Portal da Transparência

POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA

Informações detalhadas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

POTENZA CONSTRUÇÕES LTDA/

Documento

02.760.686/0001-44

Processo

002/2025

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Lei 2.921/2022 em seu art. 4° e art. 20º, bem como o art. 7° da lei 10.520/2002

Fundamentação Legal

MULTA no valor de R$ 54.303,86 (cinquenta e quatro mil, trezentos e três reais e oitenta e seis centavos), referente ao previsto na Cláusula Decima, 10.1.1, limitado a 30 dias. ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, I da lei 8.666/93.

Período Inicial

20/05/2025

Período Final

20/05/2026

Advertência

SIM

Multa

R$ 54.303,00

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