Portal da Transparência

MAIS BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

MAIS BRASIL COMERCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,/

Documento

39.331.937/0001-85

Processo

010/2025

Enquadramento

Leis 2.921/2022 e 14.133/2021

Fundamentação Legal

art.156, I da Lei 14.133/2021 e Lei nº 2.921/2022.

Fundamentação Legal

ADVERTÊNCIA em conformidade com o que dispõe o art.156, I da Lei 14.133/2021 e Lei nº 2.921/2022. As sanções deverão ser cadastradas em sistema competente e no SICAF, nos termos da Lei nº 14.133/21 e 2.921/2022. À consideração superior.

Período Inicial

28/08/2025

Período Final

28/05/2025

Advertência

Sim

Multa

R$ 0,00

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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