Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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003/2009
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16/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera e acresce a quantidade de cargos em comissão previstos na tabela contida no art. 2° da Lei Municipal nº 2. 237, de 30 de janeiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2009
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13/01/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005. | Visualizar |
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002/2009
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02/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Disciplina, no âmbito do Poder Executivo, a contratação de Pessoal Temporário e dá outras Providências. | Visualizar |
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004/2009
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14/01/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede Pensão Especial à servidora NILVIA MARIA ALVES DE QUEIROZ, portadora de doença grave e incapacidade absoluta, definida em lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2009
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02/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Catadores da Dignidade de São Lourenço da Mata - CADRECICLA, na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2009
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19/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Extingue os cargos em comissão de Secretário de Escola criados através do art. 2° da Lei Municipal nº 2.237, de 30 de Janeiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2009
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18/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2009
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05/03/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de representação oficial dos municípios. | Visualizar |
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009/2009
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16/03/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a remuneração da carreira do Magistério em âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2009
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20/02/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o art. 5° da Lei nº 2.102, de 09 de março de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2009
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20/03/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Não informado |
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012/2009
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14/04/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece o disciplinamento no horário e no local de carga e descarga de mercadorias no Centro Comercial de São Lourenço e Parque Capibaribe. | Visualizar |
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013/2009
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14/04/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre denominação de rua em nosso município - o nome da travessa da av. 1 localizada no parque Capibaribe para rua Anália de Souza silva. | Visualizar |
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014/2009
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27/04/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a remuneração das aulas ministradas no âmbito do Programa de Capacitação Sistemática e Formação Continuada dos Profissionais da Educação, institui bolsas de alimentação e deslocamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2009
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04/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Criação da Semana Municipal do Pau Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2009
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15/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Permuta de Denominação de Rua - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO SEVERINO DA PAIXÃO a Rua Frei Damião, no Loteamento Maria Helena de Morais, no bairro de Tiúma. | Visualizar |
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017/2009
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13/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a doação de terrenos pelo Poder Executivo Municipal ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2009
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14/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2009
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08/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dá nova redação ao caput do art. 17 e suprime seu parágrafo único; dá nova redação aos arts. 19, 29 e 31 da Lei Municipal 2. 162, de 30 de novembro de 2006; e acrescenta os arts. 27-A, 27-8 e 27-C. | Visualizar |
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020/2009
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11/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a concessão e a prestação de contas das subvenções sociais, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2009
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11/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2009
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20/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei nº 2.149, de 29 de junho de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2009
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20/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Nomeia a praça situada na rua tomas Jobson, de Ademar Francisco vieira, no bairro de Tiúma. | Visualizar |
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024/2009
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15/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2009
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15/05/2009 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de comodato de imóvel com a associação de moradores do alto Santo Antônio e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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17/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. | Visualizar |
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004/2023
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26/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal ou por Instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras do Poder Público Municipal ou através dele para sua realização. | Visualizar |
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003/2023
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26/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do programa alimento certo na mesa em São Lourenço da Mata e da outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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26/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. | Visualizar |
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005/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. | Visualizar |
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007/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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008/2023
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06/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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009/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Visualizar |
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011/2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município. | Visualizar |
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010/2023
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23/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal. | Visualizar |
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012/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | Não informado |
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013/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do programa "petfarma" no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2023
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02/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a carteira de identificação de portadores de fibromialgia, no município de São Lourenço da Mata - PE. | Não informado |
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015/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2023
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07/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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17/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2023
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16/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. | Visualizar |
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022/2023
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23/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2023
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23/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2023
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23/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2023
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23/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2023
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24/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2023
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30/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o "Programa de Conscientização e Promoção a Saúde Bucal". | Visualizar |
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028/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a conscientização, prevenção e combate e acompanhamento ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município de São Lourenço da mata e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Não informado |
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025/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina nome de rua PADRE BENEDITO TAVARES BADÚ e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de São Lourenço da Mata, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 do Ministério da Saúde." | Visualizar |
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030/2023
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14/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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031/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a corrida dos amigos corredores no dia 01 de maio no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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033/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Praça localizada em frente ao Campo da Várzea Fria de Praça Jasiel Gonçalves Mota (BIZA). | Visualizar |
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034/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominada a Upinha do Loteamento São João São Paulo como Tarcísio de Oliveira Moura. | Visualizar |
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035/2023
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26/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o "Programa de diretrizes de projeto para eventos esportivos e ou lúdicos inclusivos para pessoas com deficiência". | Visualizar |
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036/2023
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27/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Chefes de Divisão e Diretores de Departamento da rede municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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038/2023
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05/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. | Visualizar |
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040/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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12/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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28/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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003/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly. | Visualizar |
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006/2022
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09/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de são lourenço da mata e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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09/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a "semana municipal de conscientização contra a violência obstétrica" no âmbito do município de são lourenço da mata. | Visualizar |
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004/2022
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09/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a redação do artigo 3º da lei 1.977/2001 que regula o conselho de defesa do meio ambiente - CODEMA e revoga a lei 2.187/2007. | Visualizar |
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010/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata." | Visualizar |
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009/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. | Visualizar |
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008/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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007/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). | Visualizar |
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011/2022
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20/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Institui a "ficha limpa municipal" nas nomeações para os cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal de São Lourenço da Mata - PE. " | Visualizar |
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012/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal. | Visualizar |
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013/2022
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17/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ". | Visualizar |
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014/2022
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24/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a denominação da terceira rua à esquerda da rua santa luzia, como rua Juarez Marinho, localizada no loteamento Muribara II, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2022
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21/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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01/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. | Visualizar |
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020/2022
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15/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a subvenção social a Associações e ONGs protetoras de animais e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2022
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16/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. | Visualizar |
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022/2022
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29/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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023/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fixa diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino - futfem, no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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025/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a campanha permanente "a mulher na política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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024/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui e inclui no calendário de eventos do município de São Lourenço da Mata a semana de conscientização e combate à automedicação, e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2022
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07/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2022
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07/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. | Visualizar |
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029/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o dia branco e vermelho - dia municipal da conscientização sobre a surdocegueira no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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030/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Lourenço da Mata o mês "julho verde", mês de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Rádio Pedagógica Itinerante" para alunos da rede pública do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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032/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Municipal de apoio as famílias de pacientes com Alzheimer" no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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033/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Cria a lei do nome social que dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do município de São Lourenço da Mata". | Visualizar |
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034/2022
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17/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). | Visualizar |
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035/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominado o Campo de Futebol da Várzea Fria "Campo Severino Faustino dos Santos Filho - NINO DAS BICICLETAS". | Visualizar |
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036/2022
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05/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2022
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18/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2022
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16/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata, o mês de prevenção ao câncer de intestino, a ser celebrado em dezembro, e dá outras providências". | Visualizar |
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040/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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041/2022
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31/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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041/2023
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12/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | Visualizar |
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043/2022
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06/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. | Visualizar |
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046/2022
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28/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2022
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28/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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044/2022
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28/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
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047/2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". | Visualizar |
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050/2022
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04/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o programa de "ação social e solidariedade" nas escolas municipais da rede pública de ensino no âmbito do município São Lourenço da mata. | Visualizar |
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049/2022
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04/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como: Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2022
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08/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. | Visualizar |
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051/2022
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08/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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053/2022
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16/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2022
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17/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2022
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20/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Dispõe sobre a viabilidade do Poder Executivo em implementar solução completa de videomonitoramento e inteligência artificial, para monitorar a Cidade 100% ". | Visualizar |
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057/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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056/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta a utilização do ginásio municipal o pereirão. | Visualizar |
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058/2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CPAAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo". | Visualizar |
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060/2022
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15/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instituição do "Programa de Compostagem Escolar" no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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061/2022
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20/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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062/2022
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19/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. | Visualizar |
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063/2022
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23/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. | Visualizar |
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068/2022
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28/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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067/2022
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28/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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066/2022
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28/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2022
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28/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2022
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28/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional. | Visualizar |
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070/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. | Visualizar |
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069/2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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072/2022
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10/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". | Visualizar |
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071/2022
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10/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019 | Visualizar |
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073/2022
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20/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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075/2022
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25/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. | Visualizar |
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076/2022
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28/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Programa de Saneamento Básico "FOSSA LIMPA" que visa executar Serviços de Limpeza de Resíduos/Dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2022
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03/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. | Visualizar |
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079/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". | Visualizar |
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078/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. | Visualizar |
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081/2022
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12/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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080/2022
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12/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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084/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. | Visualizar |
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083/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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082/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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085/2022
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20/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. | Visualizar |
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001/2021
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05/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237 /2009, nº 2.334/2011, nº 2.388/2012, nº 2.541/2017, nº 2.542/2017, nº 2.549/2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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13/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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09/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos equipamentos e sistema de senhas eletrônicas já existentes, simultaneamente com a implantação de avisos sonoros e senhas em Braille, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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17/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.686/2019 que regula o Conselho de Turismo do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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19/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2021", e dá providências. | Visualizar |
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006/2021
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18/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Dia em Memória das Vítimas da Pandemia do Corona vírus no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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008/2021
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23/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico Racial de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2021
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23/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.466/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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009/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o programa municipal do talento esportivo - PROMUTE - no âmbito do município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o ensino de noções básicas, sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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012/2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do município de São Lourenço da Mata - PE, a ser comemorado anualmente, entre os dias 19 e 27 de novembro. | Visualizar |
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013/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reserva no mínimo 10% (dez por cento) das Vagas destinadas para Estagiários aos Portadores de Deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Cestas Básicas à população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de São Lourenço da Mata-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.339/2011 que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a FUNDAÇÃO PAUBRASIL - FUNBRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2021
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23/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. | Visualizar |
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017/2021
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22/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | Visualizar |
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018/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a contratação de artistas locais, economicamente afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), para a realização de shows e oficinas virtuais. | Visualizar |
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020/2021
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25/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias". | Visualizar |
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019/2021
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25/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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30/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o BOLSA FORMAÇÃO e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica destinado 10% (dez por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Lourenço da Mata - PE, às mulheres vítimas da violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institua no Município de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia. | Visualizar |
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026/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do Servidor Municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. | Visualizar |
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025/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ficam os estabelecimentos públicos e privados obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do AUTISMO, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estabelecimentos e garagens, mensagens educativas. | Visualizar |
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024/2021
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12/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residentes no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2021
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13/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominado o Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF como Paulo Eduardo Sales de Almeida, e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no calendário oficial de eventos culturais e datas comemorativas do município de São Lourenço da Mata, o 19 de abril como o dia municipal dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. | Visualizar |
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029/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da polícia militar para denúncias de violência contra a mulher. | Visualizar |
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030/2021
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27/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2021
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01/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o programa "Todos Pelo Comércio Local" e estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos e beneficias aos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2021
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13/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria a comissão de farmácia e terapêutica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2021
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13/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece diretrizes para ações de combate ao diabetes e a hipertensão arterial em crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de ensino de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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036/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Inclui o táxi municipal como patrimônio cultural e turístico do município de São Lourenço da Mata, e traz diretrizes sobre direitos e deveres dos taxistas. | Visualizar |
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038/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece reajuste salarial a cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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037/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades Parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. | Visualizar |
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039/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a sinalização com placas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, na zona rural do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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041/2021
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27/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2021
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27/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. | Visualizar |
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043/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes ao serviço de assistência médica de urgência (SAMU) -192. | Visualizar |
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042/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Praça localizada embaixo do viaduto desta cidade de " Clóvis Ferreira da Silva" e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2021
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14/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece à realização de exame de corpo de delito em unidade de saúde do município, quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a campanha "Abril Laranja" de prevenção da crueldade contra os animais no Município de São Lourenço da Mata e da outras Providências. | Visualizar |
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048/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência." | Visualizar |
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047/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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046/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no Município de São Lourenço da Mata o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Visualizar |
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051/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Revoga integralmente a lei municipal 2.825/2021. | Visualizar |
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053/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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054/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre medidas de incentivo ao aleitamento materno no município de São Lourenço da Mata- PE, revogando a lei municipal nº 2.260/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação da Corrida Pela Vida em São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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056/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta o valor do bolsa atleta previsto na lei 2.431/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o AUXÍLIO PARA AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARTICIPANTES DA COPA PAU BRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana. | Visualizar |
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060/2021
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27/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Turismo Pedagógico, Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública Municipal no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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061/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e revoga a Lei 2.551/2017. | Visualizar |
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063/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Praça de Lages como PRAÇA PREFEITO ETTORE LABANCA, e dá outras providencias. | Visualizar |
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062/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo à instituir campanha permanente de controle populacional de cães e gatos no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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065/2021
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09/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a "semana municipal de conscientização do combate a violência contra a pessoa idosa e dá outras providências". | Visualizar |
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064/2021
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09/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui as aulas de zumba nas praças e parques públicos no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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066/2021
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20/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo do município de São Lourenço da Mata a doar os insumos para pessoas com transtorno do espectro autista e com síndrome congênita pelo zika vírus (microcefalia) e dá outras providências. | Visualizar |
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067/2021
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21/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fica denominada a Upinha de Matriz da Luz como Prefeito Ettore Labanca. | Visualizar |
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068/2021
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30/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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069/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara de utilidade e interesse social o Instituto Juventude Criativa. | Visualizar |
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072/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. | Visualizar |
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071/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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070/2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de São Lourenço da Mata em conformidade com a Reforma Administrativa (Lei 2.821/2021), revoga a Lei 2.451/2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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073/2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reconhece o polocomercial de São Lourenço da Mata, disciplina as novas construções no perímetro e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2021
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19/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências. | Visualizar |
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076/2021
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19/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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075/2021
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19/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Inclui no site da prefeitura municipal a relação de serviços de proteção a mulheres vítima de violência. | Visualizar |
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078/2021
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09/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Torna obrigatório o recolhimento das fezes dos animais que estiverem acompanhados de seus tutores em parques, praças e logradouros públicos. | Visualizar |
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079/2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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081/2021
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22/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a Clínica Municipal de Fisioterapia como "Clínica Municipal de Fisioterapia Ricardo André Cavalcante de Morais". | Visualizar |
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080/2021
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22/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de animais disponíveis para adoção e de material de conscientização contra o abandono e os maus tratos a animais nos estabelecimentos veterinários e afins do município de São Lourenço da Mata. | Não informado |
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082/2021
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02/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instalação de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres. | Visualizar |
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083/2021
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06/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e dá outras providências. | Não informado |
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084/2021
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07/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Consolida e adequa a legislação referente à guarda civil municipal de São Lourenço da Mata e revoga as leis 2.606/2018, e 1.716/89. | Visualizar |
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085/2021
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20/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Não informado |
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043/2023
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23/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. | Visualizar |
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048/2023
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26/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. | Visualizar |
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047/2023
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26/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Visualizar |
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046/2023
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26/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a nova creche de Maria José de Paula Localizada na Loteamento Maria Helena de Moraes em Tiúma, neste município. | Não informado |
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045/2023
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26/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a nova creche de tio Ettore Labanca. Localizada na chácara Tiúma, neste município. | Não informado |
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044/2023
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26/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina o novo posto de saúde, de Severino José da costa (biu das freiras) localizado na chácara Tiúma, neste município. | Não informado |
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042/2023
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19/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | Visualizar |
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049/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2023
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26/06/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2023
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18/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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053/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2023
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11/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui, no âmbito do sistema único de saúde - SUS, o centro de atenção psicossocial de álcool e outras drogas - CAPS AD III, 24 horas, no município de São Lourenço da Mata-PE. | Visualizar |
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056/2023
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11/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. | Visualizar |
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055/2023
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11/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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059/2023
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18/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2023
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18/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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060/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a Lei 2.243/2009. | Visualizar |
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063/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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062/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a inclusão da cruzada evangelística boas novas: São Lourenço para Cristo, no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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061/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Cria o conselho municipal de pastores evangélicos da cidade de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2023
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08/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2023
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08/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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066/2023
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15/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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068/2023
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19/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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067/2023
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19/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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070/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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069/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Denomina a travessia do bote, entre o Parque Capibaribe e o centro, patrimônio cultural e imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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072/2023
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28/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. | Visualizar |
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071/2023
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28/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. | Visualizar |
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073/2023
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04/10/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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076/2023
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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075/2023
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09/10/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
