Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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788/2022
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06/09/2022 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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s/n
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12/09/2023 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata — PE. | Visualizar |
