vigente Institui São Lourenço "Educando por Excelência e referência sustentável" em São Lourenço da Mata, através do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Visualizar
2776-2020 01/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, o incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
2777-2020 30/03/2020 Vigente Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos entidades do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2778-2020 01/06/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2779-2020 01/06/2020 Vigente Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Nave da Fantasia e dá outras providências. Visualizar
2780-2020 01/06/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2783-2020 09/06/2020 Vigente Dispõe sobre a instituição do Projeto Patrulha Maria da Penha, no âmbito do poder executivo do município de São Lourenço da Mata/PE, afim de viabilizar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e a diminuição dos índices de violência neste município. Visualizar
2786-2020 18/06/2020 Vigente Altera os anexos II e IV da Lei 2.243/2009 e dá outras providências. Visualizar
2787-2020 07/07/2020 Vigente Nomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências. Visualizar
2788-2020 07/07/2020 Vigente Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2789-2020 05/07/2020 Vigente Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2790-2020 11/08/2020 Vigente Oficializa o PARQUE NOVA ESPERANÇA II, como LOCALIZADA no Bairro do Pixete, no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2791-2020 11/08/2020 Vigente Estabelece Projeto da Lei Municipal "Dia 21 de março como DIA DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DESCRIMINAÇÃO RACIAL" Visualizar
2792-2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a denominação de logradouro Praça PEC e dá outras providências. Visualizar
2793-2020 11/08/2020 Vigente Institui o dia Municipal do Pastor Evangélico. Visualizar
2794-2020 11/08/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2795-2020 11/08/2020 Vigente Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias. Visualizar
2796-2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do serviço Municipal de Táxi e dá outras providências. Visualizar
2797-2020 11/08/2020 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/13, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
2798-2020 11/08/2020 Vigente Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2799-2020 02/10/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2801-2020 02/10/2020 Vigente Institui o projeto pedagógico de educação ambiental - tons de pau - Brasil, nas escolas municipais de São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2802-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio técnico à produção, agro industrialização, geração de emprego, renda e diversificação da agricultura familiar do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2803-2020 02/10/2020 Vigente Cria a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Hepatite tipo A, B, C, D e E a ser realizada nos dias 17 a 23 de julho no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2804-2020 02/10/2020 Vigente Denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2805-2020 02/10/2020 Vigente Declara de utilidade e interesse social do Município de São Lourenço da Mata, o grupo esportivo, cultural e artístico de capoeira arte e liberdade G'arte e liberdade é um grupo associativo, e sem fins econômico. Visualizar
2806-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2807-2020 02/10/2020 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata o "Programa Leve-Leite". Visualizar
2808-2020 02/10/2020 Vigente Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. Visualizar
2809-2020 02/10/2020 Vigente Institui o Projeto Pedagógico Refloresducando educação ambiental reflorestamento e horta do amanhã nas escolas, ribeirinha, mata ciliar e residenciais na cidade do pau brasil em São Lourenço da Mata. Visualizar
2810-2020 14/10/2020 Vigente Inclui no Calendário Oficial de São Lourenço da Mata, o DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO. Visualizar
2486-2015 16/10/2015 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata doar com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2456-2015 13/03/2015 Vigente Extingue e Cria cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, assim como altera o piso salarial desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
2237-2009 02/02/2009 Vigente Promove a reforme administrativa do Poder Executivo do Município, altera a lei nº1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº2100 de 07 de janeiro de 2005. Visualizar
2238-2009 26/02/2009 Vigente Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de pessoal Temporário e dá outras providências. Visualizar
2239-2009 26/02/2009 Vigente Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2240-2009 26/02/2009 Vigente Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. Visualizar
2241-2009 26/02/2009 Vigente Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. Visualizar
2242-2009 27/02/2009 Vigente Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2º da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2243-2009 27/02/2009 Vigente Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
2244-2009 23/03/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de Representação Oficial dos Municípios. Visualizar
2245-2009 23/03/2009 Vigente Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
2246-2009 13/04/2009 Vigente Altera o Art. 5º da Lei nº2.102 de 09 de março de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2247-2009 13/04/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
2248-2009 04/05/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2249-2009 08/05/2009 Vigente Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e descolamento, e dá outras providências. Visualizar
2250-2009 22/05/2009 Vigente Criação da Semana Municipal do Pau-Brasil e dá outras providências. Visualizar
2251-2009 22/05/2009 Vigente Permuta de denominação de Rua. Visualizar
2252-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos pelos Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral da Justiça, e dá outras providências. Visualizar
2253-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais e dá outras providências. Visualizar
2254-2009 22/05/2009 Vigente Dispõe sobre as operações de carga e descarga realizadas nas vias públicas do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2555-2009 22/05/2009 Vigente Altera a lei nº2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2256-2009 22/05/2009 Vigente Nomeia a praça situada na Rua Tomas Jobson de ADEMAR FRANCISCO VIEIRA, no Bairro de Tiúma, neste Municipio. Visualizar
2257-2009 22/05/2009 Vigente Cria diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. Visualizar
2258-2009 09/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Associação de Moradores do Alto Santo Antonio e dá outras providências. Visualizar
2259-2009 03/06/2009 Vigente Dá nova redação ao caput do art. 17º e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2.162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta aos arts. 27-A, 27-B e 27-c. Visualizar
2260-2009 03/06/2009 Vigente Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. Visualizar
2261-2009 03/06/2009 Vigente Suprime o art. 7º e altera a redação do art. 9º, ambos da lei municipal nº2.238/2009, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras providências. Visualizar
2262-2009 03/06/2020 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
2263-2009 03/06/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. Visualizar
2264-2009 30/06/2009 Vigente Regulamenta o uso de aparelhos de som colocados em veículos, bicicletas e motocicletas em movimentos, parados ou estacionados, para anunciar a venda de qualquer tipo de produto ou divulgar publicidade e dá outras providências. Visualizar
2266-2009 30/06/2009 Vigente Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2267-2009 30/06/2009 Vigente Declara de utilidade e interesse social a entidade beneficente denominada TIA - Toda Infância Assistida e dá outras providências. Visualizar
2268-2009 30/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. Visualizar
2269-2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a remissão de crédito tributário e anistia, e dá outras providências. Visualizar
2270-2009 30/06/2009 Vigente Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, nos moldes estabelecidos no artigo 31 e 70 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000. Visualizar
2271-2009 28/07/2009 Vigente Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e dá outras providências. Visualizar
2272-2009 28/07/2020 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 30 de janeiro de 2009, cria a Secretaria Municipal de Governo e Segurança Comunitária, institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências. Visualizar
2273-2009 18/08/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAÚDE, e dá outras providências. Visualizar
2274-2009 18/08/2009 Vigente Dispõe sobre autorização e procedimento para firmamento de Convênios com empresas privadas em que o Município de São Lourenço da Mata/PE figure como parte e dá outras providências. Visualizar
2275-2009 26/08/2009 Vigente Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
2276-2009 26/08/2009 Vigente Permuta das Ruas 01 e 02 do Portal Tiúma, Bairro Tiúma. Visualizar
2277-2009 26/08/2009 Vigente Institui o Prêmio Referência Professor e Instituições do Município de São Lourenço da Mata em homenagem aos Professores e Instituições deste Município. Visualizar
2278-2009 26/08/2009 Vigente Dispõe sobre o reajuste no valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2279-2009 28/08/2009 Vigente Dispõe sobre a emissão de Alvarás de localização e funcionamento no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2280-2009 28/08/2009 Vigente Dispõe sobre denominação de rua em nosso município, e dá outras providências. Visualizar
2281-2009 03/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Visualizar
2282-2009 22/09/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a confeccionar as Placas de todas as Ruas do Município com a Logomarca da Cidade da Copa do Mundo e seus respectivos CEPs. Visualizar
2283-2009 22/09/2009 Vigente Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva XXV de agosto (A.E.XXV de Agosto). Visualizar
2284-2009 23/09/2009 Vigente Nomeia a Praça situada na Rua Riachuelo de PRAÇA JOSÉ SÁTIRO BARBOSA CAMELO (SR. BRANCO), no Bairro da Vila do Reinado. Visualizar
2285-2009 23/09/2009 Vigente Institui no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana. Visualizar
2286-2009 30/09/2009 Vigente Dispõe sobre a complementação do crédito do Vale Transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2287-2009 09/10/2009 Vigente Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. Visualizar
2288-2009 09/10/2009 Vigente Cria o MOMENTO CÍVICO nos Eventos Solenes da Prefeitura e nas Escolas do Município. Visualizar
2289-2009 09/10/2009 Vigente Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
2290-2009 16/10/2009 Vigente Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências. Visualizar
2291-2009 13/11/2009 Vigente Dispõe sobre a fixação do valor Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências. Visualizar
2292-2009 13/11/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências. Visualizar
2293-2009 13/11/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
2294-2009 19/11/2009 Vigente Abre no orçamento deste exercício, Crédito Especial, e dá outras providências. Visualizar
2295-2009 19/11/2009 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2296-2009 19/11/2009 Vigente Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2297-2009 10/12/2009 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. Visualizar
2298-2009 10/12/2009 Vigente Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2299-2009 10/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. Visualizar
2300-2009 10/12/2009 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
2302-2009 17/12/2009 Vigente Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2304-2010 23/03/2010 Vigente Acrescenta e inclui os §§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal e altera a redação do art. 28 da Lei Municipal nº2.162/2006. Visualizar
2305-2010 23/03/2010 Vigente Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS incidente sobre a prestação de serviços relacionados à operação de concessionária a ser contratada pelo Município de São Lourenço da Mata para construção e exploração da ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, em atenção ao compromisso celebrado com a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e emcomplemento a Lei nº2.263/2009, de 03 de junho de 2009. Visualizar
2306-2010 01/04/2010 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básico e dá outras providências correlatas. Visualizar
2307-2010 01/04/2010 Vigente Institui no Município de São Lourenço da Mata o "PROGRAMA PREFEITURA NOS BAIRROS" e dá outras providências. Visualizar
2309-2010 03/05/2010 Vigente Proíbe a construção, instalação ou reforma de Barracas, Fiteiros e assemelhados sem prévia autorização do poder executivo. Visualizar
2310-2010 03/05/2010 Vigente Autoriza a Secretaria de Planejamento do Município a fazer o levantamento dos nomes de todos os Bairros, Avenidas, Travessas e Ruas do Município. Visualizar
2311-2010 03/05/2010 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2312-2010 03/05/2010 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2313-2010 03/05/2010 Vigente Nomeia a Praça situada no Residencial Francisca de Paula, no centro da cidade, de PRAÇA JACINTO BARBOSA DO NASCIMENTO e dá outras providências. Visualizar
2314-2010 03/05/2010 Vigente Nomeia a Avenida situada no Bairros da Vila do Reinado iniciando transversalmente da Rua Alcântara no bairro da Vila do Reinado até o Residencial Francisca de Paula, nesta cidade de AVENIDA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, e dá outras providências. Visualizar
2315-2010 10/05/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o CONSELHO BRITÂNIO e com o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC e dá outras providências. Visualizar
2316-2010 31/05/2010 Vigente Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a ABRE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTÁGIO, e dá outras providências. Visualizar
2317-2010 03/08/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências. Visualizar
2318-2010 24/08/2010 Vigente acresce dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
2338-2011 06/05/2011 Vigente Fica instituído o Dia do Desafio "Você se Mexe e o Mundo Mexe Junto", na cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2339-2011 12/05/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO NACIONAL DO PAU-BRASIL-FUMBRASIL e dá outras providências. Visualizar
2319-2010 10/09/2010 Vigente EMENTA: Declara de Utilidade Pública, o CABEÇA DE TOURO FUTEBOL CLUBE, entidade associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2337-2011 06/05/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Vila Dourada em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2340-2011 12/05/2011 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2336-2011 25/04/2011 Vigente Autoriza a alienação de veículo automotor e dá outras providências. Visualizar
2341-2011 12/05/2011 Vigente Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2342-2011 20/06/2011 Vigente Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2343-2011 30/06/2011 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata/PE - SMTX/SLM e dá outras providências. Visualizar
2321-2010 12/11/2010 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Visualizar
2344-2011 01/07/2011 Vigente Cria cargos Comissionados no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2333-2011 17/03/2011 Vigente Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2346-2011 04/07/2011 Vigente Altera a Lei nº2.333, de 30 de outubro de 2008 e dá outras providências. Visualizar
2334-2011 29/03/2011 Vigente Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2347-2011 16/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenções no sentido de proceder com o desmonte da estrutura metálica, incluindo seus pórticos, constante da Ponte sobre o Rio Capibaribe, Av. Oito de Maio, neste Município, além das respectivas e consequentes obras reparadoras e de manutenção que se fizerem necessários e dá outras providências. Visualizar
2335-2011 29/03/2011 Vigente Cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 - SECOPA e dá outras providências. Visualizar
2348-2011 29/07/2011 Vigente Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2332-2011 23/02/2010 Vigente Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências correlatas. Visualizar
2349-2011 29/07/2011 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
2350-2011 29/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio com o INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE e dá outras providências. Visualizar
2351-2011 29/07/2011 Vigente Modifica dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2328-2010 27/12/2010 Vigente Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências. Visualizar
2331-2011 17/02/2011 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2352-2011 22/08/2011 Vigente Autoriza a Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional a utilizar-se de meio eletrônico para a realizar de suas movimentações financeiras e dá outras providências. Visualizar
2363-2011 10/11/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2364-2011 12/12/2011 Vigente Extingue cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
2365-2011 21/12/2011 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art.97 da Constituição Estadual. Visualizar
2361-2011 04/11/2011 Vigente Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes no Município de São Lourenço da Mata, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações, suas responsabilidades e os benefícios aos adotantes e dá outras providências. Visualizar
2366-2011 23/12/2011 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2362-2011 04/11/2011 Vigente Altera dispositivo do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, e de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2368-2011 22/12/2011 Vigente Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2355-2011 05/10/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular e dá outras providências. Visualizar
2369-2011 22/12/2011 Vigente Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata - PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas com necessidades especiais e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados. Visualizar
2358-2011 11/10/2011 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas efetuarem no Primeiro Semestre e Segundo Semestre do Ano Letivo, Seminário Antidroga para os alunos das Redes Municipais, Estaduais e Privadas de Ensino. Visualizar
2370-2012 09/02/2012 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
2371-2012 28/02/2012 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2360-2011 13/10/2011 Vigente Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal. Visualizar
2372-2012 09/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências. Visualizar
2359-2011 11/10/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
2373-2012 21/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pelo caixa Econômico Federal, e dá outras providências. Visualizar
2357-2011 11/10/2011 Vigente Nomeia a Escola Municipal situada no Loteamento Metropolitano, de PREFEITO AMARO ALVES DE SOUZA e dá outras providências. Visualizar
2374-2012 02/04/2012 Vigente Institui o Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD. Visualizar
2354-2011 05/10/2011 Vigente Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no espaço territorial deste Município. Visualizar
2375-2012 19/06/2012 Vigente Autoriza o Município do São Lourenço da Mata a construir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitana de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências. Visualizar
2356-2011 05/10/2011 Vigente Classifica a propriedade denominada GRANJA LUCIANA como integrante da Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II, nos termos da Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006. Visualizar
2376-2012 21/06/2012 Vigente Estabelece gabarito técnico de construção para os conjuntos habitacionais de Interesse Social (Conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências. Visualizar
2353-2011 31/08/2011 Vigente Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2393-2013 03/04/2013 Vigente Instituto o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL. Visualizar
2382-2012 02/10/2012 Vigente Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências. Visualizar
2390-2013 18/02/2013 Vigente Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
2391-2013 03/04/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2389-2013 18/02/2013 Vigente Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
2392-2013 03/04/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência Própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes. Visualizar
2394-2013 03/04/2013 Vigente Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. Visualizar
2395-2013 03/04/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica, e dá outras providências. Visualizar
2396-2013 15/04/2013 Vigente Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2397-2013 15/04/2013 Vigente Acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº003/2003, e dá outras providências. Visualizar
2399-2013 30/04/2013 Vigente Revoga a Lei Municipal nº2.219, de 23 de janeiro de 2008. Visualizar
2400-2013 30/04/2013 Vigente Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2401-2013 30/04/2013 Vigente Estabelece o Piso Salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2402-2013 30/04/2013 Vigente Dá nova redação ao § 8º do art. 19 da Lei Municipal nº2.162/2006, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº2.304/2010. Visualizar
2403-2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2404-2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2405-2013 12/06/2013 Vigente Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
2406-2013 19/06/2013 Vigente Altera a redação do inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº2.395/2013, e dá outras providências. Visualizar
2407-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2408-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terra que indica, e dá outras providências. Visualizar
2409-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2410-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2411-2013 25/06/2013 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata a doar, com encargos, a área de terras que indica, e dá outras providências. Visualizar
2412-2013 16/08/2013 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2413-2013 28/08/2013 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2414-2013 02/09/2013 Vigente Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2415-2013 02/09/2013 Vigente Cria a INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA MUNICIPAL DONA IVANILDA MARIA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
2416-2013 02/09/2013 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. Visualizar
2417-2013 05/09/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele específica e dá outras providências. Visualizar
2418-2013 05/09/2013 Vigente Altera a redação da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2419-2013 05/09/2013 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2420-2013 05/09/2013 Vigente Dispõe sobre a prevenção ao uso de entorpecente e drogas ilícitas no âmbito da rede pública municipal de ensino. Visualizar
2422-2013 25/09/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas. Visualizar
2423-2013 03/10/2013 Vigente Institui o Sistema de Academia da Terceira Idade no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2424-2013 16/12/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel que nele especifica e dá outras providências. Visualizar
2431-2014 24/03/2014 Vigente Institui a Bolsa-Atleta Municipal e dá outras providências. Visualizar
2432-2014 20/05/2014 Vigente Altera a Lei nº 2.159/2006, que institui o Plano Diretor de São Lourenço da Mata, para criar uma nova Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1, e dá outras providências. Visualizar
2433-2014 20/05/2014 Vigente Institui o evento itinerante artístico cultural denominado " Arte na Praça", adicionado à agenda de eventos do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2434-2014 20/05/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Centros de Formação de Condutores (autoescolas), sediados no Município de São Lourenço da Mata, a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. Visualizar
2435-2014 20/05/2014 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibriladores automáticos externos nos eventos públicos ou privados realizados na Cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2436-2014 11/06/2014 Vigente Institui o Plano Municipal de Educação (ano 2013/2023) e dá outras providências. Visualizar
2437-2014 11/06/2014 Vigente Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Visualizar
2442-2014 22/10/2014 Vigente Dispõe sobre desafetação de áreas públicas autoriza o recebimento de áreas em permuta e dá outras providências. Visualizar
2443-2014 28/11/2014 Vigente Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanha e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
2444-2014 28/11/2014 Vigente Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Previdenciário do FUMAP, órgão gestor único do RPPS do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2445-2014 28/11/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra nua à COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, e dá outras providências. Visualizar
2448-2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre o instituto da transação no âmbito dos processos judiciais envolvendo o Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2450-2015 13/02/2015 Vigente Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria fiscal de tributos, cria a carreira de auditor fiscal de tributos e dá outras providências. Visualizar
2451-2015 13/02/2015 Vigente Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal, nos termos do artigo 72-A e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Visualizar
2453-2015 23/02/2015 Vigente INSTITUI a segunda semana do mês de abril como "Semana Municipal de Mobilização em Favor da Vida - Doar Sangue; Um ato de Amor e Cidadania" e estabelece outras providências. Visualizar
2455-2015 11/03/2015 Vigente Dispõe sobre as parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2457-2015 17/03/2015 Vigente Dispõe que afixe nas Salas de Aula o número do Telefone do DISQUE DENÚNCIA dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. Visualizar
2459-2015 28/04/2015 Vigente Acresce dispositivo à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM. Visualizar
2460-2015 28/04/2015 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal 2.414/2013, através da qual foi criado o Conselho Municipal da Mulher. Visualizar
2464-2015 29/05/2015 Vigente Modifica dispositivos do Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
2465-2015 26/05/2015 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Visualizar
2493-2015 01/12/2015 Vigente Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Visualizar
2497-2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2602-2018 15/05/2015 Vigente Incluir no calendário oficial de eventos culturais e desportivos do Município de São Lourenço da Mata, o 1º de maio, o Torneio do Trabalhador. Visualizar
2608-2018 28/06/2018 Vigente Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Visualizar
2610-2018 28/06/2018 Vigente Dispões sobre a criação do projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte, Cultura, Esporte e Lazer" a ser vivenciado nas praças e logradouros públicos em São Lourenço da Mata - PE. Visualizar
2611-2018 28/06/2018 Vigente Institui no âmbito do município de São Lourenço da Mata o projeto viveiro orgânico nas escolas da rede municipal "VOREM", programa ecoalfabetização na formação de mudas a partir de um berçário (sementeira) para posterior transferência definitiva ao solo ou doações, e dá outras providências. Visualizar
2612-2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2613-2018 28/06/2018 Vigente Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências. Visualizar
2614-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Visualizar
2615-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de São Lourenço da Mata, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. Visualizar
2631-2018 24/09/2018 Vigente Declara de utilidade público e de interesse cultural e social do Municipal de São Lourenço da Mata, o urso branco de cangaçá, entidade cultural carnavalesca e associativa sem fins lucrativos. Visualizar
2633-2018 24/09/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. Visualizar
2616-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino de São Lourenço da Mata ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências. Visualizar
2634-2018 24/09/2018 Vigente Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social do Município de São Lourenço da Mata, o CONSELHO DE MORADORES DA VÁRZEA FRIA E CAPIBARIBE, entidade Associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Visualizar
2635-2018 24/09/2018 Vigente Autoriza a cessão de direito de uso de imóvel do Município. Visualizar
2617-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata da Central de Conciliação e Acordos - CCA -, composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas; de Mediação e Conciliação e; de Conciliação de Precatórios. Visualizar
2637-2018 24/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)". Visualizar
2618-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a Implantação de Serviços de Unidade Básica de Saúde (UBS) Móvel e dá outras providências. Visualizar
2642-2018 24/09/2018 Vigente Declara de Utilidade Pública, o GRUPO TEATRAL ARTHÉPIS, Associação Cultural, Recreativa, Apartidária e sem fins lucrativos. Visualizar
2623-2018 11/09/2018 Vigente Altera a lei municipal no 2.243/2009 e estabelece reajuste/revisão salarial aos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá providências. Visualizar
2619-2018 11/09/2018 Vigente Institui a Política e o Plano Municipal de Turismo, prevista no Art. 7, inciso III da Lei Orgânica deste Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Visualizar
2643-2018 23/11/2018 Vigente Assegura aos Portadores de Deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal e das empresas comerciais de toda natureza em Braille. Visualizar
2624-2018 11/09/2018 Vigente "Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais ou estaduais oriundos de convênios, ajustes, acordos ou instrumentos congêneres para execução de obras ou serviços públicos mediante convênios celebrados com tais entes federativos e dá outras providências". Visualizar
2626-2018 11/09/2018 Vigente Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências. Visualizar
2625-2018 11/09/2018 Vigente Institui no município de São Lourenço da Mata o Programa Ensina Mais, e dá outras providências. Visualizar
2645-2018 05/12/2018 Vigente Institui o prêmio referência em educação, cria o "Troféu Professor Antônio Crescêncio de Góis" em homenagem aos Professores e instituições de ensino deste município e dá outras providências. Visualizar
2628-2018 11/09/2018 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil para as unidades de ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2648-2018 05/12/2018 Vigente Nomeia a 1º Travessa Rua 09 para 1º Travessa Prefeito Tito Pereira de Oliveira localizada no Bairro do Parque Capibaribe, neste município. Visualizar
2630-2018 20/09/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2650-2018 05/12/2018 Vigente Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São Lourenço da Mata a semana municipal da juventude e dá outras providências. Visualizar
2651-2018 12/12/2018 Vigente Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2663-2018 21/12/2018 Vigente Institui no calendário oficial da cidade da cidade, O AUTO DE NATAL "O NASCIMENTO DO MENINO DEUS". Visualizar
2664-2018 21/12/2018 Vigente Denomina nome de logradouro público, e dá outras providências. Visualizar
2653-2018 12/12/2018 Vigente Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de Outubro. Visualizar
2665-2018 21/12/2018 Vigente Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
2652-2018 12/12/2018 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação Mário Lemos Falcão de apoio a cultura e a educação. Visualizar
2666-2018 21/12/2018 Vigente Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no Loteamento Irineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. Visualizar
2656-2018 21/12/2018 Vigente Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. Visualizar
2667-2019 21/01/2019 Vigente Criação de um Abrigo dos Animais Abandonados. Visualizar
2657-2018 21/12/2018 Vigente Dispõe sobre a destinação e concessão de patrocínio pelo Poder Público a eventos, bem como à prática de modalidades esportivas ou artísticas e dá outras providências. Visualizar
2668-2019 21/01/2019 Vigente Criação de um Museu do Cachorro. Visualizar
2669-2019 21/01/2019 Vigente Estabelece a inserção de conteúdo de educação moral e cívica em caráter extracurricular da Rede Municipal e Particular de Ensino em São Lourenço da Mata. Visualizar
2658-2018 21/12/2018 Vigente "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILLE EM BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES". Visualizar
2659-2018 21/12/2018 Vigente "ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO". Visualizar
2670-2019 21/01/2019 Vigente Declara de utilidade pública e de interesse social do município de São Lourenço da Mata, a ASSOCIAÇÃO MANOEL ALVES DE SOUZA, Entidade associativa, comunitária e sem fins lucrativos. Visualizar
2660-2018 21/12/2018 Vigente Permuta de denominação de logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2661-2018 21/12/2018 Vigente "Institui no Calendário Oficial da Cidade a "PAIXÃO DE CRISTO DA CIDADE - A PAIXÃO DA FÉ". Visualizar
2674-2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que dá outras providências. Visualizar
2662-2018 21/12/2018 Vigente Institui no Calendário Oficial da Cidade "SÃO LOURENÇO NA VIDA UM SANTO, NA MORTE UM EXEMPLO". 0
2676-2019 25/04/2019 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome, do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou capacete dos Motoboys no Município de São Lourenço da Mata. Visualizar
2688-2019 31/10/2019 Vigente Dispõe sobre a higiene nas Academias de Ginásticas, "Sport Center", "Fitness" e similares em São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2679-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Consumidor no município da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2677-2019 25/04/2019 Vigente Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos", e dá outras providências. Visualizar
2689-2019 31/05/2019 Vigente Dispõe sobre critérios e obrigações sobre a manutenção dos conjuntos habitacionais populares da Cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2692-2019 22/07/2019 Vigente Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em evento realizados no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2680-2019 02/05/2019 Vigente Dispõe sobre a Criação do Programa de Teste Vocacional para alunos das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. Visualizar
2678-2019 25/04/2019 Vigente Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de "Abril Verde" no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
2693-2019 22/07/2019 Vigente Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI São Lourenço da Mata. Visualizar
2682-2019 02/05/2019 Vigente Instituir o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental e em Programas e Projetos Sociais no Município São Lourenço da Mata/PE. Visualizar
2694-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas, também quando paralisada sobre os motivos da interrupção de obra pública municipal, e dá outras providências. Visualizar
2695-2019 22/07/2019 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
2683-2019 16/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL OE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2686-2019 31/05/2019 Vigente Cria o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2685-2019 31/05/2019 Vigente REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
2696-2019 22/07/2019 Vigente Institui a Política municipal de leitura e escrita. Visualizar
2684-2019 31/05/2019 Vigente Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências". Visualizar
2697-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares. Visualizar
2687-2019 31/05/2019 Vigente Altera o artigo 1 º da Lei Municipal Nº 2594/2018, que dispõe sobre a instituição da "Festa do Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior produtor de abacaxi da região em São Lourenço da Mata , e dá outras providências. Visualizar
2698-2019 22/07/2019 Vigente Cria o Projeto "Estudantes Nota 10" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2713-2019 23/09/2019 Vigente Institui a Semana Municipal de combate à Violência Contra Mulher, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2714-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e/ou sinalização semafórica na frente de escolas particulares, escolas públicas municipais e estaduais. Visualizar
2699-2019 22/07/2019 Vigente Institui no calendário do município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e comunidade; como também a introdução no plano pedagógico das escolas municipais o Projeto: "Despertar e Cantar'' e dar outras providências. Visualizar
2715-2019 21/10/2019 Vigente Permuta de denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2700-2019 22/07/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Dois Irmãos no Portal Tiúma, em São Lourenço da mata e dá outras providências. Visualizar
2716-2019 21/10/2019 Vigente Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso de incentivo preparatório para o ingresso no ensino médio nas unidades públicas de ensino Médio/Técnica estadual e federal e dá outras providências. Visualizar
2702-2019 22/07/2019 Vigente Ficam instituídas as Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir e da outras providências. Visualizar
2718-2019 23/09/2019 Vigente VEDA a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências. Visualizar
2705-2019 22/07/2019 Vigente '"'DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS." Visualizar
2719-2019 23/09/2019 Vigente Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata. Visualizar
2721-2019 21/10/2019 Vigente Dá nova redação aos arts. 1º e 5º da Lei 2.479/2015 que institui a Festa do Abacaxi e dá outras providências. Visualizar
2704-2019 22/07/2019 Vigente Altera os artigos 14 e 41 da Lei Municipal Nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal Nº 1.980/2001, e dá outras providências. Visualizar
2722-2019 21/10/2019 Vigente Denomina a Academia da Cidade como "Aloysio do Amaral Corrêa de Araújo", e dá outras providências. Visualizar
2706-2019 22/07/2019 Vigente "Institui no calendário oficial do Município de São Lourenço da Mata, o DIA DA MATEMÁTICA e dá outras providências." Visualizar
2723-2019 21/10/2019 Vigente Denomina a Praça Leão Coroado, como PRAÇA LEÃO COROADO, ALUIZIO MARANHÃO, e dá outras providências. Visualizar
2724-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa Adoção e Manutenção de Espaço Público por empresas privadas na cidade de São Lourenço da Mata. Visualizar
2707-2019 22/07/2019 Vigente Institui a Semana de Combate a Corrupção e Conscientização de Boa Práticas e dá outras providências Visualizar
2725-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2708-2019 22/07/2019 Vigente Denomina nome de Rua e dá outras providências. Visualizar
2726-2019 21/10/2019 Vigente Oficializa ALDEIA, como Bairro do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2710-2019 11/10/2019 Vigente Autoriza a criação do Centro de Referência do Empreendedor de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2728-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2712-2019 25/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e .dá outras providências. Visualizar
2729-2019 21/10/2019 Vigente VEDA a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 - Lei Maria da Penha, no âmbito da administração pública direto e indireta, no Município São Lourenço da Mata. Visualizar
2741-2019 23/09/2019 Vigente Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins. Visualizar
2730-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2734-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2744-2019 23/10/2019 Vigente Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió II em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
2731-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2745-2019 23/10/2019 Vigente Dispõe sobre a instalação de "LomboFaixas" para pedestres no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2733-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2748-2019 07/11/2019 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências. Visualizar
2732-2019 21/10/2019 Vigente Autoriza o Município de São Lourenço da Mata, a participar do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Aliança, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, ltambé, ltaquitinga, lagoa de ltaenga, lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência, da Região da Mata Norte, e, Casinhas, Feira Nova, limoeiro, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho, da Região do Agreste Setentrional. Visualizar
2749-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC. Visualizar
2750-2019 21/10/2019 Vigente Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Visualizar
2736-2019 23/09/2019 Vigente ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO COM VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO CORRÊA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2751-2019 21/10/2019 Vigente Altera a Ementa da Lei 2.453/2015. Visualizar
2737-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa Olho no Olho Municipal - Veja Bem São Lourenço, na rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
2752-2019 21/10/2019 Vigente Dispõe sobre a sistemática especial de tributação estabelecida pelo Município de São Lourenço da Mata em relação aos Programas habitacionais geridos pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Visualizar
2738-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Programa a Caminho do Ensino Médio - PROCAEM, na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Visualizar
2739-2019 21/10/2019 Vigente Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e a Semana Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Visualizar
2753-2019 20/11/2019 Vigente Institui a revisão do Plano Diretor de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2740-2019 21/10/2019 Vigente INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". Visualizar
2758-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal para a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e dá outras providências. Visualizar
2691-2019 20/06/2019 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. Visualizar
2811-2020 14/10/2020 Vigente Dispõe sobra a criação do DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e dá outras providências. Visualizar
2607-2018 26/06/2018 Vigente Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2812-2020 14/10/2020 Vigente Institui o Dia Municipal da ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA DOMINICAL. Visualizar
2813-2020 14/10/2020 Vigente Denomina a Rua dos Eucaliptos, na localidade do Constantino e dá outras providências. Visualizar
2606-2018 26/06/2018 Vigente Modifica a Lei Municipal nº 1.716/1989 de criação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cidade de São Loureço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2604-2018 05/06/2018 Vigente Institui o Plano de Recuperação Fiscal de créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências. Visualizar
2388-2012 28/12/2012 Vigente Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências. Visualizar
2605-2018 05/06/2018 Vigente Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lages em nosso município e dá outras providências. Visualizar
2760-2019 12/12/2019 Vigente Altera o art. 9° da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, a qual "cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Visualizar
1739-1989 21/11/1989 Vigente Reestrutura a Organização Administrativa, cria e extingue Cargos em Comissão, e dá outras providências. Visualizar
2761-2019 12/12/2019 Vigente Atribui a denominação de "Parque Residencial Deputado Guilherme Uchoa" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2604-2018 05/06/2018 Vigente Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outras providências. Visualizar
2759-2019 12/12/2019 Vigente Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal ficar autorizado a receber por doação o bem imóvel e dá outras providências Visualizar
1995-2001 03/10/2001 Vigente Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. Visualizar
2685-2019 31/05/2019 Vigente REVOGA o item 5.1.1, da Lei Municipal nº 2.237/2009, ALTERA e dá Nova Redação ao Item. 16 da Lei Municipal nº 2.237/2009, Cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. Visualizar
2685/2019 31/05/2019 Vigente REVOGA O ITEM 5.1.1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2009, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2009, CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2387/2012 28/12/2012 Vigente CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2845/2021 17/06/2021 Vigente Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagem educativas. Visualizar
2844/2021 17/06/2021 Vigente Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. Visualizar
2843 16/06/2021 Vigente Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. Visualizar
2842/2021 02/06/2021 Vigente INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, O 19 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS TRATABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS. Visualizar
2846/2021 01/07/2021 Vigente Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. Visualizar
2847/2021 01/07/2021 Vigente Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Visualizar
2848/2021 01/07/2021 Vigente Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. Visualizar